Cumprimento de sentença 0806526-78.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

SERGIO AUGUSTO GUEDES

Autor

NAYARA MEDEIROS DE CAMPOS

CPF

Reu

RENAN VITOR ANNA BRAGA

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIA DOS ANJOS LOUBET

OAB/MS 22903·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Autor

FABRICIA DOS ANJOS LOUBET

OAB/MS 22903·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

26/05/2026, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos... Intime-se o devedor das penhoras lavradas por termo, como antes determinado. Intimem-se. Cumpra-se.

26/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2026, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 10:34

Entrega em carga/vista

22/05/2026, 10:34

Ato ordinatório

22/05/2026, 10:32

Recebimento

15/04/2026, 18:43

Mero expediente

15/04/2026, 18:43

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 08:26

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 21:55

Ato ordinatório

25/03/2026, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 17:56

Ato ordinatório

24/03/2026, 17:45

Todas as movimentações(375)

Publicação

26/05/2026, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos... Intime-se o devedor das penhoras lavradas por termo, como antes determinado. Intimem-se. Cumpra-se.

26/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2026, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

Documentos

•26/05/2026, 00:00

22/05/2026, 10:34

Entrega em carga/vista

22/05/2026, 10:34

Ato ordinatório

22/05/2026, 10:32

Recebimento

15/04/2026, 18:43

Mero expediente

15/04/2026, 18:43

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 08:26

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 21:55

Ato ordinatório

25/03/2026, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 17:56

Ato ordinatório

24/03/2026, 17:45

Ato ordinatório

19/03/2026, 09:35

Publicação

19/03/2026, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista o peticionado às fls. 393.

19/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2026, 07:33

Ato ordinatório

17/03/2026, 10:48

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 14:08

Publicação

27/01/2026, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I. Defiro, em termos, o pedido retro. Dessa forma, tendo o Sistema Renajud atestado a existência dos veículos descritos às p. 287/289, lavre-se nos autos termo de penhora (CPC, art. 845, § 1.º). Após, intime-se a parte executada da constrição via DJ, na pessoa do patrono constituído, ou pessoalmente, preferencialmente pela via postal, conforme o caso (CPC, art. 841). Intimada a parte devedora e nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, expeça-se mandado de avaliação/remoção/depósito do referido bem. II. Lado outro, considerando a excepcionalidade e o caráter residual da medida, indefiro, ao menos por ora, o pedido de penhora de percentual do salário. Intimem-se. Cumpra-se.

27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 07:36

Ato ordinatório

23/01/2026, 14:44

Documento (Informações)

23/01/2026, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 14:35

Entrega em carga/vista

23/01/2026, 14:35

Ato ordinatório

23/01/2026, 14:35

Ato ordinatório

20/01/2026, 09:22

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 16:03

Recebimento

10/11/2025, 16:52

Mero expediente

10/11/2025, 16:52

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 14:58

Ato ordinatório

15/05/2025, 18:10

Ato ordinatório

15/05/2025, 18:09

Ato ordinatório

15/05/2025, 18:06

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 17:03

Ato ordinatório

14/05/2025, 13:43

Ato ordinatório

08/05/2025, 14:51

Ato ordinatório

07/05/2025, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 16:10

Ato ordinatório

07/05/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 11:00

Publicação

19/03/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabricia dos Anjos Loubet (OAB 22903/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0806526-78.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sergio Augusto Guedes - Exectda: Nayara Medeiros de Campos, Renan Vitor Anna Braga - Vistos... Cumpra-se retro r. Acórdão. Após, intime-se a parte credora para manifestação, visando prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, pena de suspensão. Intimem-se. Cumpra-se.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:33

Ato ordinatório

17/03/2025, 08:10

Ato ordinatório

14/03/2025, 14:17

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:51

Recebimento

13/03/2025, 16:35

Mero expediente

13/03/2025, 16:35

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 09:46

Desarquivamento

07/03/2025, 09:44

Documento (Ofício)

