Cumprimento de sentença 0829265-50.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProtesto Indevido de TítuloCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

AçO E AçãO VERGALHõES LTDA - ME

Autor

JUHá EGENHARIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIÃO MARTINS PEREIRA JÚNIOR

OAB/MS 10403·CPF·Representa: Autor

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO

OAB/MS 7729·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO MARTINS PEREIRA JUNIOR

OAB/SP 104972·CPF·Representa: Autor

SEBASTIÃO MARTINS PEREIRA JÚNIOR

OAB/MS 10403·CPF·Representa: Réu

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO

OAB/MS 7729·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SEBASTIÃO MARTINS PEREIRA JÚNIOR

OAB/MS 10403·CPF·Representa: Autor

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO

OAB/MS 7729·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO MARTINS PEREIRA JUNIOR

OAB/SP 104972·CPF·Representa: Autor

SEBASTIÃO MARTINS PEREIRA JÚNIOR

OAB/MS 10403·CPF·Representa: Réu

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO

OAB/MS 7729·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO MARTINS PEREIRA JUNIOR

OAB/SP 104972·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 17:09

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 15:02

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 11:45

Ato ordinatório

05/03/2026, 10:55

Publicação

05/03/2026, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para a parte exequente acerca da petição de fls. 349/350, bem como para requerer o que entender de direito.

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2026, 07:41

Ato ordinatório

03/03/2026, 20:30

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 10:12

Ato ordinatório

22/01/2026, 09:42

Publicação

22/01/2026, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Portanto, entendo que existem indícios de que a mesma esteja ocultando bens no intuito de dificultar ou impedir o pagamento de débitos, motivo pelo qual DEFIRO o requerimento de fl. 344, com fundamento no art. 774, V do Código de Processo Civil. Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar onde se encontram os bens penhoráveis, sob pena aplicação de multa, nos termos do parágrafo único do art. 774 do Código de Processo Civil. Intimem-se.

22/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2026, 07:36

Ato ordinatório

20/01/2026, 07:42

Recebimento

11/11/2025, 14:43

Todas as movimentações(405)

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 17:09

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 15:02

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 11:45

Ato ordinatório

05/03/2026, 10:55

Publicação

05/03/2026, 07:50

Documentos

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para a parte exequente acerca da petição de fls. 349/350, bem como para requerer o que entender de direito.

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2026, 07:41

Ato ordinatório

03/03/2026, 20:30

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 10:12

Ato ordinatório

22/01/2026, 09:42

Publicação

22/01/2026, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Portanto, entendo que existem indícios de que a mesma esteja ocultando bens no intuito de dificultar ou impedir o pagamento de débitos, motivo pelo qual DEFIRO o requerimento de fl. 344, com fundamento no art. 774, V do Código de Processo Civil. Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar onde se encontram os bens penhoráveis, sob pena aplicação de multa, nos termos do parágrafo único do art. 774 do Código de Processo Civil. Intimem-se.

22/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2026, 07:36

Ato ordinatório

20/01/2026, 07:42

Recebimento

11/11/2025, 14:43

Outras Decisões

07/11/2025, 17:59

Documento (Outros documentos)

31/10/2025, 17:55

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 18:08

Reativação

24/10/2025, 18:07

Ato ordinatório

24/10/2025, 02:16

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 18:08

Provisório

25/09/2025, 20:22

Publicação

04/09/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Considerando que, nos termos do art. 797 do Código de Processo Civil, a execução move-se no interesse do exequente, defiro em termos o requerimento de fl. 341. Ante o deferimento de penhora no rosto dos autos (fl. 236), determino a suspensão do processo por analogia ao disposto no art. 313, V, a, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 (um) ano ou nova manifestação da parte exequente.

