Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801082-18.2022.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

ROSANGELA DA SILVA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/RJ 233392·CPF·Representa: Autor

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/RJ 233392·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

27/05/2026, 17:23

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 11:56

Publicação

15/05/2026, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora acerca da informação de f. 340/341, para cadastrar os dados bancários no sistema http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, para possibilitar a expedição de alvará

15/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2026, 07:42

Ato ordinatório

13/05/2026, 15:03

Ato ordinatório

13/05/2026, 15:01

Ato ordinatório

13/05/2026, 15:01

Ato ordinatório

12/05/2026, 11:16

Ato ordinatório

12/05/2026, 11:15

Ato ordinatório

12/05/2026, 11:15

Ato ordinatório

11/05/2026, 09:57

Publicação

11/05/2026, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Ante os esclarecimentos prestados pela parte, considerando também que eventual questão relacionada à ausência de descontos compete ao Governo Federal, por meio da Receita Federal, expeçam-se os alvarás necessários, sem desconto, conforme requerido às f. 329-330. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

11/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/05/2026, 16:22

Todas as movimentações(240)

Ato ordinatório

27/05/2026, 17:23

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 11:56

Publicação

15/05/2026, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora acerca da informação de f. 340/341, para cadastrar os dados bancários no sistema http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, para possibilitar a expedição de alvará

15/05/2026, 00:00

Documentos

•15/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2026, 07:42

Ato ordinatório

13/05/2026, 15:03

Ato ordinatório

13/05/2026, 15:01

Ato ordinatório

13/05/2026, 15:01

Ato ordinatório

12/05/2026, 11:16

Ato ordinatório

12/05/2026, 11:15

Ato ordinatório

12/05/2026, 11:15

Ato ordinatório

11/05/2026, 09:57

Publicação

11/05/2026, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Ante os esclarecimentos prestados pela parte, considerando também que eventual questão relacionada à ausência de descontos compete ao Governo Federal, por meio da Receita Federal, expeçam-se os alvarás necessários, sem desconto, conforme requerido às f. 329-330. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

11/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/05/2026, 16:22

Ato ordinatório

08/05/2026, 16:21

Ato ordinatório

08/05/2026, 16:21

Ato ordinatório

08/05/2026, 13:16

Ato ordinatório

08/05/2026, 07:38

Ato ordinatório

07/05/2026, 18:56

Ato ordinatório

07/05/2026, 18:55

Recebimento

09/04/2026, 10:54

Mero expediente

09/04/2026, 10:54

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 17:16

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 12:40

Publicação

04/03/2026, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para manifestar concordância acerca da expedição de alvará de f. 325/326, com seus respectivos descontos.

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 07:37

Ato ordinatório

02/03/2026, 15:34

Ato ordinatório

02/03/2026, 15:33

Ato ordinatório

02/03/2026, 15:33

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 12:41

Ato ordinatório

26/02/2026, 10:42

Ato ordinatório

26/02/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 15:40

Ato ordinatório

04/11/2025, 03:25

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2025, 07:18

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 17:45

Ato ordinatório

24/09/2025, 17:44

Recebimento

23/09/2025, 23:07

Mero expediente

23/09/2025, 23:07

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 15:43

Ato ordinatório

11/06/2025, 13:26

Ato ordinatório

10/06/2025, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 00:46

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 16:49

Ato ordinatório

14/04/2025, 16:46

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:59

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:59

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 16:31

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:29

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 14:56

Ato ordinatório

24/03/2025, 14:38

Publicação

19/03/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0801082-18.2022.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosangela da Silva - Intimação do advogado da parte autora, para cadastrar seus dados bancários no sistema de precatório no endereço a seguir: http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php"

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:40

Ato ordinatório

17/03/2025, 14:09

Decurso de Prazo

17/03/2025, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2025, 00:41

Publicação

21/02/2025, 20:17

Ato ordinatório

21/02/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 14:49

Ato ordinatório

20/02/2025, 14:47

Ato ordinatório

20/02/2025, 14:46

Ato ordinatório

20/02/2025, 14:46

Ato ordinatório

20/02/2025, 14:45

Ato ordinatório

19/02/2025, 17:28

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0801082-18.2022.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosangela da Silva - intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre o preenchimentos dos oficios requisitórios de f. 274/275 e f. 276/277.

03/02/2025, 00:00

Publicação

31/01/2025, 20:19

Ato ordinatório

31/01/2025, 07:38

Ato ordinatório

30/01/2025, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 16:24

Ato ordinatório

30/01/2025, 16:23

Ato ordinatório

30/01/2025, 16:22

Ato ordinatório

30/01/2025, 16:21

Ato ordinatório

30/01/2025, 16:21

Ato ordinatório

21/01/2025, 00:43

Ato ordinatório

09/01/2025, 14:04

Ato ordinatório

19/12/2024, 10:41

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 14:11

Ato ordinatório

04/12/2024, 14:25

Ato ordinatório

04/12/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0801082-18.2022.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosangela da Silva - Intimação da parte autora acerca do despacho de f. 268

04/12/2024, 00:00

Publicação

03/12/2024, 20:28

Ato ordinatório

03/12/2024, 07:42

Ato ordinatório

02/12/2024, 15:56

Recebimento

02/12/2024, 15:54

Mero expediente

02/12/2024, 15:54

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 15:48

Ato ordinatório

21/11/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 08:55

Ato ordinatório

08/11/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0801082-18.2022.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosangela da Silva - Intimação da parte autora acerca da certidão de f. 262, para se manifestar no prazo legal

06/11/2024, 00:00

Publicação

05/11/2024, 20:33

Ato ordinatório

05/11/2024, 07:41

Ato ordinatório

04/11/2024, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 14:59

Ato ordinatório

04/11/2024, 14:50

Ato ordinatório

25/09/2024, 12:49

Ato ordinatório

25/09/2024, 10:27

Decurso de Prazo

25/09/2024, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0801082-18.2022.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosangela da Silva - intimação da parte exequente da sentença de f. 252/253.