24/01/2025, 15:54

Ato ordinatório

31/12/2024, 00:42

Provisório

09/12/2024, 06:18

Recebimento

03/12/2024, 13:11

Ato ordinatório

03/12/2024, 13:11

Provisório

26/11/2024, 13:34

Ato ordinatório

26/11/2024, 13:28

Ato ordinatório

26/11/2024, 13:28

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 17:28

Ato ordinatório

22/11/2024, 16:58

Remessa (outros motivos)

21/11/2024, 18:16

Ato ordinatório

21/11/2024, 14:04

Ato ordinatório

21/11/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabricia dos Anjos Loubet (OAB 22903/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0806526-78.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sergio Augusto Guedes - Exectda: Nayara Medeiros de Campos, Renan Vitor Anna Braga - Vistos... Aguarde-se até final julgamento do agravo interposto, diante de retro notícia de atribuição de efeito suspensivo. Sem prejuízo, cumpra-se a ordem de imediata restituição da verba reconhecida como impenhorável. Intimem-se. Cumpra-se.

19/11/2024, 00:00

Publicação

18/11/2024, 20:09

Ato ordinatório

14/11/2024, 07:35

Ato ordinatório

13/11/2024, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 17:29

Entrega em carga/vista

13/11/2024, 17:29

Ato ordinatório

13/11/2024, 17:28

Recebimento

13/11/2024, 16:30

Mero expediente

13/11/2024, 16:30

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 15:29

Documento (Ofício)

13/11/2024, 15:28

Recebimento

12/11/2024, 13:27

Ato ordinatório

12/11/2024, 13:27

Ato ordinatório

11/11/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabricia dos Anjos Loubet (OAB 22903/MS) Processo 0806526-78.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sergio Augusto Guedes - Exectda: Nayara Medeiros de Campos, Renan Vitor Anna Braga - Posto isso, forte nas razões supra, acolho parcialmente o pedido formulado (p. 293/299), para o fito específico de determinar o desbloqueio do valor de R$ 616,69 (seiscentos e dezesseis reais e sessenta e nove centavos) encontrado na conta do Banco Itaú do executado Renan, autorizando sua imediata restituição, dado o caráter alimentar. Após a preclusão das vias impugnativas desta, autorizo o levantamento do numerário cuja indisponibilidade foi mantida, juntamente com o bloqueado em contas bancárias da devedora Nayara Medeiros de Campos (R$ 64,41 (sessenta e quatro reais e quarenta e um centavos), cf. p. 280/283), em favor da parte credora, sem prejuízo do imediato levantamento do valor de R$ 616,69 (seiscentos e dezesseis reais e sessenta e nove centavos) em favor do executado Renan Vítor Sant'Anna Braga, conforme supra determinado. II. No mais, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os pleitos deduzidos nos petitórios de p. 328/329 e 333/334. III. Sem prejuízo, exiba a parte credora, em idêntico prazo, planilha atualizada do débito. Intimem-se. Cumpra-se.

05/11/2024, 00:00

Publicação

04/11/2024, 20:05

Ato ordinatório

04/11/2024, 07:32

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 10:06

Entrega em carga/vista

01/11/2024, 10:06

Ato ordinatório

01/11/2024, 10:05

Recebimento

28/10/2024, 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito

28/10/2024, 14:48

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 22:20

Publicação

04/06/2024, 20:09

Ato ordinatório

04/06/2024, 07:38

Ato ordinatório

03/06/2024, 17:56

Recebimento

03/06/2024, 17:54

Mero expediente

03/06/2024, 17:54

Conclusão (para decisão)

25/03/2024, 07:11

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 10:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 17:31

Recebimento

07/03/2024, 17:20

Ato ordinatório

23/02/2024, 10:48

Ato ordinatório

23/02/2024, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 09:53

Entrega em carga/vista

23/02/2024, 09:53

Publicação

16/02/2024, 20:08

Ato ordinatório

16/02/2024, 07:34

Ato ordinatório

15/02/2024, 16:30

Documento (Informações)

