Procedimento Comum Cível 0821984-77.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MARCELO ZANATTA ESTEVAM

CPF

Autor

BRAVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ORLANDO PEDRO FILHO

Reu

Advogados / Representantes

MARCEL CHACHA DE MELO

OAB/MS 9268·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE SIMONE BARBOSA PEREIRA

OAB/MS 11790·CPF·Representa: Autor

RAFAEL COIMBRA JACON

OAB/MS 11279·CPF·Representa: Autor

ROBSON VALENTINI

OAB/MS 11294·CPF·Representa: Autor

ODIVAN CESAR AROSSI

OAB/MS 9558·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

MARCEL CHACHA DE MELO

OAB/MS 9268·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE SIMONE BARBOSA PEREIRA

OAB/MS 11790·CPF·Representa: Autor

RAFAEL COIMBRA JACON

OAB/MS 11279·CPF·Representa: Autor

ROBSON VALENTINI

OAB/MS 11294·CPF·Representa: Autor

ODIVAN CESAR AROSSI

OAB/MS 9558·CPF·Representa: Autor

MARCEL CHACHA DE MELO

OAB/MS 9268·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE SIMONE BARBOSA PEREIRA

OAB/MS 11790·CPF·Representa: Réu

RAFAEL COIMBRA JACON

OAB/MS 11279·CPF·Representa: Réu

ROBSON VALENTINI

OAB/MS 11294·CPF·Representa: Réu

ODIVAN CESAR AROSSI

OAB/MS 9558·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Custas

17/06/2025, 07:07

Custas

17/06/2025, 07:07

Publicação

03/06/2025, 00:15

Ato ordinatório

02/06/2025, 08:00

Definitivo

02/06/2025, 07:35

Custas

02/06/2025, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 07:31

Ato ordinatório

02/06/2025, 07:31

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 10:36

Publicação

16/05/2025, 07:51

Publicação

16/05/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Coimbra Jacon (OAB 11279/MS), Odivan Cesar Arossi (OAB 9558/MS), Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Robson Valentini (OAB 11294/MS), Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS) Processo 0821984-77.2012.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Zanatta Estevam - Reqdo: ORLANDO PEDRO FILHO, BRAVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Ficam as partes intimadas para pagamento das custas finais conforme sentença de f. 443-444.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 08:00

Todas as movimentações(314)

Custas

17/06/2025, 07:07

Custas

17/06/2025, 07:07

Publicação

03/06/2025, 00:15

Ato ordinatório

02/06/2025, 08:00

Definitivo

02/06/2025, 07:35

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Custas

02/06/2025, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 07:31

Ato ordinatório

02/06/2025, 07:31

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 10:36

Publicação

16/05/2025, 07:51

Publicação

16/05/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Coimbra Jacon (OAB 11279/MS), Odivan Cesar Arossi (OAB 9558/MS), Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Robson Valentini (OAB 11294/MS), Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS) Processo 0821984-77.2012.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Zanatta Estevam - Reqdo: ORLANDO PEDRO FILHO, BRAVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Ficam as partes intimadas para pagamento das custas finais conforme sentença de f. 443-444.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 08:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 07:41

Ato ordinatório

14/05/2025, 17:02

Custas

14/05/2025, 16:59

Custas

14/05/2025, 16:59

Custas

14/05/2025, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 16:57

Ato ordinatório

14/05/2025, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 16:40

Ato ordinatório

14/05/2025, 15:17

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 09:15

Publicação

26/03/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Coimbra Jacon (OAB 11279/MS), Odivan Cesar Arossi (OAB 9558/MS), Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Robson Valentini (OAB 11294/MS), Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS) Processo 0821984-77.2012.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Zanatta Estevam - Reqdo: ORLANDO PEDRO FILHO, BRAVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Intimação da parte autora, para informar se a guia de f. 72 está quitada. comprovando nos autos. Prazo: 15 dias.

