Procedimento Comum Cível 0800068-14.2022.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

JORGE LUIZ SAMANIEGO SAMBRANA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Réu

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

17/12/2025, 17:22

Publicação

21/10/2025, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posto isso, resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inc. I, do CPC, para o fim de rejeitar o pedido inicial. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §2º, do NCPC, considerando o pouco tempo que demandou e sua baixa complexidade. Transitada em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas, salvo benefício da justiça gratuita, arquive-se. P.R.I.

21/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2025, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 13:54

Entrega em carga/vista

17/10/2025, 13:54

Ato ordinatório

17/10/2025, 13:47

Recebimento

10/10/2025, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 15:47

Ato ordinatório

10/10/2025, 15:47

Conclusão (para decisão)

15/08/2025, 17:06

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

01/07/2025, 14:56

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 12:09

Recebimento

10/06/2025, 13:20

Todas as movimentações(89)

Recebimento

17/12/2025, 17:22

Publicação

21/10/2025, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posto isso, resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inc. I, do CPC, para o fim de rejeitar o pedido inicial. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §2º, do NCPC, considerando o pouco tempo que demandou e sua baixa complexidade. Transitada em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas, salvo benefício da justiça gratuita, arquive-se. P.R.I.

21/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

•21/10/2025, 00:00

20/10/2025, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 13:54

Entrega em carga/vista

17/10/2025, 13:54

Ato ordinatório

17/10/2025, 13:47

Recebimento

10/10/2025, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 15:47

Ato ordinatório

10/10/2025, 15:47

Conclusão (para decisão)

15/08/2025, 17:06

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

01/07/2025, 14:56

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 12:09

Recebimento

10/06/2025, 13:20

Incompetência

10/06/2025, 13:20

Conclusão (para julgamento)

29/04/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 12:35

Decurso de Prazo

07/04/2025, 00:23

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:23

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:50

Publicação

31/03/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Após apresentação da impugnação à contestação, ou, do contrário, não ofertada a contestação, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua necessidade e relevância, por meio de indicação do fato que objetiva-se provar com o meio postulado, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0800068-14.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 07:38

Entrega em carga/vista

28/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:35

Petição (Replica)

27/03/2025, 17:51

Ato ordinatório

19/03/2025, 10:33

Publicação

19/03/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação do autor para, em 15 (quinze) dias, impugnar a(s) contestação(ões)/documentos de fls. 68/83. Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0800068-14.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:37

Ato ordinatório

17/03/2025, 09:34

Petição (Contestação)

14/03/2025, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 18:02

Expedição de documento (Carta)

28/01/2025, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 16:51

Entrega em carga/vista

28/01/2025, 16:51

Recebimento

28/01/2025, 14:08

Requisição de Informações

28/01/2025, 14:07

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 15:58

Retificação de Classe Processual

17/01/2025, 12:29

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

17/01/2025, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 09:41

Ato ordinatório

17/01/2025, 09:38

Expedição de documento (Ofício)

16/01/2025, 19:33

Remessa (outros motivos)

15/01/2025, 11:33

Ato ordinatório

09/01/2025, 10:53

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2024, 19:08

Ato ordinatório

21/10/2024, 00:55

Conclusão (para despacho)

20/09/2024, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 13:55

Recebimento

13/09/2024, 12:08

Mero expediente

13/09/2024, 12:08

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 08:57

Ato ordinatório

12/09/2024, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2024, 08:48

Ato ordinatório

20/03/2024, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 07:30

Desarquivamento

20/03/2024, 07:30

Ato ordinatório

15/12/2023, 03:28

Ato ordinatório

16/11/2023, 03:38

Ato ordinatório

18/07/2023, 00:25

Ato ordinatório

21/06/2023, 04:17

Ato ordinatório

10/04/2023, 13:35

Desarquivamento

10/04/2023, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 13:34

Ato ordinatório

19/01/2023, 11:48

Ato ordinatório

05/07/2022, 00:39

Ato ordinatório

01/07/2022, 08:16

Recebimento

30/06/2022, 19:12

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 17:24

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

10/03/2022, 16:50

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

10/03/2022, 16:50

Remessa (outros motivos)

10/03/2022, 16:48

Recebimento

10/03/2022, 16:43

Incompetência

10/03/2022, 16:43

Conclusão (para despacho)

10/02/2022, 14:49

Remessa (outros motivos)

10/02/2022, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2022, 09:33

Ato ordinatório

10/02/2022, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2022, 09:33

Ato ordinatório

10/02/2022, 09:33

Ato ordinatório

17/01/2022, 11:21

Ato ordinatório

17/01/2022, 11:21

Distribuição (sorteio)

17/01/2022, 11:05

Intimação

•31/03/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00