15/02/2024, 16:29

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 16:29

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 16:29

Recebimento

09/02/2024, 17:33

Ato ordinatório

22/11/2023, 01:30

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 12:12

Ato ordinatório

10/11/2023, 12:12

Conclusão (para decisão)

10/11/2023, 12:11

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 14:40

Desarquivamento

19/09/2023, 14:27

Provisório

14/09/2023, 08:32

Recebimento

13/09/2023, 19:00

Ato ordinatório

13/09/2023, 19:00

Publicação

12/09/2023, 20:03

Ato ordinatório

12/09/2023, 07:31

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 19:29

Entrega em carga/vista

11/09/2023, 19:29

Ato ordinatório

11/09/2023, 19:28

Recebimento

29/08/2023, 16:53

Mero expediente

29/08/2023, 16:52

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 14:46

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 17:41

Decurso de Prazo

09/08/2023, 17:29

Ato ordinatório

19/07/2023, 09:09

Publicação

17/07/2023, 20:03

Ato ordinatório

17/07/2023, 07:31

Ato ordinatório

14/07/2023, 09:31

Decurso de Prazo

14/07/2023, 09:29

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 10:50

Publicação

07/07/2023, 20:07

Recebimento

07/07/2023, 16:40

Ato ordinatório

07/07/2023, 16:40

Ato ordinatório

06/07/2023, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2023, 13:27

Entrega em carga/vista

06/07/2023, 13:27

Ato ordinatório

06/07/2023, 13:26

Recebimento

05/07/2023, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2023, 15:13

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 09:18

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 09:20

Ato ordinatório

28/02/2023, 20:01

Publicação

27/02/2023, 20:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/02/2023, 15:51

Custas

27/02/2023, 12:11

Ato ordinatório

27/02/2023, 07:31

Ato ordinatório

24/02/2023, 09:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/02/2023, 09:22

Ato ordinatório

24/01/2023, 14:17

Ato ordinatório

23/01/2023, 16:19

Expedição de documento (Carta)

20/01/2023, 17:52

Expedição de documento (Carta)

20/01/2023, 17:52

Ato ordinatório

20/01/2023, 08:38

Recebimento

05/12/2022, 11:57

Ato ordinatório

05/12/2022, 11:56

Publicação

01/12/2022, 20:12

Ato ordinatório

30/11/2022, 07:38

Ato ordinatório

29/11/2022, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2022, 09:03

Entrega em carga/vista

29/11/2022, 09:03

Ato ordinatório

29/11/2022, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2022, 09:01

Ato ordinatório

29/11/2022, 09:01

Evolução da Classe Processual (instrução)

23/11/2022, 16:24

Recebimento

03/11/2022, 18:31

Mero expediente

03/11/2022, 18:31

Conclusão (para despacho)

03/10/2022, 16:04

Reativação

03/10/2022, 16:03

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/09/2022, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2022, 19:14

Ato ordinatório

19/07/2022, 19:13

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2022, 19:13

Publicação

31/03/2022, 20:11

Ato ordinatório

31/03/2022, 09:30

Definitivo

31/03/2022, 09:04

Custas

31/03/2022, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2022, 09:03

Ato ordinatório

31/03/2022, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2022, 09:02

Ato ordinatório

31/03/2022, 09:02

Trânsito em julgado

31/03/2022, 08:59

Ato ordinatório

16/03/2022, 13:53

Publicação

08/03/2022, 20:04

Ato ordinatório

08/03/2022, 07:31

Recebimento

04/03/2022, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2022, 15:15

Ato ordinatório

04/03/2022, 15:15

Acolhimento de Embargos de Declaração

04/03/2022, 15:15

Ato ordinatório

14/12/2021, 01:30

Conclusão (para decisão)

22/11/2021, 15:17

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 12:00

Publicação

18/11/2021, 20:03

Ato ordinatório

18/11/2021, 07:31

Ato ordinatório

17/11/2021, 18:45

Recebimento

08/11/2021, 15:44

Mero expediente

08/11/2021, 15:44

Ato ordinatório

02/09/2021, 00:23

Conclusão (para despacho)

