Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte autora acerca do retorno dos autos
03/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/09/2025, 07:38
Expedição de documento (Certidão)
01/09/2025, 15:49
Expedição de documento (Outros documentos)
01/09/2025, 15:48
Ato ordinatório
01/09/2025, 15:29
Ato ordinatório
01/09/2025, 15:28
Trânsito em julgado
01/09/2025, 15:26
Reativação
29/08/2025, 15:23
Reativação
29/08/2025, 15:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Ana Claudia Santos do Nascimento Advogado: Cleverson Quirino da Silva (OAB: 20548/MS)
Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Bruna Santos Assad (OAB: 10440/MS) DISPOSITIVO
Apelação Cível nº 0803047-75.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad
Ante o exposto, conheço parcialmente da Apelação Cível interposta e, nessa extensão, nego-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a sentença combatida. Em atenção ao disposto no § 11 do art. 85 do CPC, majoro os honorários sucumbenciais para 12% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa por ser a apelante beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Intimem-se.
01/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ana Claudia Santos do Nascimento Advogado: Cleverson Quirino da Silva (OAB: 20548/MS)
Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Bruna Santos Assad (OAB: 10440/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803047-75.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad
22/07/2025, 00:00
Documentos
Intimação
•03/09/2025, 00:00
Despacho
•01/08/2025, 00:00
03/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/09/2025, 07:38
Expedição de documento (Certidão)
01/09/2025, 15:49
Expedição de documento (Outros documentos)
01/09/2025, 15:48
Ato ordinatório
01/09/2025, 15:29
Ato ordinatório
01/09/2025, 15:28
Trânsito em julgado
01/09/2025, 15:26
Reativação
29/08/2025, 15:23
Reativação
29/08/2025, 15:23
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Ana Claudia Santos do Nascimento Advogado: Cleverson Quirino da Silva (OAB: 20548/MS)
Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Bruna Santos Assad (OAB: 10440/MS) DISPOSITIVO
Apelação Cível nº 0803047-75.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad
Ante o exposto, conheço parcialmente da Apelação Cível interposta e, nessa extensão, nego-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a sentença combatida. Em atenção ao disposto no § 11 do art. 85 do CPC, majoro os honorários sucumbenciais para 12% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa por ser a apelante beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Intimem-se.
01/08/2025, 00:00
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Apelante: Ana Claudia Santos do Nascimento Advogado: Cleverson Quirino da Silva (OAB: 20548/MS)
Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Bruna Santos Assad (OAB: 10440/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803047-75.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad
22/07/2025, 00:00
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Apelante: Ana Claudia Santos do Nascimento Advogado: Cleverson Quirino da Silva (OAB: 20548/MS)
Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Bruna Santos Assad (OAB: 10440/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803047-75.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad
21/07/2025, 00:00
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Apelante: Ana Claudia Santos do Nascimento Advogado: Cleverson Quirino da Silva (OAB: 20548/MS)
Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Bruna Santos Assad (OAB: 10440/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803047-75.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad
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Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Bruna Santos Assad (OAB: 10440/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803047-75.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad
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Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Bruna Santos Assad (OAB: 10440/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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Intimação
Apelante: Ana Claudia Santos do Nascimento Advogado: Cleverson Quirino da Silva (OAB: 20548/MS)
Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Bruna Santos Assad (OAB: 10440/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803047-75.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad
21/07/2025, 00:00
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Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Bruna Santos Assad (OAB: 10440/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803047-75.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad
21/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/07/2025, 13:31
Remessa (em grau de recurso)
18/07/2025, 13:31
Remessa (em grau de recurso)
18/07/2025, 13:31
Ato ordinatório
17/07/2025, 16:37
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
02/07/2025, 13:54
Remessa (outros motivos)
17/06/2025, 13:16
Expedição de documento (Certidão)
17/06/2025, 13:10
Petição (Contra-razões)
17/06/2025, 11:05
Expedição de documento (Certidão)
09/05/2025, 00:25
Expedição de documento (Certidão)
29/04/2025, 13:11
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2025, 13:10
Petição (Apelação)
02/04/2025, 12:35
Ato ordinatório
28/03/2025, 06:32
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 11:06
Ato ordinatório
19/03/2025, 10:39
Publicação
19/03/2025, 10:38
Publicação
19/03/2025, 04:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autora: Ana Claudia Santos do Nascimento - Sentença de f. 160-165: "(...)
