Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802677-80.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Juíza Denize de Barros Dodero

Partes do Processo

DAT DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

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LATICINIO VOLTA ALEGRE LTDA (LACTOBEL)

Autor

SUPERINTENDêNCIA DE FISCALIZAçãO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO HENRIQUE BARROSO DE PAULA

OAB/MS 17617·CPF·Representa: Autor

ERICKSON CARLOS LAGOIN

OAB/MS 22846·CPF·Representa: Autor

LEANDRO HENRIQUE BARROSO DE PAULA

OAB/MS 17617·CPF·Representa: Réu

ERICKSON CARLOS LAGOIN

OAB/MS 22846·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

05/11/2025, 18:47

Decurso de Prazo

31/10/2025, 02:50

Ato ordinatório

20/10/2025, 17:09

Publicação

20/10/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação do autor do despacho de f.125 "Então, tendo em vista que há determinação de reexame necessário - f. 98/100 e 112 - suspendo o cumprimento do ordinatório anterior, para, primeiramente, cumprir o determinado na sentença. "

20/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2025, 07:51

Ato ordinatório

16/10/2025, 18:12

Recebimento

16/10/2025, 15:25

Mero expediente

16/10/2025, 15:25

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 16:23

Evolução da Classe Processual (Pedido de Instauração de IAC)

15/10/2025, 16:17

Recebimento

13/10/2025, 16:29

Mero expediente

13/10/2025, 16:29

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 09:39

Trânsito em julgado

13/10/2025, 09:37

Todas as movimentações(79)

Ato ordinatório

05/11/2025, 18:47

Decurso de Prazo

31/10/2025, 02:50

Ato ordinatório

20/10/2025, 17:09

Publicação

20/10/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação do autor do despacho de f.125 "Então, tendo em vista que há determinação de reexame necessário - f. 98/100 e 112 - suspendo o cumprimento do ordinatório anterior, para, primeiramente, cumprir o determinado na sentença. "

Documentos

•20/10/2025, 00:00

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20/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2025, 07:51

Ato ordinatório

16/10/2025, 18:12

Recebimento

16/10/2025, 15:25

Mero expediente

16/10/2025, 15:25

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 16:23

Evolução da Classe Processual (Pedido de Instauração de IAC)

15/10/2025, 16:17

Recebimento

13/10/2025, 16:29

Mero expediente

13/10/2025, 16:29

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 09:39

Trânsito em julgado

13/10/2025, 09:37

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/10/2025, 14:03

Ato ordinatório

01/10/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 11:32

Ato ordinatório

26/09/2025, 15:18

Publicação

26/09/2025, 07:40

Ato ordinatório

25/09/2025, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 11:12

Entrega em carga/vista

24/09/2025, 11:12

Ato ordinatório

24/09/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 17:41

Recebimento

17/09/2025, 17:41

Ato ordinatório

17/09/2025, 17:41

Acolhimento de Embargos de Declaração

17/09/2025, 17:41

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 16:32

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 14:56

Petição (Impugnação aos embargos)

20/08/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 12:54

Entrega em carga/vista

18/08/2025, 12:54

Recebimento

15/08/2025, 16:34

Mero expediente

15/08/2025, 16:34

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 13:24

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 16:59

Petição (Embargos de declaração)

08/07/2025, 11:00

Recebimento

06/07/2025, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2025, 17:31

Segurança

06/07/2025, 17:31

Conclusão (para julgamento)

30/06/2025, 09:21

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 00:39

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 18:06

Entrega em carga/vista

19/05/2025, 18:06

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 11:01

Documento (Informações)

03/04/2025, 08:30

Decurso de Prazo

03/04/2025, 02:45

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:46

Documento (Certidão)

24/03/2025, 15:42

Documento (Certidão)

24/03/2025, 15:42

Documento (Mandado)

24/03/2025, 15:42

Publicação

19/03/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: LEANDRO HENRIQUE BARROSO DE PAULA (OAB 17617/MS), Erickson Carlos Lagoin (OAB 22846/MS) Processo 0802677-80.2025.8.12.0002 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Dat Distribuidora Ltda, Laticinio Volta Alegre Ltda (lactobel) - Imptdo: Superintendência de Fiscalização da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte impetrante, por seus advogados, da decisão de f. 39, bem como a efetuar o pagamento de 01 diligência urbana, para notificação e intimação do impetrado, com a urgência que o caso requer.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 10:01

Custas

18/03/2025, 09:32

Custas

18/03/2025, 09:27

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 18:08

Entrega em carga/vista

17/03/2025, 18:08

Ato ordinatório

17/03/2025, 18:06

Ato ordinatório

17/03/2025, 18:04

Recebimento

17/03/2025, 17:42

Liminar

17/03/2025, 17:42

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 11:18

Ato ordinatório

17/03/2025, 11:18

Custas

14/03/2025, 15:51

Custas

14/03/2025, 15:51

Distribuição (sorteio)

14/03/2025, 15:51

Intimação

•19/03/2025, 00:00