Execução de Título Extrajudicial 0803506-77.2024.8.12.0008 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0803506-77.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes cientes acerca do edital de leilão de pág. 162/168: Dr(ª). Jessé Cruciol Junior, Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da comarca de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos de Execução de Título Extrajudicial nº 0803506-77.2024.8.12.0008, movido por Banco do Brasil S/A contra Diego Emiliano Dias Chaparro e outros, em trâmite perante este Juízo e Cartório, que com fulcro no artigo 880 e seguintes do Código de Processo Civil/2015, e regulamentado pelo Provimento 375, de 23 de agosto de 2016, do CSM/TJMS, por intermédio do portal www.marcaleiloes.com.br, gestora de leilões on-line, o leiloeiro judicial nomeado pelo(a) Meritíssimo(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, Sr. Marcelo Carneiro Bernardelli leva a público pregão de venda e arrematação na modalidade de leilão somente eletrônico (art. 1º do Provimento CSM/TJMS nº 375/2016) o bem(ns) móvel(is) abaixo descrito(s), conforme condições de venda constantes do presente edital. DATAS DO LEILÃO: No 1º Leilão com início no dia 10/06/2026 às 14:00 horas (horário local) e término no dia 17/06/2026, às 14:00 horas (horário local), entregar-se-á o(s) bem(ns) a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) bem(ns) no 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, e término no dia 30/06/2026, às 14:00 horas (horário local), ocasião em que o(s) bem(ns) será(ão) entregue(s) a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação; considerado vil, conforme art. 891 do CPC.

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente a dar impulso no presente feito quanto as determinações de pag. 151/153.

