Execução de Título Extrajudicial 0800392-54.2020.8.12.0014 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800392-54.2020.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2025, 15:36

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 09:16

Ato ordinatório

30/10/2025, 17:33

Mero expediente

08/10/2025, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 17:13

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 17:02

Reativação

06/06/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

24/05/2025, 19:25

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 11:57

Definitivo

09/05/2025, 15:20

Trânsito em julgado

09/05/2025, 15:19

Publicação

30/04/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alessandre Vieira (OAB 6486/MS), Daniel Jose de Josilco (OAB 8591/MS), Pedro Vinicius Martins Viegas, Larissa Faria Barbosa (OAB 26276/MS) Processo 0800392-54.2020.8.12.0014 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Daniel Ribeiro Silva - Exectdo: Pedro Vinicius Martins Viegas - Como é de curial sabença, a "a exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, quais sejam, que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juízo e que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória". (STJ, AgRg no AREsp 647.896/SP, rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, 3ª Turma, julgado em 04/08/2015, DJe 17/08/2015). Feito esse balizamento, e considerando os argumentos e manifestações apresentadas pelas partes, entendo que a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado deve ser acolhida, pois, de fato, a demanda foi ajuizada com fundamento em notas promissórias que sequer haviam vencido por ocasião da propositura. Não bastasse isso, a inicial também faz menção a títulos que não foram apresentados nos autos, vício esse que, a esta altura, não pode ser sanado. Via de consequência, com fulcro, por analogia, no artigo 485, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. Não há condenação em custas e honorários na espécie. P.R.I. CERTIFIQUE-SE de imediato o trânsito em julgado ante a preclusão lógica do direito de recorrer, e, em seguida, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as cautelas de praxe.

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 08:52

Documentos

Intimação

•30/04/2025, 00:00

—

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