Procedimento Comum Cível 0800402-28.2025.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

RONES DANIEL GODINHO DOS SANTOS

CPF

Autor

DORIVAL DE OLIVEIRA MENDONçA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO CARLOS CARVALHO REGASSO

OAB/MS 9051·CPF·Representa: Autor

JOÃO CARLOS CARVALHO REGASSO

OAB/MS 9051·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 14:57

Recebimento

05/05/2026, 14:51

Ato ordinatório

05/05/2026, 14:51

Publicação

29/04/2026, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 09:05

Entrega em carga/vista

27/04/2026, 09:05

Ato ordinatório

27/04/2026, 09:04

Recebimento

01/04/2026, 09:34

Mero expediente

01/04/2026, 09:34

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 13:56

Ato ordinatório

27/02/2026, 12:39

Ato ordinatório

27/02/2026, 12:39

Todas as movimentações(92)

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 14:57

Recebimento

05/05/2026, 14:51

Ato ordinatório

05/05/2026, 14:51

Publicação

29/04/2026, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Documentos

•29/04/2026, 00:00

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 09:05

Entrega em carga/vista

27/04/2026, 09:05

Ato ordinatório

27/04/2026, 09:04

Recebimento

01/04/2026, 09:34

Mero expediente

01/04/2026, 09:34

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 13:56

Ato ordinatório

27/02/2026, 12:39

Ato ordinatório

27/02/2026, 12:39

Petição (Replica)

28/01/2026, 11:55

Ato ordinatório

22/01/2026, 06:37

Publicação

22/01/2026, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

22/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2026, 07:37

Ato ordinatório

20/01/2026, 09:42

Petição (Contestação)

09/01/2026, 17:55

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 17:26

Ato ordinatório

12/11/2025, 19:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/11/2025, 16:36

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Juiz(a))

07/11/2025, 16:30

Ato ordinatório

25/09/2025, 09:02

Documento (Certidão)

11/09/2025, 13:44

Documento (Mandado)

11/09/2025, 13:43

Ato ordinatório

03/09/2025, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 16:22

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2025, 09:28

Ato ordinatório

03/09/2025, 08:37

Ato ordinatório

02/09/2025, 06:28

Petição (Petição (outras))

30/08/2025, 07:25

Custas

30/08/2025, 07:11

Custas

29/08/2025, 16:25

Ato ordinatório

21/08/2025, 08:18

Publicação

21/08/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Audiência Designada: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 07/11/2025, Hora 16:30. Aguardando parte autora, no prazo de cinco dias, recolher o valor da diligência do Oficial de Justiça para citação do requerido.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 07:37

Ato ordinatório

19/08/2025, 10:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/08/2025, 18:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/08/2025, 18:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/08/2025, 18:01

Ato ordinatório

04/08/2025, 18:01

Ato ordinatório

04/08/2025, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 12:33

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a) leigo(a))

04/08/2025, 12:33

Ato ordinatório

04/08/2025, 04:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/08/2025, 13:30

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Juiz(a))

01/08/2025, 13:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/07/2025, 08:15

Ato ordinatório

12/06/2025, 07:52

Publicação

12/06/2025, 04:59

Publicação

12/06/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rones Daniel Godinho dos Santos - Réu: Dorival de Oliveira Mendonça - AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 01/08/2025 Hora 13:30 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente. Intimação - ADV: Joao Carlos Carvalho Regasso (OAB 9051B/MS) Processo 0800402-28.2025.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 16:48

Expedição de documento (Carta)

11/06/2025, 16:48

Ato ordinatório

11/06/2025, 07:43

Ato ordinatório

10/06/2025, 19:02

Ato ordinatório

10/06/2025, 18:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/05/2025, 08:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/05/2025, 08:48

Ato ordinatório

29/04/2025, 16:20

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2025, 14:56

Publicação

29/04/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Rones Daniel Godinho dos Santos - Intimação - ADV: Joao Carlos Carvalho Regasso (OAB 9051B/MS) Processo 0800402-28.2025.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de tutela cautelar formulado pela parte autora, para determinar ao 1º Serviço Notarial e Registral de Jardim/MS que proceda à averbação da existência da presente ação judicial de adjudicação compulsória na matrícula n.º 10.04. Expeça-se o respectivo mandado de averbação, instruído com cópia desta decisão e da petição inicial.

29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2025, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 12:15

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a) leigo(a))

28/04/2025, 12:15

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 09:29

Ato ordinatório

28/04/2025, 09:29

Ato ordinatório

28/04/2025, 07:40

Ato ordinatório

25/04/2025, 13:02

Ato ordinatório

25/04/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 14:56

Recebimento

15/04/2025, 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2025, 16:23

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 20:55

Ato ordinatório

21/03/2025, 11:12

Publicação

19/03/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rones Daniel Godinho dos Santos - Nos termos do art.144, III, do Código de Processo Civil, reconheço meuimpedimentopara processar e julgar o presente feito, motivo pelo qual determino a redistribuição dos autos, com a devida compensação. Expeça-se ofício, comunicando o presente, ao Conselho Superior da Magistratura, para as providências necessárias. Às providências. Intimação - ADV: Joao Carlos Carvalho Regasso (OAB 9051B/MS) Processo 0800402-28.2025.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:40

Ato ordinatório

17/03/2025, 08:30

Recebimento

14/03/2025, 16:43

Impedimento

14/03/2025, 16:43

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 15:00

Custas

13/03/2025, 07:13

Custas

12/03/2025, 19:30

Distribuição (sorteio)

12/03/2025, 19:30

Intimação

•22/01/2026, 00:00

Intimação

•21/08/2025, 00:00

•12/06/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00