30/07/2021, 08:12

Ato ordinatório

29/07/2021, 13:55

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 07:05

Recebimento

25/06/2021, 15:16

Ato ordinatório

25/06/2021, 15:16

Ato ordinatório

15/06/2021, 02:13

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2021, 17:02

Entrega em carga/vista

14/05/2021, 17:02

Ato ordinatório

22/04/2021, 09:19

Publicação

20/04/2021, 20:25

Publicação

20/04/2021, 20:25

Publicação

20/04/2021, 20:25

Ato ordinatório

20/04/2021, 07:34

Ato ordinatório

19/04/2021, 15:09

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 17:33

Recebimento

13/04/2021, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2021, 17:55

Ato ordinatório

13/04/2021, 17:55

Conclusão (para julgamento)

31/07/2020, 20:16

Ato ordinatório

31/07/2020, 14:29

Decurso de Prazo

31/07/2020, 14:27

Petição (Alegações finais)

29/07/2020, 10:27

Ato ordinatório

09/07/2020, 12:14

Publicação

08/07/2020, 20:10

Ato ordinatório

08/07/2020, 07:33

Ato ordinatório

07/07/2020, 11:03

Ato ordinatório

02/07/2020, 15:28

Recebimento

01/07/2020, 18:29

Ato ordinatório

01/07/2020, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2020, 16:29

Entrega em carga/vista

04/06/2020, 16:29

Ato ordinatório

08/05/2020, 14:41

Publicação

07/05/2020, 20:08

Ato ordinatório

07/05/2020, 07:35

Ato ordinatório

06/05/2020, 07:58

Recebimento

05/05/2020, 19:12

Mero expediente

05/05/2020, 19:12

Conclusão (para julgamento)

02/09/2019, 22:02

Conclusão (para julgamento)

02/09/2019, 22:02

Ato ordinatório

15/08/2019, 08:31

Recebimento

14/08/2019, 14:54

Petição (Petição (outras))

05/08/2019, 14:25

Entrega em carga/vista

30/07/2019, 16:54

Recebimento

30/07/2019, 16:51

Mero expediente

30/07/2019, 16:51

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

30/07/2019, 14:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2019, 17:33

Petição (Petição (outras))

29/07/2019, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2019, 15:11

Entrega em carga/vista

25/07/2019, 15:10

Ato ordinatório

24/05/2019, 11:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/04/2019, 07:34

Petição (Petição (outras))

04/04/2019, 11:54

Ato ordinatório

28/03/2019, 07:43

Expedição de documento (Carta)

27/03/2019, 14:19

Ato ordinatório

27/03/2019, 12:38

Publicação

19/03/2019, 20:28

Ato ordinatório

19/03/2019, 10:42

Ato ordinatório

19/03/2019, 10:37

Ato ordinatório

18/03/2019, 08:28

Ato ordinatório

18/03/2019, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2019, 14:15

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

15/03/2019, 14:14

Recebimento

14/03/2019, 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2019, 15:23

Conclusão (para decisão)

10/02/2017, 13:17

Recebimento

10/02/2017, 10:37

Ato ordinatório

10/02/2017, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2017, 13:39

Entrega em carga/vista

07/02/2017, 13:39

Petição (Alegações finais)

06/02/2017, 23:00

Ato ordinatório

30/01/2017, 12:41

Publicação

27/01/2017, 20:07

Ato ordinatório

27/01/2017, 11:43

Ato ordinatório

26/01/2017, 16:15

Recebimento

26/01/2017, 14:30

Mero expediente

25/01/2017, 11:06

Conclusão (para decisão)

23/01/2017, 15:01

Petição (Replica)

21/01/2017, 07:47

Ato ordinatório

07/12/2016, 15:32

Publicação

06/12/2016, 20:08

Ato ordinatório

06/12/2016, 13:33

Recebimento

05/12/2016, 17:57

Mero expediente

02/12/2016, 13:24

Conclusão (para decisão)

28/11/2016, 14:57

Decurso de Prazo

28/11/2016, 14:57

Ato ordinatório

12/09/2016, 17:09

Documento (Certidão)

