Procedimento Comum Cível 0805133-08.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

MARCOS FRANCISCO MARTINS DE FREITAS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

ALYSSON BRUNO SOARES

OAB/MS 16080·CPF·Representa: Autor

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB/MS 18909·CPF·Representa: Autor

KEMILLY GABRIELA OLIVEIRA

OAB/MS 16832·CPF·Representa: Autor

EMERSON DA SILVA SERRA

OAB/MS 21197·CPF·Representa: Autor

VALDEIR APARECIDO DA SILVA

OAB/MS 16978·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ALYSSON BRUNO SOARES

OAB/MS 16080·CPF·Representa: Autor

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB/MS 18909·CPF·Representa: Autor

KEMILLY GABRIELA OLIVEIRA

OAB/MS 16832·CPF·Representa: Autor

EMERSON DA SILVA SERRA

OAB/MS 21197·CPF·Representa: Autor

VALDEIR APARECIDO DA SILVA

OAB/MS 16978·CPF·Representa: Autor

ALYSSON BRUNO SOARES

OAB/MS 16080·CPF·Representa: Réu

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB/MS 18909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

29/05/2026, 10:31

Publicação

29/05/2026, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimando a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar acerca da implantação do benefício de fls. 324/327, requerendo o que de direitol.

29/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2026, 07:49

Ato ordinatório

27/05/2026, 12:17

Ato ordinatório

21/05/2026, 14:22

Documento (Ofício)

20/05/2026, 15:37

Ato ordinatório

01/04/2026, 16:07

Ato ordinatório

31/03/2026, 17:44

Custas

31/03/2026, 07:11

Custas

31/03/2026, 07:11

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 01:30

Publicação

17/03/2026, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim sendo, acolhendo-se a tese defendida pela 1ª Turma do STJ, dispenso, a pedido da parte interessada, a remessa necessária ao segundo grau de jurisdição, a qual também renunciou ao recurso voluntário, o que fica homologado. À serventia para que certifique o trânsito em julgado, bem como proceda à adoção das demais determinações de p. 286/287, o que atende ao pleiteado pela parte Autora (p. 296/302). Intime-se. Cumpra-se.

17/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(148)

Ato ordinatório

29/05/2026, 10:31

Publicação

29/05/2026, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimando a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar acerca da implantação do benefício de fls. 324/327, requerendo o que de direitol.

29/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2026, 07:49

Ato ordinatório

Documentos

•29/05/2026, 00:00

27/05/2026, 12:17

Ato ordinatório

21/05/2026, 14:22

Documento (Ofício)

20/05/2026, 15:37

Ato ordinatório

01/04/2026, 16:07

Ato ordinatório

31/03/2026, 17:44

Custas

31/03/2026, 07:11

Custas

31/03/2026, 07:11

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 01:30

Publicação

17/03/2026, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim sendo, acolhendo-se a tese defendida pela 1ª Turma do STJ, dispenso, a pedido da parte interessada, a remessa necessária ao segundo grau de jurisdição, a qual também renunciou ao recurso voluntário, o que fica homologado. À serventia para que certifique o trânsito em julgado, bem como proceda à adoção das demais determinações de p. 286/287, o que atende ao pleiteado pela parte Autora (p. 296/302). Intime-se. Cumpra-se.

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2026, 11:44

Ato ordinatório

16/03/2026, 11:43

Ato ordinatório

16/03/2026, 07:49

Ato ordinatório

13/03/2026, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 14:56

Custas

13/03/2026, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 14:52

Ato ordinatório

13/03/2026, 14:52

Trânsito em julgado

13/03/2026, 14:51

Ato ordinatório

13/03/2026, 14:48

Recebimento

04/03/2026, 12:13

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2026, 12:13

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 14:30

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 14:25

Ato ordinatório

13/10/2025, 10:35

Remessa (outros motivos)

10/10/2025, 17:09

Ato ordinatório

10/10/2025, 16:09

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/10/2025, 22:00

Documento (Outros documentos)

06/10/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 16:53

Ato ordinatório

01/10/2025, 16:50

Publicação

16/09/2025, 08:04

Ato ordinatório

12/09/2025, 15:14

Ato ordinatório

12/09/2025, 07:47

Ato ordinatório

11/09/2025, 16:11

Ato ordinatório

11/09/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 15:50

Recebimento

11/09/2025, 15:50

Ato ordinatório

11/09/2025, 15:50

Procedência

11/09/2025, 15:50

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 16:54

Petição (Replica)

10/04/2025, 16:31

Ato ordinatório

19/03/2025, 14:51

Publicação

19/03/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Francisco Martins de Freitas - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação e documentos, no prazo de 15(quinze) dias. Intimação - ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS) Processo 0805133-08.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:48