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 07:43

Ato ordinatório

24/03/2025, 10:34

Trânsito em julgado

24/03/2025, 10:29

Publicação

19/03/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Coimbra Jacon (OAB 11279/MS), Odivan Cesar Arossi (OAB 9558/MS), Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Robson Valentini (OAB 11294/MS), Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS) Processo 0821984-77.2012.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Zanatta Estevam - Reqdo: ORLANDO PEDRO FILHO, BRAVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo juntado às f. 429/434, celebrado entre as partes. Como corolário natural, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, o que faço com fundamento no artigo 487, inc. III, "b" do Código de Processo Civil. Custas na forma do acordo ou, caso silencie-se a respeito, deverão ser divididas igualmente entre as partes, nos termos do art. 90, §2º, do Código de Processo Civil. Registra-se não ser aplicável o teor do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil, porquanto acordo entabulado após a prolação da sentença. Honorários advocatícios conforme acordado. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Portanto, dou por transitada em julgado nesta data. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:04

Recebimento

28/02/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 15:45

Ato ordinatório

28/02/2025, 15:44

Homologação de Transação

27/02/2025, 15:29

Conclusão (para julgamento)

14/02/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Coimbra Jacon (OAB 11279/MS), Odivan Cesar Arossi (OAB 9558/MS), Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Robson Valentini (OAB 11294/MS), Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS) Processo 0821984-77.2012.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Zanatta Estevam - Reqdo: ORLANDO PEDRO FILHO, BRAVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - I - Intime-se a parte autora a informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se houve o cumprimento integral pela ré dos termos acordados à f. 429-434, conforme noticiado à f. 438. II - Advirto que o silêncio importará em anuência III - Decorrido o prazo, voltem-me conclusos na fila de concluso para sentença - terminativas.

04/02/2025, 00:00

Publicação

03/02/2025, 20:13

Ato ordinatório

03/02/2025, 07:34

Ato ordinatório

31/01/2025, 15:49

Recebimento

30/01/2025, 15:00

Mero expediente

30/01/2025, 15:00

Conclusão (para julgamento)

19/12/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 15:08

Desarquivamento

25/11/2024, 10:59

Provisório

29/07/2024, 09:40

Publicação

25/06/2024, 20:32

Ato ordinatório

25/06/2024, 07:46

Ato ordinatório

24/06/2024, 13:50

Recebimento

05/06/2024, 15:27

Mero expediente

05/06/2024, 15:27

Conclusão (para julgamento)

12/04/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 15:08

Petição (Contra-razões)

02/04/2024, 08:21

Publicação

01/04/2024, 20:27

Ato ordinatório

28/03/2024, 07:39

Ato ordinatório

27/03/2024, 08:53

Petição (Apelação)

28/02/2024, 17:47

Ato ordinatório

22/02/2024, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 19:00

Ato ordinatório

16/02/2024, 18:02

Ato ordinatório

16/02/2024, 06:14

Ato ordinatório

16/02/2024, 06:08

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 09:15

Publicação

02/02/2024, 20:10

Ato ordinatório

02/02/2024, 07:36

Ato ordinatório

01/02/2024, 09:51

Recebimento

29/01/2024, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 17:38

Ato ordinatório

29/01/2024, 17:38

Ato ordinatório

20/11/2023, 03:45

Conclusão (para decisão)

09/11/2023, 06:54

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 15:46

Petição (Impugnação aos embargos)

01/11/2023, 08:45

Publicação

31/10/2023, 20:31

Ato ordinatório

31/10/2023, 07:38

Ato ordinatório

31/10/2023, 07:16

Publicação

26/10/2023, 20:20

Petição (Embargos de declaração)

26/10/2023, 16:35

Ato ordinatório

26/10/2023, 07:36

Publicação

25/10/2023, 20:28

Ato ordinatório

25/10/2023, 18:56

Ato ordinatório

25/10/2023, 18:49

Ato ordinatório

25/10/2023, 18:49

Ato ordinatório

25/10/2023, 07:38

Ato ordinatório

25/10/2023, 06:42

Remessa (outros motivos)

24/10/2023, 14:57

Petição (Embargos de declaração)

19/10/2023, 11:01

Ato ordinatório

19/10/2023, 06:56

Publicação

18/10/2023, 20:24

Ato ordinatório

18/10/2023, 17:51

Ato ordinatório

18/10/2023, 07:39

Ato ordinatório

17/10/2023, 09:17

Ato ordinatório

17/10/2023, 09:16

Recebimento

04/10/2023, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2023, 18:07

Ato ordinatório

04/10/2023, 18:07

Conclusão (para julgamento)

15/05/2023, 10:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 12:00

Publicação

24/04/2023, 20:28

Ato ordinatório

24/04/2023, 07:31

Ato ordinatório

24/04/2023, 06:56

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 17:02

Petição (Memoriais)

17/04/2023, 10:45

Petição (Memoriais)