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 07:37

Ato ordinatório

03/09/2025, 07:23

Recebimento

02/09/2025, 16:51

Mero expediente

02/09/2025, 16:46

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 11:17

Publicação

07/06/2025, 02:19

Ato ordinatório

05/06/2025, 09:44

Publicação

05/06/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB 7729/MS), Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0829265-50.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: AÇO E AÇÃO VERGALHÕES LTDA - ME - Exectdo: JUHÁ EGENHARIA LTDA - 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais.

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 07:45

Ato ordinatório

03/06/2025, 08:50

Ato ordinatório

08/05/2025, 09:29

Ato ordinatório

08/05/2025, 09:28

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 09:25

Ato ordinatório

24/03/2025, 09:25

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 17:16

Publicação

19/03/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB 7729/MS), Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0829265-50.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: AÇO E AÇÃO VERGALHÕES LTDA - ME - Exectdo: JUHÁ EGENHARIA LTDA - Vistos etc. Indefiro o requerimento de suspensão do processo por prazo determinado, visto que a legislação processual civil tem regramento próprio para tal situação jurídica, tal seja a suspensão do processo por ausência de bens a que alude o art. 921, §1º, do Código de Processo Civil. Observo, ainda, que somente a concretização de penhora implicará a interrupção do prazo prescricional da prescrição intercorrente, o qual opera-se ex lege por ocasião da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. Tendo em vista que a parte exequente foi intimada para indicar bens penhoráveis e o prazo decorreu sem manifestação, determino a suspensão do processo até nova manifestação do exequente, fazendo-o com supedâneo no art. 921, §1.º do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo provisório onde aguardarão provocação do interessado. Consigno que, nos termos do §4.º do artigo acima referido, "O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo". Intime-se.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:37

Ato ordinatório

17/03/2025, 11:10

Recebimento

10/02/2025, 17:51

Outras Decisões

10/02/2025, 17:51

Conclusão (para julgamento)

31/01/2025, 08:23

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 16:16

Ato ordinatório

23/01/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB 7729/MS), Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0829265-50.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: AÇO E AÇÃO VERGALHÕES LTDA - ME - Exectdo: JUHÁ EGENHARIA LTDA - Vistos etc. A parte exequente compareceu aos autos e postulou a utilização da ferramenta denominada "SNIPER" visando obtenção de elementos para futura penhora, visto que as diligências anteriores restaram infrutíferas. Da análise dos autos constata-se que não houve pagamento do valor objeto do cumprimento de sentença, tendo sido deferidas anteriormente buscas de bens pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, as quais foram infrutíferas. O "SNIPER" é uma ferramenta disponibilizada ao Poder Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça, a qual possibilitará o cruzamento de informações contidas em diferentes bases de dados, abertas e fechadas, destacando vínculos societários, patrimoniais e financeiros existentes entre pessoas físicas e jurídicas, de modo que a utilização de tal ferramenta pode trazer elementos para uma futura penhora e eventual satisfação do crédito da parte exequente. Diante do exposto, DEFIRO a realização de buscas em nome da parte executada via sistema "SNIPER", as quais deverão ser juntadas aos autos sob a modalidade "sigilo externo", possibilitando o acesso à parte exequente. Juntado o resultado da pesquisa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão da execução na forma do art. 921, III, do Código de Processo Civil.

23/01/2025, 00:00

Publicação

22/01/2025, 20:11

Ato ordinatório

22/01/2025, 07:35

Ato ordinatório

21/01/2025, 13:09

Ato ordinatório

03/12/2024, 16:53

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 16:44

Ato ordinatório

02/12/2024, 07:17

Recebimento

06/11/2024, 17:29

Outras Decisões

06/11/2024, 17:29

Conclusão (para decisão)

17/10/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 15:02

Publicação

23/09/2024, 20:51

Ato ordinatório

23/09/2024, 07:38

Ato ordinatório

23/09/2024, 07:30

Documento (Outros documentos)

05/09/2024, 14:19

Documento (Outros documentos)

05/09/2024, 14:19

Recebimento

12/08/2024, 18:37

Outras Decisões

12/08/2024, 18:37

Conclusão (para decisão)