Intimação - ADV: Cleverson Quirino da Silva (OAB 20548/MS) Processo 0803047-75.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, resolvo o mérito da lide nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Em consequência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do que dispõe o artigo 85, § 3º, I, § 4º, III, do CPC, ficando, contudo, a exigibilidade do pagamento de tais verbas suspensa, eis que a parte é beneficiária da Justiça Gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE os autos, com as cautelas de praxe."
19/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2025, 07:37
Expedição de documento (Certidão)
17/03/2025, 18:21
Expedição de documento (Outros documentos)
17/03/2025, 18:20
Ato ordinatório
17/03/2025, 18:15
Ato ordinatório
17/03/2025, 18:15
Recebimento
15/03/2025, 15:26
Expedição de documento (Certidão)
15/03/2025, 15:26
Ato ordinatório
15/03/2025, 15:26
Procedência
15/03/2025, 15:26
Ato ordinatório
05/12/2024, 00:46
Conclusão (para decisão)
19/11/2024, 08:37
Documento (Outros documentos)
19/11/2024, 06:35
Petição (Petição (outras))
05/11/2024, 11:05
Ato ordinatório
01/11/2024, 09:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Ana Claudia Santos do Nascimento - INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua necessidade e relevância, por meio de indicação do fato que objetiva-se provar com o meio postulado, sob pena de indeferimento.
Intimação - ADV: Cleverson Quirino da Silva (OAB 20548/MS) Processo 0803047-75.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -
01/11/2024, 00:00
Publicação
31/10/2024, 20:23
Ato ordinatório
31/10/2024, 07:38
Expedição de documento (Certidão)
30/10/2024, 09:49
Expedição de documento (Outros documentos)
30/10/2024, 09:49
Ato ordinatório
30/10/2024, 09:47
Petição (Contra-razões)
29/10/2024, 16:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Ana Claudia Santos do Nascimento - Intimação do autor para, em 15 (quinze) dias, impugnar a(s) contestação(ões)/documentos de fls. 122/139.
Intimação - ADV: Cleverson Quirino da Silva (OAB 20548/MS) Processo 0803047-75.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -
29/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
28/10/2024, 11:27
Publicação
25/10/2024, 20:17
Ato ordinatório
25/10/2024, 07:37
Ato ordinatório
24/10/2024, 08:50
Petição (Contestação)
23/10/2024, 11:09
Ato ordinatório
12/09/2024, 09:24
Documento (Certidão)
11/09/2024, 15:57
Documento (Mandado)
11/09/2024, 15:57
Ato ordinatório
10/09/2024, 13:25
Expedição de documento (Mandado)
10/09/2024, 13:23
Ato ordinatório
10/09/2024, 11:53
Expedição de documento (Certidão)
09/08/2024, 02:26
Expedição de documento (Certidão)
05/08/2024, 13:12
Expedição de documento (Carta)
05/08/2024, 12:05
Ato ordinatório
05/08/2024, 12:04
Recebimento
05/08/2024, 10:06
Requisição de Informações
05/08/2024, 10:06
Conclusão (para despacho)
01/08/2024, 06:55
Petição (Petição (outras))
31/07/2024, 14:06
Ato ordinatório
29/07/2024, 10:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Ana Claudia Santos do Nascimento - Considerando que os documentos de f. 14/22 encontram-se ilegíveis e desfocados,
Intimação - ADV: Cleverson Quirino da Silva (OAB 20548/MS) Processo 0803047-75.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - INTIME-SE a parte demandante para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial, a fim de que anexe os referidos documentos com nitidez e legibilidade, sob pena de indeferimento da inicial, nos moldes do parágrafo único, do artigo 321, do Código de Processo Civil. Às providências.