23/03/2023, 15:31

Ato ordinatório

23/03/2023, 11:10

Publicação

22/03/2023, 20:19

Ato ordinatório

22/03/2023, 07:37

Ato ordinatório

21/03/2023, 07:53

Recebimento

14/03/2023, 10:39

Mero expediente

14/03/2023, 10:39

Ato ordinatório

22/12/2022, 02:15

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 08:50

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 12:18

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 09:25

Decurso de Prazo

30/11/2022, 09:24

Ato ordinatório

04/11/2022, 09:18

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 13:52

Publicação

01/11/2022, 20:14

Ato ordinatório

01/11/2022, 07:33

Ato ordinatório

31/10/2022, 10:08

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 18:35

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 18:20

Ato ordinatório

17/10/2022, 12:05

Ato ordinatório

14/10/2022, 17:22

Ato ordinatório

14/10/2022, 17:22

Ato ordinatório

05/10/2022, 09:27

Ato ordinatório

10/08/2022, 09:08

Ato ordinatório

05/08/2022, 17:39

Ato ordinatório

05/08/2022, 17:38

Ato ordinatório

05/08/2022, 15:03

Expedição de documento (Carta)

05/08/2022, 14:59

Ato ordinatório

05/08/2022, 07:10

Publicação

03/08/2022, 20:14

Ato ordinatório

03/08/2022, 07:35

Ato ordinatório

02/08/2022, 11:55

Recebimento

25/07/2022, 16:14

Mero expediente

25/07/2022, 16:13

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 09:53

Ato ordinatório

06/05/2022, 11:41

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 16:20

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 11:03

Ato ordinatório

08/04/2022, 10:56

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 10:25

Publicação

04/04/2022, 20:08

Ato ordinatório

04/04/2022, 07:32

Ato ordinatório

04/04/2022, 07:31

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 13:32

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 13:16

Decurso de Prazo

30/03/2022, 06:58

Ato ordinatório

09/03/2022, 12:35

Ato ordinatório

24/02/2022, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2022, 15:41

Expedição de documento (Carta)

23/02/2022, 13:55

Ato ordinatório

23/02/2022, 09:06

Ato ordinatório

19/01/2022, 06:53

Ato ordinatório

10/12/2021, 02:16

Ato ordinatório

25/11/2021, 11:13

Ato ordinatório

24/11/2021, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2021, 15:22

Expedição de documento (Carta)

29/10/2021, 15:34

Ato ordinatório

29/10/2021, 10:29

Publicação

09/09/2021, 20:09

Ato ordinatório

09/09/2021, 07:33

Ato ordinatório

08/09/2021, 16:05

Ato ordinatório

08/09/2021, 16:04

Recebimento

23/08/2021, 17:31

Mero expediente

23/08/2021, 17:31

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:19

Documento (Outros documentos)

17/05/2021, 18:44

Conclusão (para despacho)

17/05/2021, 08:15

Ato ordinatório

14/05/2021, 14:01

Decurso de Prazo

14/05/2021, 13:59

Ato ordinatório

19/02/2021, 13:44

Publicação

16/12/2020, 21:22

Publicação

16/12/2020, 21:22

Publicação

16/12/2020, 21:22

Ato ordinatório

16/12/2020, 07:50

Ato ordinatório

15/12/2020, 13:08

Ato ordinatório

15/12/2020, 13:07

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 22:01

Ato ordinatório

01/12/2020, 15:30

Ato ordinatório

01/12/2020, 15:29

Ato ordinatório

01/12/2020, 15:22

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 18:04

Ato ordinatório

22/10/2020, 15:33

Publicação

19/10/2020, 20:28

Publicação

19/10/2020, 20:28

Publicação

19/10/2020, 20:28

Ato ordinatório

19/10/2020, 07:35

Ato ordinatório

16/10/2020, 12:39

Recebimento

05/10/2020, 19:16

Mero expediente

05/10/2020, 15:27

Conclusão (para despacho)

01/10/2020, 14:34

Ato ordinatório

01/10/2020, 14:32

Ato ordinatório

09/06/2020, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2020, 17:13

Ato ordinatório

20/05/2020, 01:02

Ato ordinatório

17/04/2020, 13:55

Publicação

14/04/2020, 21:15

Ato ordinatório

14/04/2020, 07:40

Ato ordinatório

13/04/2020, 13:35

Ato ordinatório

13/04/2020, 13:30

Petição (Petição (outras))

09/04/2020, 18:05

Petição (Petição (outras))

