Procedimento Comum Cível 0802147-67.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 19.500,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

JESUS FIRMINO DE FREITAS

CPF

Autor

TIM CELULAR S/A

CNPJ

Reu

CARMEM FRANCISCA DIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI

OAB/MS 21882·CPF·Representa: Autor

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MS 17213·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 12:30

Transitado em Julgado em #{data}

31/07/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 08:32

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.

28/07/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 07:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/07/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 12:48

Recebidos os autos

26/07/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:16

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/07/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 15:48

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 12:30

Transitado em Julgado em #{data}

31/07/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 08:32

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.

28/07/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 07:44

Documentos

Despacho

•31/05/2021, 15:30

Interlocutória

•22/10/2021, 08:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/07/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 12:48

Recebidos os autos

26/07/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:16

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/07/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 01:42

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 07:30

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 09:02

Realizado cálculo de custas

08/07/2023, 07:09

Realizado cálculo de custas

08/07/2023, 07:09

Realizado cálculo de custas

27/06/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 09:01

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:19

Transitado em Julgado em #{data}

22/06/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 10:33

Recebidos os autos

07/06/2023, 13:00

Recebidos os autos

07/06/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tim Celular S/A Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 17213A/MS) Apelado: Jesus Firmino de Freitas Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SUSPENSÃO INDEVIDA DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL – DANO MORAL IN RE IPSA – QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO PARA R$ 10.000,00 - PROPORCIONALID Acórdão - Apelação Cível nº 0802147-67.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tim Celular S/A Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 17213A/MS) Apelado: Jesus Firmino de Freitas Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de j Acórdão - Apelação Cível nº 0802147-67.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2023, 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 08:40

Juntada de Petição de Contra-razões

04/04/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 17:11

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 19:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/03/2023.

10/03/2023, 18:59

Juntada de Petição de Apelação

28/02/2023, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 14:15

Recebidos os autos

10/12/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

10/12/2022, 17:33

Julgado procedente o pedido

10/12/2022, 17:30

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 15:54

Juntada de Petição de Alegações finais

23/11/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 14:20

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

03/11/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 13:32

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 14:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2022 03:30:00, 2ª Vara Cível.

15/06/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 14:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/09/2022 03:30:00, 2ª Vara Cível.

07/04/2022, 14:08

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

06/04/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 17:18

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2021.

25/10/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 12:46

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 12:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2022 04:00:00, 2ª Vara Cível.

22/10/2021, 12:45

Recebidos os autos

22/10/2021, 08:30

Decisão ou Despacho

22/10/2021, 07:51

Conclusos para despacho

01/09/2021, 09:03

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2021.

12/08/2021, 20:32

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 13:40

Juntada de Petição de Réplica

09/08/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 02:23

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2021.

15/07/2021, 20:28

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 14:09

Juntada de Petição de Contestação

13/07/2021, 11:17

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 17:19

Expedição de Carta.

01/06/2021, 17:18

Recebidos os autos

31/05/2021, 15:31

Determinada Requisição de Informações

31/05/2021, 15:30

Conclusos para despacho

31/05/2021, 08:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

28/05/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 23:39

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 23:39

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 18:11

Sentença

•10/12/2022, 17:33

Sentença

•26/07/2023, 17:16