Cumprimento de sentença 0828650-45.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEvicção ou Vicio RedibitórioCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

ELIZANGELA GARCEIS

CPF

Autor

CAROLINE BENITES PAULO MEI

Reu

Advogados / Representantes

JAYME DE MAGALHÃES JUNIOR

OAB/MS 12494·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

JAYME DE MAGALHÃES JUNIOR

OAB/MS 12494·CPF·Representa: Réu

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

01/06/2026, 14:29

Ato ordinatório

01/06/2026, 14:28

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2026, 15:54

Remessa (outros motivos)

27/05/2026, 14:34

Ato ordinatório

27/05/2026, 10:58

Ato ordinatório

07/04/2026, 14:13

Ato ordinatório

30/03/2026, 18:53

Publicação

26/03/2026, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos... Diante de retro comprovação, defiro o pedido de penhora no rosto dos autos da ação indicada (p. 165/235), de créditos/direitos hereditários pertencentes à executada, até o limite da obrigação atualizada, nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil. Efetivada a medida, intime-se-a da constrição, via DJ, na pessoa do patrono constituído (CPC, art. 841), facultada manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, pena de preclusão. Intimem-se. Cumpra-se.

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 07:33

Ato ordinatório

24/03/2026, 17:50

Ato ordinatório

24/03/2026, 17:50

Ato ordinatório

24/03/2026, 16:19

Ato ordinatório

24/03/2026, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 16:14

Todas as movimentações(200)

Ato ordinatório

01/06/2026, 14:29

Ato ordinatório

01/06/2026, 14:28

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2026, 15:54

Remessa (outros motivos)

27/05/2026, 14:34

Ato ordinatório

27/05/2026, 10:58

Documentos

•26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 14:13

Ato ordinatório

30/03/2026, 18:53

Publicação

26/03/2026, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos... Diante de retro comprovação, defiro o pedido de penhora no rosto dos autos da ação indicada (p. 165/235), de créditos/direitos hereditários pertencentes à executada, até o limite da obrigação atualizada, nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil. Efetivada a medida, intime-se-a da constrição, via DJ, na pessoa do patrono constituído (CPC, art. 841), facultada manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, pena de preclusão. Intimem-se. Cumpra-se.

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 07:33

Ato ordinatório

24/03/2026, 17:50

Ato ordinatório

24/03/2026, 17:50

Ato ordinatório

24/03/2026, 16:19

Ato ordinatório

24/03/2026, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 16:14

Recebimento

27/02/2026, 14:24

deferimento

27/02/2026, 14:24

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 14:06

Decurso de Prazo

25/02/2026, 02:41

Ato ordinatório

11/02/2026, 10:55

Publicação

11/02/2026, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a existência e titularidade do crédito/direito referido (p. 158/162), pena de indeferimento do pedido. Intimem-se. Cumpra-se.z

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2026, 07:36

Ato ordinatório

09/02/2026, 10:25

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 09:34

Mero expediente

02/12/2025, 14:32

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 08:41

Ato ordinatório

05/11/2025, 08:41

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 17:22

Decurso de Prazo

27/09/2025, 02:41

Ato ordinatório

22/09/2025, 06:23

Publicação

18/09/2025, 07:48

Ato ordinatório

17/09/2025, 07:33

Ato ordinatório

16/09/2025, 14:12

Documento (Informações)

16/09/2025, 14:12

Recebimento

12/09/2025, 17:11

Outras Decisões

12/09/2025, 17:11

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 17:32

Publicação

10/06/2025, 08:01

Publicação

10/06/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jayme de Magalhães Junior (OAB 12494/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0828650-45.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elizangela Garceis - Exectdo: Caroline Benites Paulo MEI - Com fulcro no disposto nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, atendendo ao pedido da parte credora, determino a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira por meio de sistema eletrônico (Bacenjud) em ativos da parte devedora, com objetivo de garantia do valor exequendo. Ficam autorizados os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema. II. Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, transfira-se o valor bloqueado para a Conta Única e intime-se a parte devedora sobre o ocorrido (na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não esteja representado nos autos), cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3.º e 5.º, do Código de Processo Civil. III. Fica dispensada a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5.º, do mesmo Códex, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora. IV. Restando infrutífero o bloqueio, intime-se a parte credora para, em 05 (cinco) dias, requerer o que de direito. Intimem-se. Cumpra-se.

