Execução Fiscal 0600063-56.2011.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS ROGÉRIO DA SILVA

OAB/MS 8049·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

27/05/2025, 17:32

Trânsito em julgado

27/05/2025, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 17:09

Publicação

19/03/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Rogério da Silva (OAB 8049B/MS) Processo 0600063-56.2011.8.12.0009 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, IV, do CPC, e art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, declaro a prescrição (intercorrente) do crédito exigido nesta execução fiscal e, por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Sem custas e honorários advocatícios. Declaro a sentença transitada em julgado com sua publicação, pois a manifestação do exequente é fato impeditivo do direito de recorrer (preclusão). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, ARQUIVE-SE.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:37

Ato ordinatório

17/03/2025, 16:53

Recebimento

28/02/2025, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 13:42

Ato ordinatório

28/02/2025, 13:42

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/02/2025, 13:42

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 12:55

Desarquivamento

26/02/2025, 12:54

Todas as movimentações(145)

Definitivo

27/05/2025, 17:32

Trânsito em julgado

27/05/2025, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 17:09

Documentos

•19/03/2025, 00:00

Publicação

19/03/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Rogério da Silva (OAB 8049B/MS) Processo 0600063-56.2011.8.12.0009 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, IV, do CPC, e art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, declaro a prescrição (intercorrente) do crédito exigido nesta execução fiscal e, por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Sem custas e honorários advocatícios. Declaro a sentença transitada em julgado com sua publicação, pois a manifestação do exequente é fato impeditivo do direito de recorrer (preclusão). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, ARQUIVE-SE.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:37

Ato ordinatório

17/03/2025, 16:53

Recebimento

28/02/2025, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 13:42

Ato ordinatório

28/02/2025, 13:42

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/02/2025, 13:42

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 12:55

Desarquivamento

26/02/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 18:39

Ato ordinatório

02/12/2024, 01:14

Ato ordinatório

12/09/2024, 00:57

Ato ordinatório

23/02/2024, 01:14

Ato ordinatório

18/12/2023, 02:43

Ato ordinatório

17/11/2023, 04:16

Ato ordinatório

20/07/2023, 02:53

Ato ordinatório

06/07/2023, 01:56

Ato ordinatório

17/01/2023, 01:15

Ato ordinatório

09/12/2022, 02:49

Ato ordinatório

02/12/2022, 00:57

Ato ordinatório

25/11/2022, 03:49

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:48

Ato ordinatório

24/01/2022, 01:11

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:49

Ato ordinatório

06/12/2021, 02:58

Ato ordinatório

23/11/2021, 02:42

Ato ordinatório

12/11/2021, 02:56

Ato ordinatório

27/10/2021, 02:39

Ato ordinatório

25/10/2021, 00:07

Ato ordinatório

27/08/2021, 00:04

Provisório

28/07/2021, 14:44

Desarquivamento

28/07/2021, 14:43

Ato ordinatório

30/05/2019, 02:51

Ato ordinatório

10/01/2019, 01:59

Ato ordinatório

26/11/2018, 03:48

Ato ordinatório

07/11/2018, 03:30

Ato ordinatório

20/07/2018, 02:17

Ato ordinatório

03/07/2018, 04:42

Ato ordinatório

15/02/2018, 03:30

Provisório

10/10/2017, 13:47

Recebimento

28/09/2017, 19:35

Mero expediente

28/09/2017, 19:35

Conclusão (para despacho)

26/09/2017, 09:15

Petição (Petição (outras))

22/09/2017, 16:24

Ato ordinatório

20/07/2017, 16:14

Ato ordinatório

20/07/2017, 16:13

Expedição de documento (Ofício)

20/07/2017, 16:05

Mero expediente

20/06/2017, 18:09

Documento (Outros documentos)

20/06/2017, 18:08

Recebimento

20/06/2017, 18:08

Conclusão (para decisão)

04/05/2017, 16:41

Petição (Petição (outras))

10/04/2017, 18:00

Ato ordinatório

02/03/2017, 13:21

Expedição de documento (Ofício)

02/03/2017, 13:01

Recebimento

11/01/2017, 16:27

Mero expediente

11/01/2017, 16:27

Conclusão (para despacho)

30/09/2016, 08:17

Recebimento

06/07/2016, 18:51

Ato ordinatório

06/07/2016, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2016, 16:46

Entrega em carga/vista

29/06/2016, 16:45

Recebimento

09/06/2016, 10:03

Mero expediente

06/06/2016, 19:13

Conclusão (para decisão)

13/11/2015, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2015, 14:23

Ato ordinatório

28/01/2015, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2015, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2014, 17:54

Ato ordinatório

23/09/2014, 08:18

Petição (Petição (outras))

22/09/2014, 15:20

Ato ordinatório

16/09/2014, 17:19

Ato ordinatório

16/09/2014, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2014, 17:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/09/2014, 16:51

Ato ordinatório

26/08/2014, 14:54

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2014, 14:53

Documento (Certidão)

26/08/2014, 14:48

Documento (Mandado)

26/08/2014, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2014, 14:47

Ato ordinatório

18/08/2014, 15:06

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2014, 15:00

Custas

21/07/2014, 12:38

Custas

03/07/2014, 08:47

Petição (Petição (outras))

30/06/2014, 19:19

Ato ordinatório

30/06/2014, 13:17

Ato ordinatório

30/06/2014, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2014, 13:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/06/2014, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2014, 18:52

Ato ordinatório

16/06/2014, 17:44

Expedição de documento (Ofício)

16/06/2014, 17:40

Ato ordinatório

20/05/2014, 10:29

Publicação

25/04/2014, 12:09

Ato ordinatório

23/04/2014, 12:26

Ato ordinatório

17/04/2014, 09:18

Documento (Outros documentos)

17/02/2014, 17:00

Ato ordinatório

16/02/2014, 19:43

Expedição de documento (Ofício)

16/02/2014, 19:42

Apensamento

11/02/2014, 09:21

Petição (Petição (outras))

11/02/2014, 09:21

Ato ordinatório

28/01/2014, 09:54

Ato ordinatório

28/01/2014, 09:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/01/2014, 15:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/01/2014, 15:48

Documento (Outros documentos)

17/12/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Carta)

11/11/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

11/10/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

10/08/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/07/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

17/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

13/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

24/04/2013, 12:00

Mero expediente

04/04/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

01/04/2013, 12:00

Recebimento

25/03/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

13/12/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2012, 12:00

Recebimento

01/10/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2012, 12:00

Documento (Mandado)

21/05/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

10/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

29/09/2011, 12:00

Recebimento

28/09/2011, 12:00

Convenção das Partes

27/09/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/09/2011, 12:00

Documento (Outros documentos)

08/09/2011, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/08/2011, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

19/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

14/06/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

09/06/2011, 12:00