10/03/2026, 00:00

Publicação

05/12/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 01. Determino, com fundamento no artigo 881 do Código de Processo Civil e artigo 17 do Provimento 375/2016 do TJMS, a realização de leilão na modalidade eletrônica. O exequente, em analogia às determinações constantes no § único do artigo 491 do Código de Normas da Corregedoria deverá no prazo de 05 (cinco) dias, juntar a certidão de distribuição, certidão de quitação dos impostos ou do seu débito relativos aos veículos penhorados às fls. 125/9. Constatado que há credor, não figurante como parte na execução, e que possua garantia real ou penhora anteriormente averbada, cientifique-o da alienação, na forma e prazo do artigo 889 do Código de Processo Civil. 02. Cumprida tais exigências, por sorteio no sistema do TJMS, desde logo nomeio como gestor judicial o leiloeiro MARCELO CARNEIRO BERNARDELLI, Celular: (67) 99987-1407, Comercial: (67) 4042-2179, e-Mail: [email protected], E-Mail: [email protected]. 03. Prosseguindo, a alienação se dará de forma unicamente eletrônica, mediante lanços no site indicado pelo leiloeiro por interessados previamente cadastrados, na forma do Provimento n. 375/2016 do TJMS. 04. Em relação ao gestor judicial, a Serventia deverá providenciar: A) a intimação da nomeação, mediante publicação do ato no Diário da Justiça Eletrônico; B) o envio eletrônico das peças necessárias (capa dos autos, despacho de determinação de alienação, auto de penhora, laudo de avaliação, certidões exigidas pelo Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça e demais peças indispensáveis à alienação); C) a indicação do número da subconta vinculada ao processo; D) a comunicação de decisões que interfiram na realização da alienação; E) a comunicação da lavratura da certidão mencionada no parágrafo único do artigo 13 (Art. 13. O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica terá apregoamento final em dia e hora fixados no edital, sendo que a oferta eletrônica dos lanços começa no primeiro dia útil subsequente ao da certidão de afixação do edital no local de costume. Parágrafo único. O gestor deverá ser comunicado, por meio eletrônico, da afixação para imediata liberação no recebimento de lanços). 05. Com o cumprimento das providências acima mencionadas, AUTORIZO a realização de 1º e 2º pregão para a venda dos veículos penhorados (fls. 125/9), em data a ser designada pelo gestor judicial. No primeiro pregão, a alienação será admitida por preço igual ou superior à avaliação e, no segundo, por valor não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor avaliado, observado o parágrafo único do artigo 19 do Provimento 375/2016. 06. É dever do gestor judicial: A) publicar edital em jornal de grande circulação, conforme dispõe o artigo 686 do CPC, ressalvados os casos dispensados pela lei; B) providenciar a remoção do bem, se autorizada pelo juiz, arcando a parte executada com o pagamentos das despesas respectivas; C) colocar à disposição do Juízo, em vinte e quatro horas, o produto da alienação, se recebido diretamente; D) lavrar o auto de arrematação ou adjudicação; E) submeter o auto de arrematação ou adjudicação à apreciação judicial para assinatura, a teor do artigo 694 do CPC; F) lavrar o auto negativo, em caso de ausência de ocorrências. 07. No edital de pregão, que será elaborado pelo gestor judicial, deverá constar, além das exigências do artigo 886 do CPC, as seguintes: A) será considerado vil o lanço inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação; B) os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse, bem como os relativos à taxas de prestação de serviços referentes a tais bens ou a contribuições de melhoria sub-rogam-se sobre o respectivo preço, por eles não respondendo o adquirente (art. 130 do CTN); C) o arrematante só será imitido na posse do bem arrematado depois da expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega. 08. Nos termos do parágrafo único do artigo 10 do Provimento 375/2016, o gestor fica autorizado, independentemente de mandado judicial, a capturar imagens do bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação. 09. A comissão do gestor adequar-se-á às seguintes hipóteses: A) no caso de arrematação, será de 5% (cinco por cento) sobre o valor arrematado, e será pago pelo arrematante; B) no caso de adjudicação, será de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, e será pago pela parte exequente; C) no caso de remição, acordo ou suspensão da execução depois da intimação do leiloeiro, será de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, e será pago pela parte executada. 10. Cientifique-se a parte executada que o leilão só será cancelado caso paga a totalidade da dívida exigida na execução. 11. Cientifique-se o leiloeiro que, nas hipótese de desfazimento da arrematação, pela ocorrência de uma das causas do art. 903 do CPC, será ele intimado a, em 48 horas, depositar nos autos a comissão recebida. 12. O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação iniciar-se-á a partir da data da hasta, independentemente de nova notificação. 13. O gestor judicial deverá, nos casos de omissões desta decisão, valer-se, preferencialmente, das regras do Provimento 375/2016. 14. Às providências. Intimem-se as partes, por DJ ou, pessoalmente, na ausência de representação por advogado. Intimem-se. Cumpra-se.

