Procedimento Comum Cível 0801509-59.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

DéBORA FRANçA CEZARETTI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LETUZA BECKER VIEIRA

OAB/MS 18989·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

05/12/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 10:14

Publicação

04/11/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido inicial. Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo, em favor do Município, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, CPC), considerando o tempo transcorrido e a simplicidade da causa. Transitada em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas, salvo benefício da justiça gratuita, arquive-se. P.R.I."

04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 07:34

Ato ordinatório

03/11/2025, 07:04

Recebimento

30/10/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 14:37

Ato ordinatório

30/10/2025, 14:37

Improcedência

30/10/2025, 13:49

Conclusão (para decisão)

02/09/2025, 16:04

Todas as movimentações(83)

Ato ordinatório

05/12/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 10:17

Documentos

•04/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 10:14

Publicação

04/11/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido inicial. Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo, em favor do Município, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, CPC), considerando o tempo transcorrido e a simplicidade da causa. Transitada em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas, salvo benefício da justiça gratuita, arquive-se. P.R.I."

04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 07:34

Ato ordinatório

03/11/2025, 07:04

Recebimento

30/10/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 14:37

Ato ordinatório

30/10/2025, 14:37

Improcedência

30/10/2025, 13:49

Conclusão (para decisão)

02/09/2025, 16:04

Ato ordinatório

22/07/2025, 16:53

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

30/06/2025, 17:27

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 15:51

Recebimento

10/06/2025, 13:14

Incompetência

10/06/2025, 13:14

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 10:21

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:24

Ato ordinatório

19/03/2025, 10:35

Publicação

19/03/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Débora França Cezaretti - Decisão interlocutória de f. 240-243: "(...) 1. Com a finalidade de dar prosseguimento ao feito e de evitar futuras alegações de nulidade, DETERMINO a inclusão do MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS no polo passivo da presente demanda. 2. Considerando que o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS compareceu espontaneamente nos autos e apresentou contestação, considera-se suprida sua citação. 3. Considerando que a parte autora já foi intimada para apresentar impugnação à contestação e se manifestou às f. 238-239, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua necessidade e relevância, por meio de indicação do fato que se objetiva provar com o meio postulado, sob pena de indeferimento. 4. Por fim, voltem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado, conforme o caso. Às providências." Intimação - ADV: Letuza Becker Vieira (OAB 18989/MS) Processo 0801509-59.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 17:43

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:41

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 17:40

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:39

Recebimento

15/03/2025, 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2025, 15:32

Ato ordinatório

05/12/2024, 00:43

Conclusão (para julgamento)

18/11/2024, 09:40

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 10:21

Ato ordinatório

08/11/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Débora França Cezaretti - Intimação do autor para, em 15 (quinze) dias, impugnar a(s) contestação(ões)/documentos de fls. 112/235. Intimação - ADV: Letuza Becker Vieira (OAB 18989/MS) Processo 0801509-59.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

08/11/2024, 00:00

Publicação

07/11/2024, 20:16

Ato ordinatório

07/11/2024, 07:37

Ato ordinatório

06/11/2024, 08:02

Petição (Contestação)

05/11/2024, 16:22

Decurso de Prazo

02/11/2024, 01:26

Ato ordinatório

28/10/2024, 11:02

Documento (Certidão)

25/10/2024, 17:57

Documento (Mandado)

25/10/2024, 17:57

Ato ordinatório

22/10/2024, 12:21

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2024, 12:21

Ato ordinatório

22/10/2024, 08:04

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 17:08

Recebimento

15/10/2024, 16:06

Mero expediente

15/10/2024, 16:06

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 05:34

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 09:35

Decurso de Prazo

17/07/2024, 01:25

Ato ordinatório

26/06/2024, 10:57

Documento (Certidão)

25/06/2024, 17:48

Documento (Mandado)

25/06/2024, 17:48

Ato ordinatório

21/06/2024, 10:50

Publicação

20/06/2024, 20:15

Ato ordinatório

20/06/2024, 07:36

Ato ordinatório

19/06/2024, 15:46

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2024, 15:44

Ato ordinatório

19/06/2024, 15:21

Ato ordinatório

19/06/2024, 15:15

Recebimento

19/06/2024, 07:37

Indeferimento

11/06/2024, 18:51

Conclusão (para decisão)

17/05/2024, 17:19

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

15/05/2024, 19:16

Remessa (outros motivos)

25/04/2024, 07:28

Publicação

24/04/2024, 20:09

Ato ordinatório

24/04/2024, 07:34

Ato ordinatório

23/04/2024, 12:19

Recebimento

22/04/2024, 15:12

Incompetência

22/04/2024, 15:12

Conclusão (para decisão)

22/04/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 17:09

Ato ordinatório

16/04/2024, 17:05

Ato ordinatório

16/04/2024, 17:05

Distribuição (sorteio)

16/04/2024, 16:06

Intimação

•19/03/2025, 00:00

•08/11/2024, 00:00