DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 1001·Representa: Autor
RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA
OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicação
01/06/2026, 07:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação -
Ante o exposto, profiro os seguintes comandos: A) defiro os requerimentos de fls. 169-171, 178-179 e 220-221; B) expeça-se alvará em favor de Higor Rafael Patrício Infran, conforme dados informados nos autos (fl. 178), correspondente ao percentual fixado nas sentença de fls. 155-159; C) defiro o destaque dos honorários contratuais conforme requerido (fls. 220-222), observando-se que a verba incidirá sobre o valor pertencente a Higor Rafel Patrício Infran; D) expeça-se alvará em favor de Maria Luísa Fernandes, conforme dados informados nos autos (fls. 170-171), correspondente ao percentual fixado nas sentença de fls. 155-159; Às providências e intimações necessárias, inclusive, da Defensoria Publica que representa Maria Luísa Fernanda (fl. 169) e do Ministério Público. Oportunamente, conclusos.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - I. Defiro parcialmente o requerimento de fl. 178-179. Expeça-se o necessário para levantamento dos honorários sucumbenciais. II. Quanto ao crédito principal, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a necessidade de levantamento dos valor, conforme requerido pelo Ministério Público, sob pena de indeferimento. III. Oportunamente, conclusos. IV. Às providências e intimações necessárias.
21/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/08/2025, 16:27
Expedição de documento (Outros documentos)
20/08/2025, 16:13
Entrega em carga/vista
20/08/2025, 16:13
Ato ordinatório
20/08/2025, 16:12
Ato ordinatório
20/08/2025, 16:11
Recebimento
03/08/2025, 12:59
Mero expediente
03/08/2025, 12:59
Conclusão (para despacho)
24/03/2025, 09:49
Publicação
19/03/2025, 00:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Gieze Marino Chamani (OAB 14265/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0830220-71.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Higor Rafael Patricio Infran, Maria Luísa Fernandes - Reqda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - DÊ-SE vista ao Ministério Público para manifestação. Após, voltem-me conclusos para ulteriores deliberações. Às providências.
19/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2025, 07:34
Ato ordinatório
18/03/2025, 06:53
Documento (Outros documentos)
06/03/2025, 13:47
Expedição de documento (Certidão)
28/02/2025, 13:04
Expedição de documento (Outros documentos)
28/02/2025, 13:04
Entrega em carga/vista
28/02/2025, 13:03
Recebimento
28/02/2025, 10:53
Mero expediente
28/02/2025, 10:52
Custas
23/08/2024, 07:03
Custas
23/08/2024, 07:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Devedores - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0830220-71.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A, R$ 1.865,04
15/08/2024, 00:00
Publicação
14/08/2024, 20:10
Ato ordinatório
14/08/2024, 08:00
Conclusão (para julgamento)
14/08/2024, 07:09
Custas
14/08/2024, 07:08
Expedição de documento (Certidão)
14/08/2024, 07:07
Ato ordinatório
14/08/2024, 07:07
Trânsito em julgado
14/08/2024, 07:06
Petição (Petição (outras))
08/08/2024, 10:22
Petição (Petição (outras))
06/08/2024, 17:59
Petição (Petição (outras))
02/08/2024, 19:37
Petição (Petição (outras))
24/07/2024, 17:08
Ato ordinatório
17/07/2024, 07:00
Recebimento
12/07/2024, 17:08
Ato ordinatório
12/07/2024, 17:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Gieze Marino Chamani (OAB 14265/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0830220-71.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Higor Rafael Patricio Infran, Maria Luísa Fernandes - Reqda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para o fim de condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por morte, no valor total de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), sendo 50% em favor do autor Higor Rafael Patrício Infran e 50% em favor da autora Maria Luísa Fernandes, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV, a partir do evento danoso, acrescido de juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação, sendo que o referido valor deverá ser depositado em subconta vinculada ao feito, considerando que os autores são menores de idade. Diante da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo em 15% do valor da condenação. Dê-se ciência da presente sentença ao Ministério Público e à Defensoria Pública, vez que a autora Maria Luísa é assistida pelo referido ente. Decorrido o prazo recursal, em não sendo formulado o cumprimento de sentença, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.