Ato ordinatório

17/03/2025, 18:35

Petição (Contestação)

21/02/2025, 06:31

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 19:17

Expedição de documento (Carta)

31/01/2025, 18:05

Ato ordinatório

31/01/2025, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 00:51

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 16:32

Expedição de documento (Carta)

09/12/2024, 15:25

Ato ordinatório

09/12/2024, 15:24

Publicação

09/12/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Marcos Francisco Martins de Freitas - Deixo, por ora, de exarar sobre o pedido de intimação do perito para responder quesitos complementares (p. 213), cujo pedido será analisado após o contraditório e em momento oportuno. Considerando que a conclusão do laudo distoa da perícia administrativa, Intimação - ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Emerson da Silva Serra (OAB 21197/MS), Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Kemilly Gabriela Oliveira (OAB 16832/MS) Processo 0805133-08.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - cite-se a parte ré para, querendo, responder a presente ação no prazo legal, dando-lhe ciência da presente decisão, nos termos do artigo 129-A, §3°, da Lei 8.213/91. Após a juntada a contestação nos autos, havendo preliminares ou alegação de fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito da parte autora, ou ainda, a juntada de documentos, intime-a para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Cumpra-se.

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2024, 07:50

Ato ordinatório

05/12/2024, 15:14

Recebimento

14/11/2024, 14:28

Mero expediente

14/11/2024, 14:28

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 00:29

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 15:49

Ato ordinatório

23/02/2024, 18:43

Ato ordinatório

22/02/2024, 04:02

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 16:33

Ato ordinatório

29/01/2024, 13:39

Publicação

29/01/2024, 02:04

Ato ordinatório

26/01/2024, 07:47

Ato ordinatório

25/01/2024, 12:18

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:57

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 18:32

Documento (Certidão)

28/11/2023, 15:56

Documento (Mandado)

28/11/2023, 15:56

Ato ordinatório

14/11/2023, 02:25

Ato ordinatório

10/11/2023, 18:54

Ato ordinatório

09/11/2023, 16:57

Ato ordinatório

09/11/2023, 12:08

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2023, 12:08

Ato ordinatório

08/11/2023, 18:50

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 18:00

Ato ordinatório

26/10/2023, 15:40

Ato ordinatório

18/10/2023, 13:07

Ato ordinatório

06/10/2023, 18:10

Publicação

06/10/2023, 02:05

Ato ordinatório

05/10/2023, 07:48

Ato ordinatório

04/10/2023, 19:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/09/2023, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2023, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 17:03

Ato ordinatório

05/09/2023, 17:36

Ato ordinatório

05/09/2023, 13:52

Publicação

05/09/2023, 02:03

Ato ordinatório

04/09/2023, 16:57

Ato ordinatório

04/09/2023, 07:50

Ato ordinatório

01/09/2023, 13:42

Ato ordinatório

31/08/2023, 16:27

Expedição de documento (Carta)

31/08/2023, 16:23

Ato ordinatório

31/08/2023, 15:12

Ato ordinatório

30/08/2023, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2023, 18:01

Ato ordinatório

16/08/2023, 18:27

Ato ordinatório

19/05/2023, 15:50

Ato ordinatório

28/04/2023, 18:55

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 15:03

Documento (Outros documentos)

20/04/2023, 20:00

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 18:02

Ato ordinatório

12/04/2023, 16:54

Ato ordinatório

12/04/2023, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 19:14

Expedição de documento (Carta)

10/04/2023, 17:54

Ato ordinatório

10/04/2023, 17:51

Ato ordinatório

04/04/2023, 14:26

Ato ordinatório

04/04/2023, 07:49

Publicação

04/04/2023, 02:14

Ato ordinatório

31/03/2023, 07:49

Ato ordinatório

30/03/2023, 16:29

Ato ordinatório

30/03/2023, 16:27

Ato ordinatório

17/03/2023, 13:03

Recebimento

13/02/2023, 10:04

Requisição de Informações

13/02/2023, 10:04

Conclusão (para decisão)

01/12/2022, 12:06

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 17:32

Ato ordinatório

05/10/2022, 13:51

Publicação

05/10/2022, 02:06

Ato ordinatório

04/10/2022, 07:46

Ato ordinatório

03/10/2022, 18:17

Recebimento

27/08/2022, 13:25

Requisição de Informações

27/08/2022, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2022, 15:01

Ato ordinatório

25/07/2022, 15:01

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 16:27

Ato ordinatório

24/05/2022, 16:25

Ato ordinatório

24/05/2022, 16:25

Distribuição (sorteio)

24/05/2022, 16:05

Intimação

•17/03/2026, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•09/12/2024, 00:00