11/07/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 16:35

Publicação

26/04/2024, 20:09

Ato ordinatório

26/04/2024, 07:36

Ato ordinatório

25/04/2024, 21:34

Recebimento

20/03/2024, 16:19

Mero expediente

20/03/2024, 16:19

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 17:03

Ato ordinatório

21/11/2023, 00:18

Ato ordinatório

13/11/2023, 13:22

Ato ordinatório

10/11/2023, 17:14

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2023, 18:17

Remessa (outros motivos)

09/11/2023, 15:51

Ato ordinatório

09/11/2023, 14:28

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 15:14

Ato ordinatório

20/10/2023, 15:05

Publicação

19/10/2023, 20:12

Ato ordinatório

19/10/2023, 07:34

Ato ordinatório

18/10/2023, 14:15

Ato ordinatório

18/10/2023, 14:14

Mero expediente

18/09/2023, 18:38

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 13:31

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 09:45

Ato ordinatório

15/08/2023, 13:48

Publicação

14/08/2023, 20:24

Ato ordinatório

11/08/2023, 07:38

Ato ordinatório

10/08/2023, 13:49

Documento (Ofício)

10/08/2023, 13:47

Recebimento

08/08/2023, 17:34

Mero expediente

08/08/2023, 17:04

Ato ordinatório

28/07/2023, 01:29

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 18:47

Decurso de Prazo

25/03/2023, 01:12

Ato ordinatório

22/03/2023, 18:28

Ato ordinatório

27/02/2023, 17:31

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 10:35

Ato ordinatório

08/02/2023, 13:42

Publicação

07/02/2023, 20:18

Ato ordinatório

07/02/2023, 07:36

Ato ordinatório

06/02/2023, 13:52

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2023, 18:04

Remessa (outros motivos)

03/02/2023, 15:28

Ato ordinatório

03/02/2023, 13:08

Documento (Informações)

03/02/2023, 13:08

Ato ordinatório

03/02/2023, 08:56

Ato ordinatório

03/02/2023, 08:56

Recebimento

02/02/2023, 17:46

Mero expediente

02/02/2023, 17:25

Ato ordinatório

20/01/2023, 02:58

Documento (Outros documentos)

12/01/2023, 12:50

Documento (Outros documentos)

12/01/2023, 12:50

Documento (Outros documentos)

12/01/2023, 12:50

Documento (Outros documentos)

12/01/2023, 12:50

Documento (Outros documentos)

12/01/2023, 12:50

Documento (Outros documentos)

12/01/2023, 12:50

Documento (Outros documentos)

12/01/2023, 12:50

Documento (Outros documentos)

12/01/2023, 12:50

Documento (Outros documentos)

12/01/2023, 12:50

Documento (Ofício)

12/01/2023, 12:50

Conclusão (para despacho)

12/12/2022, 12:47

Decurso de Prazo

06/11/2022, 01:12

Ato ordinatório

31/10/2022, 11:56

Ato ordinatório

20/09/2022, 17:51

Publicação

16/09/2022, 20:11

Ato ordinatório

16/09/2022, 07:33

Ato ordinatório

15/09/2022, 18:50

Expedição de documento (Ofício)

15/09/2022, 17:59

Remessa (outros motivos)

15/09/2022, 15:19

Ato ordinatório

15/09/2022, 10:58

Ato ordinatório

15/09/2022, 10:58

Recebimento

19/08/2022, 19:03

Mero expediente

19/08/2022, 19:03

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2022, 12:08

Ato ordinatório

26/04/2022, 15:26

Ato ordinatório

26/04/2022, 15:22

Ato ordinatório

26/04/2022, 15:22

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2022, 18:08

Remessa (outros motivos)

