Procedimento Comum Cível 0832216-75.2017.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0832216-75.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Simone Maria da Silva - Réu: Alisson Morais Cordeiro - Considerando a manifestação de f. 348/350, na qual o réu expressamente desiste da produção da prova pericial anteriormente requerida às f. 283/286, e diante da ausência de requerimento específico da parte autora quanto à perícia técnica para apuração da dinâmica do acidente, HOMOLOGO a desistência da prova pericial. Com a preclusão da prova pericial, impende apreciar os requerimentos já formulados pelas partes às f. 283/286 e f. 287/288, os quais restam válidos e tempestivos. A prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes mostram-se, ademais, adequados à elucidação das controvérsias delimitadas na fase de saneamento, sobretudo quanto à dinâmica do acidente, eventual imprudência ou culpa das partes, existência de sinais de embriaguez, e reflexos do sinistro na vida profissional e pessoal da autora. Dessa forma, Intimação - ADV: Gilberto Garcia de Sousa (OAB 11738/MS), Juliano Quelho Witzler Ribeiro (OAB 15116A/MS), Andre Bueno Guimarães (OAB 21447MS/) Processo 0832216-75.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO a produção da prova oral requerida pelas partes. DESIGNO o dia 05 de agosto de 2025, às 14h00h, para a realização de audiência de instrução e julgamento, destinada à oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e à colheita do depoimento pessoal das partes, conforme previamente requerido por ambas. Intimem-se as partes, pessoalmente, para comparecimento à audiência designada, a fim de prestarem depoimento pessoal, nos termos do art. 385, §1º, do Código de Processo Civil, advertindo-se que o não comparecimento injustificado poderá implicar confissão quanto à matéria de fato. Considerando que o réu já apresentou rol de testemunhas às f. 286, ratifico seu recebimento, cabendo ao patrono observar o limite legal de até 03 (três) testemunhas por fato, nos termos do art. 357, §6º, do CPC, devendo, se ultrapassado tal número, justificar eventual imprescindibilidade e diversidade fática, sob pena de limitação pelo juízo. Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o rol de testemunhas que pretende inquirir, contendo, sempre que possível, nome completo, profissão, estado civil, idade, CPF, identidade, endereço residencial e profissional, sob pena de preclusão, nos termos do art. 357, §4º, do CPC. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 e seus parágrafos do CPC1), com especial atenção para os casos de presunção de desistência da inquirição quando não atendidos os requisitos legais. Caso haja testemunha arrolada pela Defensoria Pública, Ministério Público ou advogado dativo, e não haja compromisso de apresentação espontânea, expeça-se mandado de intimação, valendo cópia desta decisão como instrumento hábil para o ato, observados os benefícios da gratuidade da justiça, se deferidos. Na hipótese de testemunhas residentes fora da comarca e ausente o compromisso de comparecimento voluntário, expeça-se carta precatória com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para cumprimento, devendo a parte que a requereu comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, a distribuição junto ao juízo deprecado. Oportunamente, conclusos. Às providências e intimações necessárias.

23/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Através do presente ato, fica a parte requerida intimada a apresentar alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias.

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