27/03/2020, 09:30

Ato ordinatório

26/03/2020, 14:51

Publicação

25/03/2020, 20:29

Ato ordinatório

25/03/2020, 07:34

Ato ordinatório

24/03/2020, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2020, 16:02

Recebimento

23/03/2020, 18:54

Outras Decisões

23/03/2020, 09:04

Conclusão (para despacho)

01/10/2019, 14:25

Ato ordinatório

01/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/08/2019, 17:31

Ato ordinatório

29/07/2019, 15:50

Publicação

25/07/2019, 21:06

Ato ordinatório

25/07/2019, 07:39

Ato ordinatório

24/07/2019, 17:48

Trânsito em julgado

24/07/2019, 17:48

Reativação

02/07/2019, 08:47

Reativação

02/07/2019, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2018, 13:50

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2018, 13:50

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2018, 13:50

Petição (Contra-razões)

29/09/2018, 13:50

Ato ordinatório

27/09/2018, 14:48

Petição (Contra-razões)

26/09/2018, 14:08

Publicação

25/09/2018, 20:42

Ato ordinatório

25/09/2018, 12:09

Ato ordinatório

24/09/2018, 15:07

Recebimento

20/09/2018, 19:00

Mero expediente

20/09/2018, 19:00

Conclusão (para despacho)

20/09/2018, 15:55

Ato ordinatório

20/09/2018, 15:50

Petição (Apelação)

13/09/2018, 16:55

Petição (Apelação)

03/09/2018, 10:40

Publicação

21/08/2018, 20:41

Ato ordinatório

21/08/2018, 12:10

Ato ordinatório

20/08/2018, 16:36

Recebimento

13/08/2018, 19:11

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2018, 19:11

Ato ordinatório

13/08/2018, 19:10

Procedência

13/08/2018, 19:10

Conclusão (para julgamento)

19/04/2017, 10:39

Conclusão (para despacho)

18/10/2016, 20:17

Ato ordinatório

18/10/2016, 19:08

Petição (Petição (outras))

01/08/2016, 20:15

Petição (Petição (outras))

26/07/2016, 10:23

Ato ordinatório

25/07/2016, 18:44

Publicação

22/07/2016, 20:09

Ato ordinatório

22/07/2016, 15:18

Ato ordinatório

21/07/2016, 17:46

Recebimento

13/07/2016, 15:03

Remessa

13/07/2016, 15:03

Ato ordinatório

13/07/2016, 15:03

Ato ordinatório

13/07/2016, 15:02

Ato ordinatório

13/07/2016, 15:02

Ato ordinatório

13/07/2016, 15:01

Ato ordinatório

13/07/2016, 15:00

Ato ordinatório

13/07/2016, 15:00

Ato ordinatório

13/07/2016, 14:59

Ato ordinatório

13/07/2016, 14:59

Ato ordinatório

13/07/2016, 14:58

Ato ordinatório

13/07/2016, 14:57

Ato ordinatório

13/07/2016, 14:57

Ato ordinatório

13/07/2016, 14:56

Ato ordinatório

13/07/2016, 14:55

Ato ordinatório

13/07/2016, 14:55

Ato ordinatório

13/07/2016, 14:54

Ato ordinatório

13/07/2016, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2016, 14:52

Remessa (outros motivos)

29/06/2016, 13:55

Publicação

27/06/2016, 22:19

Ato ordinatório

27/06/2016, 15:13

Ato ordinatório

24/06/2016, 15:14

Recebimento

23/06/2016, 16:55

Mero expediente

22/06/2016, 17:26

Petição (Petição (outras))

09/12/2015, 15:09

Petição (Petição (outras))

09/12/2015, 14:47

Documento (Mandado)

29/07/2015, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2015, 15:43

Custas

04/11/2014, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2014, 16:42

Custas

25/09/2014, 13:56

Ato ordinatório

25/10/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

05/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2013, 12:00

Publicação

19/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

15/08/2013, 12:00

Requisição de Informações

13/08/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

04/04/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

21/03/2013, 12:00

Publicação

20/03/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Carta)

05/02/2013, 12:00

Ato ordinatório

28/01/2013, 12:00

Ato ordinatório

16/01/2013, 12:00

Publicação

11/01/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2013, 12:00

Liminar

19/12/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

04/12/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

30/11/2012, 12:00

Custas

16/08/2012, 12:00

Intimação

•26/03/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•04/02/2025, 00:00