18/04/2022, 13:38

Ato ordinatório

18/04/2022, 11:20

Ato ordinatório

31/03/2022, 07:45

Decurso de Prazo

08/03/2022, 01:08

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 18:25

Publicação

03/02/2022, 20:04

Ato ordinatório

03/02/2022, 07:31

Ato ordinatório

02/02/2022, 16:53

Ato ordinatório

27/01/2022, 00:30

Ato ordinatório

17/12/2021, 09:05

Ato ordinatório

09/12/2021, 14:01

Ato ordinatório

09/12/2021, 14:01

Ato ordinatório

09/12/2021, 14:01

Ato ordinatório

06/12/2021, 14:32

Publicação

03/12/2021, 20:07

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2021, 18:04

Ato ordinatório

03/12/2021, 07:33

Remessa (outros motivos)

02/12/2021, 17:40

Ato ordinatório

02/12/2021, 13:27

Ato ordinatório

02/12/2021, 13:09

Recebimento

01/12/2021, 15:02

Mero expediente

01/12/2021, 15:02

Conclusão (para decisão)

24/11/2021, 09:01

Ato ordinatório

24/11/2021, 08:45

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 06:57

Ato ordinatório

09/11/2021, 13:44

Publicação

08/11/2021, 20:08

Ato ordinatório

08/11/2021, 07:32

Ato ordinatório

05/11/2021, 16:52

Ato ordinatório

01/11/2021, 03:22

Documento (Mandado)

26/10/2021, 16:39

Documento (Certidão)

26/10/2021, 16:39

Ato ordinatório

02/09/2021, 22:35

Ato ordinatório

02/09/2021, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2021, 16:03

Ato ordinatório

02/09/2021, 15:57

Remessa (outros motivos)

31/08/2021, 13:05

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2021, 13:04

Ato ordinatório

30/08/2021, 15:57

Ato ordinatório

13/08/2021, 20:44

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 09:55

Publicação

05/08/2021, 20:09

Ato ordinatório

05/08/2021, 07:32

Ato ordinatório

04/08/2021, 15:46

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 12:15

Ato ordinatório

30/07/2021, 19:39

Publicação

26/07/2021, 20:05

Ato ordinatório

26/07/2021, 07:31

Ato ordinatório

23/07/2021, 19:59

Documento (Mandado)

21/07/2021, 16:24

Documento (Certidão)

21/07/2021, 16:23

Ato ordinatório

18/05/2021, 22:14

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2021, 15:17

Ato ordinatório

12/05/2021, 18:03

Remessa (outros motivos)

11/05/2021, 14:06

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2021, 14:06

Ato ordinatório

10/05/2021, 10:32

Ato ordinatório

04/05/2021, 18:13

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 10:19

Ato ordinatório

30/04/2021, 15:31

Publicação

26/04/2021, 20:39

Ato ordinatório

26/04/2021, 07:36

Ato ordinatório

23/04/2021, 20:57

Documento (Certidão)

20/04/2021, 18:02

Documento (Mandado)

20/04/2021, 18:02

Ato ordinatório

06/04/2021, 20:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/03/2021, 16:38

Ato ordinatório

27/02/2021, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2021, 13:37

Ato ordinatório

25/02/2021, 13:04

Remessa (outros motivos)

10/02/2021, 15:58

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2021, 15:58

Ato ordinatório

09/02/2021, 16:14

Ato ordinatório

28/01/2021, 20:01

Ato ordinatório

28/01/2021, 19:57

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 15:23

Publicação

25/01/2021, 20:13

Expedição de documento (Ofício)

25/01/2021, 13:43

Ato ordinatório

25/01/2021, 07:27

Ato ordinatório

22/01/2021, 17:52

Ato ordinatório

22/01/2021, 17:51

Publicação

10/12/2020, 20:28

Publicação

10/12/2020, 20:28

Ato ordinatório

10/12/2020, 07:37

Ato ordinatório

09/12/2020, 12:14

Ato ordinatório

09/12/2020, 12:13

Outras Decisões

03/12/2020, 18:57

Documento (Ofício)

03/12/2020, 18:56

Recebimento

03/12/2020, 15:44

Mero expediente

03/12/2020, 15:33

Documento (Ofício)