12/07/2024, 00:00
Recebimento
11/07/2024, 20:56
Documento (Outros documentos)
11/07/2024, 20:56
Publicação
11/07/2024, 20:12
Ato ordinatório
11/07/2024, 07:41
Ato ordinatório
11/07/2024, 07:22
Expedição de documento (Outros documentos)
11/07/2024, 07:22
Entrega em carga/vista
11/07/2024, 07:21
Expedição de documento (Certidão)
11/07/2024, 07:21
Expedição de documento (Outros documentos)
11/07/2024, 07:20
Entrega em carga/vista
11/07/2024, 07:20
Recebimento
09/07/2024, 14:50
Expedição de documento (Certidão)
09/07/2024, 14:50
Ato ordinatório
09/07/2024, 14:50
Procedência
09/07/2024, 14:50
Conclusão (para despacho)
14/03/2024, 15:09
Recebimento
13/03/2024, 18:19
Documento (Outros documentos)
13/03/2024, 18:19
Recebimento
07/03/2024, 17:52
Petição (Petição (outras))
05/03/2024, 15:00
Expedição de documento (Certidão)
25/02/2024, 01:31
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 15:27
Publicação
16/02/2024, 20:10
Ato ordinatório
16/02/2024, 07:36
Expedição de documento (Outros documentos)
15/02/2024, 18:25
Entrega em carga/vista
15/02/2024, 18:25
Expedição de documento (Certidão)
15/02/2024, 18:24
Expedição de documento (Outros documentos)
15/02/2024, 18:24
Entrega em carga/vista
15/02/2024, 18:24
Ato ordinatório
15/02/2024, 18:24
Expedição de documento (Certidão)
15/02/2024, 18:23
Ato ordinatório
15/02/2024, 18:23
Recebimento
31/01/2024, 18:46
Mero expediente
31/01/2024, 18:46
Conclusão (para despacho)
15/08/2023, 16:14
Recebimento
15/08/2023, 15:19
Documento (Outros documentos)
15/08/2023, 15:19
Petição (Petição (outras))
14/08/2023, 15:22
Ato ordinatório
03/08/2023, 02:08
Expedição de documento (Certidão)
09/07/2023, 01:41
Expedição de documento (Certidão)
29/06/2023, 14:30
Expedição de documento (Outros documentos)
29/06/2023, 14:30
Entrega em carga/vista
29/06/2023, 14:30
Petição (Petição (outras))
29/06/2023, 14:02
Documento (Aviso de recebimento (AR))
12/06/2023, 10:16
Ato ordinatório
19/05/2023, 08:57
Ato ordinatório
18/05/2023, 14:18
Expedição de documento (Carta)
17/05/2023, 18:48
Ato ordinatório
17/05/2023, 16:10
Ato ordinatório
02/05/2023, 13:13
Publicação
28/04/2023, 20:07
Ato ordinatório
28/04/2023, 07:33
Ato ordinatório
27/04/2023, 14:00
Recebimento
26/04/2023, 11:48
Decisão Interlocutória de Mérito
26/04/2023, 11:48
Ato ordinatório
26/01/2023, 01:20
Conclusão (para despacho)
12/01/2023, 09:41
Ato ordinatório
29/12/2022, 04:25
Petição (Petição (outras))
13/12/2022, 12:01
Publicação
01/12/2022, 20:21
Ato ordinatório
01/12/2022, 07:32
Ato ordinatório
30/11/2022, 17:48
Recebimento
06/11/2022, 18:41
Mero expediente
06/11/2022, 18:41
Conclusão (para despacho)
02/08/2022, 17:36
Recebimento
01/08/2022, 16:00
Documento (Outros documentos)
01/08/2022, 16:00
Expedição de documento (Certidão)
01/07/2022, 02:48
Publicação
22/06/2022, 20:14
Ato ordinatório
22/06/2022, 07:34
Expedição de documento (Certidão)
21/06/2022, 21:49
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2022, 21:49
Entrega em carga/vista
21/06/2022, 21:49
Ato ordinatório
21/06/2022, 21:48
Recebimento
11/06/2022, 11:08
Mero expediente
11/06/2022, 11:07
Conclusão (para despacho)
21/03/2022, 21:26
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)