12/09/2016, 17:09

Documento (Mandado)

12/09/2016, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2016, 17:08

Ato ordinatório

23/08/2016, 14:08

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2016, 16:22

Ato ordinatório

22/08/2016, 12:43

Custas

22/08/2016, 12:39

Petição (Petição (outras))

19/08/2016, 21:02

Custas

19/08/2016, 15:02

Ato ordinatório

18/08/2016, 14:45

Publicação

17/08/2016, 20:05

Ato ordinatório

17/08/2016, 15:13

Ato ordinatório

16/08/2016, 16:43

Publicação

15/08/2016, 20:03

Ato ordinatório

15/08/2016, 15:00

Ato ordinatório

15/08/2016, 14:01

Recebimento

15/08/2016, 10:10

Mero expediente

12/08/2016, 18:54

Recebimento

12/08/2016, 16:22

Conclusão (para despacho)

12/08/2016, 15:29

Petição (Contestação)

10/08/2016, 21:01

Petição (Petição (outras))

08/08/2016, 18:07

Ato ordinatório

01/08/2016, 14:21

Publicação

29/07/2016, 20:13

Ato ordinatório

29/07/2016, 12:21

Ato ordinatório

28/07/2016, 15:01

Publicação

27/07/2016, 20:16

Ato ordinatório

27/07/2016, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2016, 15:31

Entrega em carga/vista

26/07/2016, 15:30

Ato ordinatório

26/07/2016, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2016, 15:29

Ato ordinatório

26/07/2016, 15:29

Documento (Certidão)

26/07/2016, 15:28

Documento (Mandado)

26/07/2016, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2016, 15:27

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

25/07/2016, 14:00

Ato ordinatório

15/07/2016, 14:25

Petição (Petição (outras))

06/07/2016, 23:20

Documento (Certidão)

16/06/2016, 16:21

Documento (Mandado)

16/06/2016, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2016, 16:21

Publicação

02/06/2016, 20:14

Ato ordinatório

02/06/2016, 13:36

Ato ordinatório

02/06/2016, 13:06

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2016, 18:22

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2016, 18:22

Ato ordinatório

01/06/2016, 14:26

Ato ordinatório

01/06/2016, 14:25

Custas

01/06/2016, 12:34

Petição (Petição (outras))

31/05/2016, 18:44

Custas

25/05/2016, 17:07

Ato ordinatório

23/05/2016, 14:26

Publicação

20/05/2016, 22:10

Ato ordinatório

20/05/2016, 14:30

Ato ordinatório

19/05/2016, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2016, 15:00

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

19/05/2016, 15:00

Ato ordinatório

19/05/2016, 14:19

Publicação

18/05/2016, 20:11

Ato ordinatório

18/05/2016, 14:45

Ato ordinatório

18/05/2016, 13:57

Recebimento

17/05/2016, 18:29

Mero expediente

17/05/2016, 18:29

Conclusão (para decisão)

11/05/2016, 14:08

Petição (Petição (outras))

10/05/2016, 16:40

Custas

10/05/2016, 12:31

Custas

06/05/2016, 17:23

Ato ordinatório

07/04/2016, 17:33

Publicação

06/04/2016, 20:16

Ato ordinatório

06/04/2016, 14:06

Ato ordinatório

05/04/2016, 17:53

Recebimento

04/04/2016, 14:32

Gratuidade da Justiça

31/03/2016, 13:55

Conclusão (para decisão)

23/03/2016, 13:11

Petição (Petição (outras))

22/03/2016, 07:52

Ato ordinatório

11/03/2016, 17:01

Publicação

11/03/2016, 12:56

Ato ordinatório

08/03/2016, 15:57

Ato ordinatório

08/03/2016, 14:47

Recebimento

07/03/2016, 15:39

Mero expediente

04/03/2016, 17:16

Conclusão (para decisão)

03/03/2016, 13:20

Distribuição (sorteio)

03/03/2016, 12:40

Intimação

•19/03/2026, 00:00

•27/01/2026, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•19/11/2024, 00:00

•05/11/2024, 00:00