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 07:37

Ato ordinatório

06/06/2025, 17:28

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 17:28

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 17:28

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 17:28

Recebimento

06/06/2025, 17:12

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 12:06

Decurso de Prazo

28/03/2025, 02:43

Ato ordinatório

24/03/2025, 10:56

Publicação

19/03/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jayme de Magalhães Junior (OAB 12494/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0828650-45.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elizangela Garceis - Exectdo: Caroline Benites Paulo MEI - Com fulcro no disposto nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, atendendo ao pedido da parte credora, determino a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira por meio de sistema eletrônico (Sisbajud) em ativos da parte devedora, com objetivo de garantia do valor exequendo. Ficam autorizados os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema. II. Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, transfira-se o valor bloqueado para a Conta Única e intime-se a parte devedora sobre o ocorrido (na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não esteja representado nos autos), cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3.º e 5.º, do Código de Processo Civil. III. Fica dispensada a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5.º, do mesmo Códex, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora. IV. Restando infrutífero o bloqueio, intime-se a parte credora para, em 05 (cinco) dias, requerer o que de direito. Intimem-se. Cumpra-se.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:33

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:10

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 17:10

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 17:10

Recebimento

17/03/2025, 16:07

Conclusão (para decisão)

27/01/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jayme de Magalhães Junior (OAB 12494/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0828650-45.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elizangela Garceis - Exectdo: Caroline Benites Paulo MEI - Vistos... Denota-se dos autos que a executada mudou seu endereço sem a devida comunicação ao juízo. Assim, reputo válida a intimação referente ao AR de p. 112, nos termos do art. 513, § 3.º, do Código de Processo Civil. Dessa forma, certifique-se o decurso de prazo da intimação para pagamento/impugnação e, se já findo, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar planilha com o cálculo do débito atualizado. Na sequência, tornem os autos conclusos em fila específica. Intimem-se. Cumpra-se.

27/01/2025, 00:00

Publicação

24/01/2025, 20:19

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 20:00

Ato ordinatório

24/01/2025, 07:33

Ato ordinatório

23/01/2025, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 11:11

Recebimento

07/01/2025, 18:13

Mero expediente

07/01/2025, 18:12

Ato ordinatório

07/11/2024, 17:09

Custas

07/11/2024, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 17:01

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 17:31

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 11:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/10/2024, 09:33

Ato ordinatório

23/09/2024, 10:55

Ato ordinatório

18/09/2024, 17:32

Expedição de documento (Carta)

18/09/2024, 16:08

Ato ordinatório

18/09/2024, 15:47

Ato ordinatório

18/09/2024, 07:57

Ato ordinatório

09/09/2024, 10:09

Publicação

30/08/2024, 20:12

Ato ordinatório

30/08/2024, 07:34

Ato ordinatório

29/08/2024, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 09:27

Ato ordinatório

29/08/2024, 09:27

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

15/08/2024, 11:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/08/2024, 08:24

Recebimento

08/08/2024, 19:05

Mero expediente

08/08/2024, 19:05

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 14:13

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2024, 14:59

Custas

29/07/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 06:47

Publicação

16/07/2024, 20:05

Ato ordinatório

16/07/2024, 07:34

Ato ordinatório

15/07/2024, 16:19

Recebimento

12/07/2024, 20:41

Mero expediente

12/07/2024, 20:41

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 08:52

Publicação

10/07/2024, 07:31

Ato ordinatório

09/07/2024, 07:37

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 16:17

Ato ordinatório

08/07/2024, 08:30

Recebimento

03/07/2024, 14:32

Mero expediente

03/07/2024, 14:32

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 15:03

Reativação

01/07/2024, 17:30

Publicação

24/06/2024, 20:11

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/06/2024, 16:23

Ato ordinatório

24/06/2024, 08:00

Definitivo

21/06/2024, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 15:10

Ato ordinatório

21/06/2024, 15:10

Trânsito em julgado

21/06/2024, 15:09

Ato ordinatório

06/06/2024, 16:08

Publicação

22/05/2024, 20:04

Ato ordinatório

22/05/2024, 07:35

Ato ordinatório

21/05/2024, 20:02

Recebimento

15/05/2024, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2024, 17:08

Ato ordinatório

15/05/2024, 17:08

Procedência

15/05/2024, 17:08

Conclusão (para despacho)