02/12/2020, 19:30

Conclusão (para despacho)

26/11/2020, 07:31

Ato ordinatório

25/11/2020, 17:49

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 17:33

Documento (Ofício)

25/11/2020, 12:32

Documento (Ofício)

25/11/2020, 12:32

Documento (Ofício)

25/11/2020, 12:31

Publicação

17/11/2020, 20:33

Ato ordinatório

17/11/2020, 07:34

Ato ordinatório

16/11/2020, 11:42

Documento (Certidão)

13/11/2020, 17:25

Documento (Mandado)

13/11/2020, 17:25

Documento (Ofício)

12/11/2020, 12:40

Ato ordinatório

06/11/2020, 17:12

Ato ordinatório

22/10/2020, 02:17

Ato ordinatório

11/09/2020, 07:23

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2020, 16:34

Publicação

21/08/2020, 08:06

Publicação

21/08/2020, 08:06

Ato ordinatório

20/08/2020, 07:37

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2020, 17:49

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2020, 17:48

Ato ordinatório

19/08/2020, 17:41

Ato ordinatório

18/08/2020, 17:42

Recebimento

13/08/2020, 19:03

Mero expediente

13/08/2020, 19:03

Conclusão (para despacho)

21/07/2020, 19:22

Ato ordinatório

20/07/2020, 13:29

Decurso de Prazo

20/07/2020, 13:28

Petição (Petição (outras))

07/07/2020, 17:01

Ato ordinatório

07/07/2020, 10:41

Publicação

30/06/2020, 20:36

Ato ordinatório

30/06/2020, 07:41

Ato ordinatório

30/06/2020, 01:27

Documento (Ofício)

30/06/2020, 01:24

Documento (Ofício)

30/06/2020, 01:23

Documento (Ofício)

30/06/2020, 01:23

Ato ordinatório

30/03/2020, 16:19

Petição (Petição (outras))

05/03/2020, 16:51

Ato ordinatório

11/02/2020, 14:52

Publicação

10/02/2020, 20:35

Ato ordinatório

10/02/2020, 07:42

Ato ordinatório

06/02/2020, 13:09

Recebimento

05/02/2020, 18:38

Mero expediente

05/02/2020, 18:38

Ato ordinatório

23/01/2020, 01:39

Conclusão (para despacho)

16/12/2019, 12:47

Ato ordinatório

09/12/2019, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2019, 18:44

Petição (Petição (outras))

25/11/2019, 16:09

Ato ordinatório

07/11/2019, 12:58

Ato ordinatório

07/11/2019, 12:57

Publicação

06/11/2019, 21:06

Ato ordinatório

05/11/2019, 07:43

Ato ordinatório

04/11/2019, 18:36

Publicação

19/09/2019, 20:21

Ato ordinatório

19/09/2019, 07:38

Ato ordinatório

18/09/2019, 17:58

Ato ordinatório

18/09/2019, 17:58

Documento (Outros documentos)

18/09/2019, 17:57

Recebimento

18/09/2019, 13:17

Mero expediente

18/09/2019, 13:17

Conclusão (para decisão)

30/07/2019, 13:30

Ato ordinatório

08/07/2019, 16:39

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 15:36

Ato ordinatório

05/06/2019, 17:47

Publicação

04/06/2019, 21:06

Ato ordinatório

04/06/2019, 12:25

Ato ordinatório

31/05/2019, 14:40

Documento (Outros documentos)

31/05/2019, 14:39

Recebimento

28/05/2019, 17:47

Conclusão (para decisão)

26/04/2019, 13:54

Conclusão (para despacho)

19/02/2019, 14:04

Ato ordinatório

14/02/2019, 13:44

Petição (Petição (outras))

13/02/2019, 18:09

Ato ordinatório

22/01/2019, 17:01

Publicação

18/01/2019, 20:27

Ato ordinatório

18/01/2019, 13:02

Ato ordinatório

17/01/2019, 18:30

Recebimento

15/01/2019, 19:25

Mero expediente

15/01/2019, 19:25

Conclusão (para despacho)

