Procedimento Comum Cível 0847650-60.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0847650-60.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/06/2025, 13:23

Trânsito em julgado

03/06/2025, 13:10

Ato ordinatório

21/03/2025, 06:48

Publicação

19/03/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Sidney da Silva Costa Junior - Réu: Gazin - Indústria e Comércio, Móveis e Eletrodomésticos S.A - Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de f. 60-61, celebrado entre as partes. Com corolário natural, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, o que faço com fundamento no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Sem custas, conforme artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Honorários na forma pactuada. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Portanto, dou por transitada em julgado nesta data. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, e, oportunamente, arquive-se, observadas as formalidades legais. Intimação - ADV: Armando Silva Bretas (OAB 31997/PR), Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS), Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS) Processo 0847650-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:39

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:09

Recebimento

28/02/2025, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 15:44

Ato ordinatório

28/02/2025, 15:44

Homologação de Transação

27/02/2025, 14:30

Conclusão (para julgamento)

11/02/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 10:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/02/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

02/02/2025, 18:15

Documentos

Intimação

•19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sidney da Silva Costa Junior - Assim sendo, Intimação - ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS), Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS) Processo 0847650-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência formulado na inicial. III. No mais, ao cartório proceda à correção do endereço indicado pelo autor para localização da ré, para que passe a constar o mencionado na Nota Fiscal de f. 22 (Rua Barão do Rio Branco, 1239, centro, nesta cidade), posto que não há qualquer evidencia que o endereço mencionado na inicial pertence a pessoa jurídica ré. IV. Paute-se data para a realização de audiência de conciliação/mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre o início de uma e o da seguinte, devendo a parte demandada ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, Art. 334); Com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência. Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu; V. Consigne-se no mandado, ofício, carta precatória ou edital (este com prazo de 30 dias, se for o caso), que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da data dessa audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (CPC, Art. 335); VI. A intimação da parte autora para audiência deve ser feita na pessoa de seu advogado (CPC, Art. 334, § 3º); VII. Cientifiquem-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, Art. 334, § 8º); VIII. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º, Art. 334, CPC); IX. Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do mesmo diploma normativo. X. Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

25/10/2024, 00:00

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