05/08/2024, 00:00

Publicação

02/08/2024, 20:23

Ato ordinatório

02/08/2024, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 17:40

Ato ordinatório

01/08/2024, 17:39

Ato ordinatório

01/08/2024, 17:38

Recebimento

03/07/2024, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 13:52

Ato ordinatório

03/07/2024, 13:52

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

03/07/2024, 13:51

Documento (Outros documentos)

28/06/2024, 16:25

Conclusão (para decisão)

28/06/2024, 12:52

Ato ordinatório

28/06/2024, 08:20

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 15:40

Publicação

09/04/2024, 20:21

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

09/04/2024, 13:26

Ato ordinatório

09/04/2024, 07:38

Ato ordinatório

08/04/2024, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2024, 00:40

Ato ordinatório

18/03/2024, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 10:16

Ato ordinatório

18/03/2024, 10:16

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

15/03/2024, 13:57

Recebimento

09/03/2024, 19:38

Mero expediente

09/03/2024, 19:38

Conclusão (para decisão)

06/03/2024, 15:39

Documento (Outros documentos)

24/10/2023, 14:56

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/10/2023, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2023, 00:36

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2023, 00:36

Documento (Outros documentos)

28/09/2023, 06:40

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2023, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 11:35

Ato ordinatório

26/09/2023, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2023, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 11:33

Ato ordinatório

22/09/2023, 07:36

Publicação

21/09/2023, 20:22

Ato ordinatório

21/09/2023, 07:39

Ato ordinatório

20/09/2023, 10:48

Trânsito em julgado

20/09/2023, 10:47

Recebimento

12/09/2023, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 14:16

Ato ordinatório

12/09/2023, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 03:29

Conclusão (para julgamento)

11/09/2023, 12:57

Ato ordinatório

31/08/2023, 14:09

Ato ordinatório

31/08/2023, 14:09

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 15:46

Ato ordinatório

29/08/2023, 13:46

Ato ordinatório

29/08/2023, 07:43

Documento (Outros documentos)

25/08/2023, 12:40

Ato ordinatório

23/08/2023, 07:09

Publicação

22/08/2023, 20:21

Ato ordinatório

22/08/2023, 07:38

Ato ordinatório

21/08/2023, 08:01

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2023, 13:18

Expedição de documento (Carta)

20/07/2023, 12:04

Ato ordinatório

20/07/2023, 12:02

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 12:40

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 12:40

Ato ordinatório

19/07/2023, 07:09

Publicação

18/07/2023, 20:19

Ato ordinatório

18/07/2023, 07:38

Ato ordinatório

17/07/2023, 09:45

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 09:40

Ato ordinatório

17/05/2023, 16:39

Ato ordinatório

16/05/2023, 10:21

Ato ordinatório

08/05/2023, 12:00

Documento (Certidão)

04/05/2023, 15:26

Documento (Mandado)

04/05/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2023, 01:08

Publicação

31/03/2023, 20:18

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2023, 08:45

Ato ordinatório

31/03/2023, 07:37

Ato ordinatório

30/03/2023, 15:53

Ato ordinatório

30/03/2023, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2023, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 15:48

Ato ordinatório

30/03/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 12:55

Expedição de documento (Carta)

28/03/2023, 11:11

Ato ordinatório

24/03/2023, 19:23

Ato ordinatório

22/03/2023, 09:47

Decurso de Prazo

22/03/2023, 09:46

Ato ordinatório

01/02/2023, 10:41

Ato ordinatório

31/01/2023, 13:20

Ato ordinatório

31/01/2023, 13:18

Expedição de documento (Carta)

30/01/2023, 17:19

Ato ordinatório

30/01/2023, 14:37

Ato ordinatório

27/01/2023, 17:35

Ato ordinatório

12/12/2022, 02:05

Ato ordinatório

05/12/2022, 00:32

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2022, 01:45

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2022, 06:15

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2022, 06:15

Ato ordinatório

26/10/2022, 05:28

Publicação

25/10/2022, 20:18

Ato ordinatório

25/10/2022, 07:35

Ato ordinatório

24/10/2022, 19:52

Recebimento

21/10/2022, 15:15

Mero expediente

21/10/2022, 15:10

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2022, 00:33

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 11:10

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2022, 18:22

Expedição de documento (Carta)

29/07/2022, 16:47

Ato ordinatório

29/07/2022, 16:46

Publicação

27/07/2022, 20:22

Ato ordinatório

27/07/2022, 07:37

Ato ordinatório

26/07/2022, 17:11

Ato ordinatório

26/07/2022, 17:11

Ato ordinatório

26/07/2022, 17:11

Recebimento

14/07/2022, 14:18

Requisição de Informações

14/07/2022, 14:18

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 10:23

Ato ordinatório

14/07/2022, 09:41

Ato ordinatório

14/07/2022, 09:41

Distribuição (sorteio)

14/07/2022, 09:30

Intimação

•11/05/2026, 00:00

•04/03/2026, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•03/02/2025, 00:00

•04/12/2024, 00:00

•06/11/2024, 00:00

•05/08/2024, 00:00