Ato ordinatório

04/12/2025, 07:35

Ato ordinatório

03/12/2025, 17:16

Ato ordinatório

03/12/2025, 17:14

Recebimento

13/11/2025, 14:53

Mero expediente

13/11/2025, 14:53

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 08:06

Decurso de Prazo

14/10/2025, 08:03

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 09:35

Ato ordinatório

06/09/2025, 14:35

Ato ordinatório

06/09/2025, 14:35

Ato ordinatório

02/09/2025, 14:29

Documentos

Intimação

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 01. Determino, com fundamento no artigo 881 do Código de Processo Civil e artigo 17 do Provimento 375/2016 do TJMS, a realização de leilão na modalidade eletrônica. O exequente, em analogia às determinações constantes no § único do artigo 491 do Código de Normas da Corregedoria deverá no prazo de 05 (cinco) dias, juntar a certidão de distribuição, certidão de quitação dos impostos ou do seu débito relativos aos veículos penhorados às fls. 125/9. Constatado que há credor, não figurante como parte na execução, e que possua garantia real ou penhora anteriormente averbada, cientifique-o da alienação, na forma e prazo do artigo 889 do Código de Processo Civil. 02. Cumprida tais exigências, por sorteio no sistema do TJMS, desde logo nomeio como gestor judicial o leiloeiro MARCELO CARNEIRO BERNARDELLI, Celular: (67) 99987-1407, Comercial: (67) 4042-2179, e-Mail: [email protected], E-Mail: [email protected]. 03. Prosseguindo, a alienação se dará de forma unicamente eletrônica, mediante lanços no site indicado pelo leiloeiro por interessados previamente cadastrados, na forma do Provimento n. 375/2016 do TJMS. 04. Em relação ao gestor judicial, a Serventia deverá providenciar: A) a intimação da nomeação, mediante publicação do ato no Diário da Justiça Eletrônico; B) o envio eletrônico das peças necessárias (capa dos autos, despacho de determinação de alienação, auto de penhora, laudo de avaliação, certidões exigidas pelo Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça e demais peças indispensáveis à alienação); C) a indicação do número da subconta vinculada ao processo; D) a comunicação de decisões que interfiram na realização da alienação; E) a comunicação da lavratura da certidão mencionada no parágrafo único do artigo 13 (Art. 13. O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica terá apregoamento final em dia e hora fixados no edital, sendo que a oferta eletrônica dos lanços começa no primeiro dia útil subsequente ao da certidão de afixação do edital no local de costume. Parágrafo único. O gestor deverá ser comunicado, por meio eletrônico, da afixação para imediata liberação no recebimento de lanços). 05. Com o cumprimento das providências acima mencionadas, AUTORIZO a realização de 1º e 2º pregão para a venda dos veículos penhorados (fls. 125/9), em data a ser designada pelo gestor judicial. No primeiro pregão, a alienação será admitida por preço igual ou superior à avaliação e, no segundo, por valor não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor avaliado, observado o parágrafo único do artigo 19 do Provimento 375/2016. 06. É dever do gestor judicial: A) publicar edital em jornal de grande circulação, conforme dispõe o artigo 686 do CPC, ressalvados os casos dispensados pela lei; B) providenciar a remoção do bem, se autorizada pelo juiz, arcando a parte executada com o pagamentos das despesas respectivas; C) colocar à disposição do Juízo, em vinte e quatro horas, o produto da alienação, se recebido diretamente; D) lavrar o auto de arrematação ou adjudicação; E) submeter o auto de arrematação ou adjudicação à apreciação judicial para assinatura, a teor do artigo 694 do CPC; F) lavrar o auto negativo, em caso de ausência de ocorrências. 07. No edital de pregão, que será elaborado pelo gestor judicial, deverá constar, além das exigências do artigo 886 do CPC, as seguintes: A) será considerado vil o lanço inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação; B) os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse, bem como os relativos à taxas de prestação de serviços referentes a tais bens ou a contribuições de melhoria sub-rogam-se sobre o respectivo preço, por eles não respondendo o adquirente (art. 130 do CTN); C) o arrematante só será imitido na posse do bem arrematado depois da expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega. 08. Nos termos do parágrafo único do artigo 10 do Provimento 375/2016, o gestor fica autorizado, independentemente de mandado judicial, a capturar imagens do bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação. 09. A comissão do gestor adequar-se-á às seguintes hipóteses: A) no caso de arrematação, será de 5% (cinco por cento) sobre o valor arrematado, e será pago pelo arrematante; B) no caso de adjudicação, será de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, e será pago pela parte exequente; C) no caso de remição, acordo ou suspensão da execução depois da intimação do leiloeiro, será de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, e será pago pela parte executada. 10. Cientifique-se a parte executada que o leilão só será cancelado caso paga a totalidade da dívida exigida na execução. 11. Cientifique-se o leiloeiro que, nas hipótese de desfazimento da arrematação, pela ocorrência de uma das causas do art. 903 do CPC, será ele intimado a, em 48 horas, depositar nos autos a comissão recebida. 12. O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação iniciar-se-á a partir da data da hasta, independentemente de nova notificação. 13. O gestor judicial deverá, nos casos de omissões desta decisão, valer-se, preferencialmente, das regras do Provimento 375/2016. 14. Às providências. Intimem-se as partes, por DJ ou, pessoalmente, na ausência de representação por advogado. Intimem-se. Cumpra-se.

05/12/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente a dar impulso no presente feito quanto as determinações de pag. 151/153.

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Conclusão (para despacho)

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