Arrolamento Comum 0801499-59.2017.8.12.0008 - TJMS

Arrolamento Comum 0801499-59.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Dada as particularidades do caso, ante o requerimento de pp. 202-203, concedo o prazo de 90 (noventa) dias para cumprimento da decisão de pp. 198-199. Na oportunidade, deverá apresentar rol de herdeiros (e apontar a paginação das respectivas procurações), rol de bens, rol de dívidas e eventuais herdeiros não citados (os quais deverão ser qualificados para citação). Decorrido, conclusos. S

11/03/2026, 00:00

Recebimento

16/02/2026, 16:31

Mero expediente

16/02/2026, 16:31

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 13:02

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 12:59

Entrega em carga/vista

03/02/2026, 12:59

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 10:35

Ato ordinatório

05/12/2025, 08:12

Publicação

13/11/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, (1) intime-se a inventariante para no prazo de 30 dias: (a) retificar as declarações e plano de partilha em relação ao óbito de Maria Ana, nos exatos moldes do art. 653 do CPC, (devendo proceder-se à partilha normalmente, de forma que o espólio da filha pós-morto, receba seu quinhão de direito; (b) esclarecer sobre a existência de inventário da herdeira pós-morta (caso em que deverá habilitar seu espólio por seu inventariante), ou em caso negativo, apresentar endereço para notificação de seus sucessores; (c) habilitar Maria das Graças e Markus Alexandre de Britto Zarate, sucessores do herdeiro Alexandre; bem como (d) acostar as certidões negativas nas esferas municipal e nacional, as quais não se encontram nos autos, tudo sob pena de remoção e nomeação de inventariante dativo às custas do espólio. Esclareço que, quando se fala retificação do plano de partilha/declarações, estes devem ser novamente apresentados na íntegra e com todas as correções necessárias, evitando-se emendas dispersas pelo processo, visando garantir maior segurança jurídica aos interessados no momento do registro do formal de partilha/ carta de adjudicação. Tudo cumprido, (2 )diga a Fazenda Estadual. Após, (3) conclusos para deliberação.

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2025, 07:32

Ato ordinatório

11/11/2025, 08:56

Recebimento

14/10/2025, 18:22

Documentos

Intimação

•11/03/2026, 00:00

—

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Todas as movimentações(173)