09/02/2024, 10:45

Ato ordinatório

08/02/2024, 05:20

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 22:30

Publicação

06/02/2024, 20:14

Ato ordinatório

06/02/2024, 07:35

Ato ordinatório

05/02/2024, 14:52

Recebimento

21/11/2023, 14:33

Mero expediente

21/11/2023, 14:33

Conclusão (para julgamento)

23/08/2023, 16:10

Publicação

22/08/2023, 20:07

Ato ordinatório

22/08/2023, 07:33

Ato ordinatório

21/08/2023, 14:07

Petição (Replica)

18/08/2023, 11:05

Recebimento

17/08/2023, 11:34

Mero expediente

17/08/2023, 11:34

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 16:30

Decurso de Prazo

03/05/2023, 01:10

Ato ordinatório

11/04/2023, 15:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/04/2023, 08:18

Ato ordinatório

21/03/2023, 13:38

Ato ordinatório

20/03/2023, 15:37

Expedição de documento (Carta)

20/03/2023, 14:12

Ato ordinatório

17/03/2023, 17:00

Ato ordinatório

13/03/2023, 17:35

Petição (Petição (outras))

11/03/2023, 18:05

Ato ordinatório

10/03/2023, 14:05

Documento (Outros documentos)

10/03/2023, 14:00

Documento (Outros documentos)

10/03/2023, 14:00

Documento (Informações)

10/03/2023, 14:00

Documento (Outros documentos)

10/03/2023, 14:00

Documento (Outros documentos)

10/03/2023, 14:00

Ato ordinatório

01/03/2023, 15:35

Publicação

28/02/2023, 20:04

Ato ordinatório

28/02/2023, 07:33

Ato ordinatório

27/02/2023, 16:15

Recebimento

09/02/2023, 17:25

Outras Decisões

09/02/2023, 17:25

Ato ordinatório

30/01/2023, 02:33

Ato ordinatório

04/01/2023, 01:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/12/2022, 15:34

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

08/12/2022, 15:20

Conclusão (para decisão)

05/12/2022, 12:03

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 13:32

Ato ordinatório

25/11/2022, 16:59

Publicação

23/11/2022, 20:07

Ato ordinatório

23/11/2022, 07:33

Ato ordinatório

22/11/2022, 17:52

Documento (Certidão)

21/11/2022, 14:51

Ato ordinatório

09/11/2022, 15:03

Ato ordinatório

08/11/2022, 15:21

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2022, 14:13

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 10:31

Ato ordinatório

07/11/2022, 16:48

Ato ordinatório

03/11/2022, 13:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/10/2022, 10:33

Ato ordinatório

30/09/2022, 17:26

Ato ordinatório

28/09/2022, 16:29

Expedição de documento (Carta)

27/09/2022, 17:48

Ato ordinatório

27/09/2022, 15:07

Publicação

26/09/2022, 20:04

Ato ordinatório

26/09/2022, 13:29

Ato ordinatório

26/09/2022, 07:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/09/2022, 19:02

Ato ordinatório

23/09/2022, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2022, 18:04

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

23/09/2022, 18:04

Ato ordinatório

23/09/2022, 17:53

Ato ordinatório

23/09/2022, 17:48

Recebimento

20/09/2022, 19:12

Requisição de Informações

20/09/2022, 19:12

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2022, 14:29

Ato ordinatório

18/07/2022, 14:29

Ato ordinatório

18/07/2022, 11:21

Ato ordinatório

18/07/2022, 11:21

Distribuição (sorteio)

18/07/2022, 11:05

Intimação

•11/02/2026, 00:00

•10/06/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•27/01/2025, 00:00