27/08/2018, 15:06

Ato ordinatório

24/08/2018, 15:24

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

22/08/2018, 12:20

Ato ordinatório

25/07/2018, 18:57

Publicação

24/07/2018, 20:24

Ato ordinatório

24/07/2018, 12:24

Ato ordinatório

23/07/2018, 15:53

Ato ordinatório

23/07/2018, 15:44

Ato ordinatório

23/07/2018, 15:43

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

23/07/2018, 15:39

Recebimento

23/07/2018, 10:51

Mero expediente

23/07/2018, 10:51

Conclusão (para despacho)

17/07/2018, 14:16

Reativação

17/07/2018, 14:15

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/03/2017, 00:56

Definitivo

03/02/2017, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2017, 15:39

Trânsito em julgado

03/02/2017, 15:38

Ato ordinatório

08/12/2016, 16:56

Publicação

07/12/2016, 20:07

Ato ordinatório

07/12/2016, 12:23

Ato ordinatório

06/12/2016, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2016, 16:21

Ato ordinatório

06/12/2016, 16:20

Improcedência

06/12/2016, 16:20

Ato ordinatório

09/12/2015, 02:50

Conclusão (para despacho)

07/05/2015, 14:16

Ato ordinatório

04/05/2015, 18:15

Petição (Petição (outras))

27/04/2015, 16:30

Ato ordinatório

24/04/2015, 18:10

Petição (Petição (outras))

20/04/2015, 16:01

Publicação

17/04/2015, 12:16

Ato ordinatório

16/04/2015, 12:17

Ato ordinatório

15/04/2015, 16:43

Petição (Petição (outras))

15/04/2015, 16:01

Petição (Petição (outras))

14/04/2015, 16:35

Ato ordinatório

06/04/2015, 17:35

Publicação

31/03/2015, 12:59

Ato ordinatório

30/03/2015, 12:37

Ato ordinatório

27/03/2015, 17:19

Julgamento em Diligência

27/03/2015, 10:26

Conclusão (para despacho)

16/06/2014, 13:13

Ato ordinatório

10/06/2014, 13:34

Decurso de Prazo

10/06/2014, 13:34

Ato ordinatório

03/06/2014, 17:44

Publicação

02/06/2014, 12:45

Ato ordinatório

30/05/2014, 12:19

Ato ordinatório

29/05/2014, 17:03

Recebimento

29/05/2014, 14:00

Mero expediente

29/05/2014, 14:00

Conclusão (para despacho)

14/04/2014, 14:59

Ato ordinatório

27/03/2014, 13:35

Decurso de Prazo

27/03/2014, 13:33

Ato ordinatório

20/03/2014, 18:00

Publicação

20/03/2014, 12:22

Ato ordinatório

19/03/2014, 12:20

Ato ordinatório

18/03/2014, 14:49

Recebimento

17/03/2014, 13:40

Mero expediente

17/03/2014, 13:40

Conclusão (para despacho)

20/01/2014, 14:37

Ato ordinatório

09/01/2014, 15:28

Decurso de Prazo

09/01/2014, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2013, 12:00

Ato ordinatório

12/12/2013, 12:00

Publicação

11/12/2013, 12:00

Ato ordinatório

10/12/2013, 12:00

Ato ordinatório

09/12/2013, 12:00

Mero expediente

06/12/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

18/10/2013, 12:00

Publicação

17/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

16/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/09/2013, 12:00

Publicação

16/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

13/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

12/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Carta)

10/09/2013, 12:00

Publicação

09/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

06/09/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

05/09/2013, 12:00

Liminar

03/09/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

16/08/2013, 12:00

Custas

15/08/2013, 12:00

Intimação

•22/01/2026, 00:00

Intimação

•04/09/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•23/01/2025, 00:00