DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor
VINICIUS ALEXANDRE DE MELO E RODRIGUES
OAB/PR 30017·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decurso de Prazo
13/12/2025, 02:51
Ato ordinatório
19/11/2025, 16:18
Publicação
17/11/2025, 07:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para requerer o que for de direito. Prazo de 15 (quinze) dias.
17/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/11/2025, 07:38
Ato ordinatório
13/11/2025, 14:06
Decurso de Prazo
13/11/2025, 14:02
Ato ordinatório
16/09/2025, 15:28
Ato ordinatório
11/09/2025, 16:57
Remessa (outros motivos)
09/09/2025, 18:21
Publicação
09/09/2025, 07:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - A carta de intimação de fls. 496 e o mandado de fls. 513 constaram o mesmo endereço em que o executado foi citado na fase de conhecimento, conforme certidão de fls. 155. Nos termos do artigo 513 § 3º do Código de Processo Civil: "(...) considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo (...)". Desta forma, levando em consideração o teor da certidão de fls. 533 deve ser considerada como realizada a intimação do executado. Indefiro a penhora do veículo indicado pelo exequente às fls. 305 pois pelo que se depreende da decisão proferida pelo Juízo da 11ª Vara do Juizado Especial Central o referido bem foi objeto de contrato de compra e venda entre as partes, motivo pelo qual inclusive foi-lhe restituído, ademais, não se encontra em nome do executado. As demais providências requeridas às fls. 538/539, deve ser postulada perante o Juízo competente. Intime-se o exequente para que indique bens à penhora. Expeça-se alvará judicial em favor do Perito.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - A carta de intimação de fls. 496 e o mandado de fls. 513 constaram o mesmo endereço em que o executado foi citado na fase de conhecimento, conforme certidão de fls. 155. Nos termos do artigo 513 § 3º do Código de Processo Civil: "(...) considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo (...)". Desta forma, levando em consideração o teor da certidão de fls. 533 deve ser considerada como realizada a intimação do executado. Indefiro a penhora do veículo indicado pelo exequente às fls. 305 pois pelo que se depreende da decisão proferida pelo Juízo da 11ª Vara do Juizado Especial Central o referido bem foi objeto de contrato de compra e venda entre as partes, motivo pelo qual inclusive foi-lhe restituído, ademais, não se encontra em nome do executado. As demais providências requeridas às fls. 538/539, deve ser postulada perante o Juízo competente. Intime-se o exequente para que indique bens à penhora. Expeça-se alvará judicial em favor do Perito.
09/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/09/2025, 14:36
Ato ordinatório
08/09/2025, 07:38
Ato ordinatório
05/09/2025, 14:40
Ato ordinatório
05/09/2025, 14:38
Recebimento
21/08/2025, 16:56
Outras Decisões
21/08/2025, 16:56
Petição (Petição (outras))
16/05/2025, 16:05
Conclusão (para despacho)
09/05/2025, 11:17
Petição (Petição (outras))
22/04/2025, 08:58
Decurso de Prazo
02/04/2025, 14:38
Ato ordinatório
24/03/2025, 13:34
Publicação
19/03/2025, 01:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Vinicius Alexandre de Melo e Rodrigues (OAB 30017/PR), Victor Miranda Souza (OAB 20342/MS) Processo 0012024-33.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: César Augusto Gonçalez Gonçalves - Exectdo: Syrio Martins Neto - NOTA DE CARTÓRIO: intimação da parte exequente acerca das certidões de fls. 533-534.
19/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2025, 07:39
Ato ordinatório
18/03/2025, 04:26
Ato ordinatório
17/03/2025, 17:42
Documento (Certidão)
17/03/2025, 17:40
Decurso de Prazo
15/03/2025, 15:52
Expedição de documento (Certidão)
15/03/2025, 15:52
Ato ordinatório
10/03/2025, 15:11
Documento (Certidão)
10/03/2025, 15:11
Ato ordinatório
10/03/2025, 15:10
Expedição de documento (Certidão)
26/02/2025, 15:23
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2025, 15:23
Entrega em carga/vista
26/02/2025, 15:23
Ato ordinatório
25/02/2025, 16:23
Remessa (outros motivos)
24/02/2025, 18:58
Recebimento
21/02/2025, 15:08
Petição (Petição (outras))
21/02/2025, 15:08
Expedição de documento (Certidão)
14/02/2025, 23:08
Petição (Petição (outras))
13/02/2025, 15:57
Ato ordinatório
10/02/2025, 10:12
Publicação
03/02/2025, 20:20
Ato ordinatório
03/02/2025, 07:35
Ato ordinatório
31/01/2025, 15:41
Ato ordinatório
31/01/2025, 15:39
Expedição de documento (Certidão)
31/01/2025, 15:38
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2025, 15:38
Entrega em carga/vista
31/01/2025, 15:38
Documento (Outros documentos)
31/01/2025, 15:34
Ato ordinatório
20/01/2025, 07:35
Ato ordinatório
16/01/2025, 18:52
Expedição de documento (Mandado)
16/01/2025, 18:51
Ato ordinatório
15/01/2025, 12:03
Expedição de documento (Certidão)
22/11/2024, 00:40
Ato ordinatório
21/11/2024, 17:51
Ato ordinatório
19/11/2024, 10:06
Ato ordinatório
19/11/2024, 10:05
Recebimento
14/11/2024, 16:55
Petição (Petição (outras))
14/11/2024, 16:55
Expedição de documento (Certidão)
04/11/2024, 14:52
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2024, 14:51
Entrega em carga/vista
04/11/2024, 14:51
Petição (Petição (outras))
04/11/2024, 10:05
Ato ordinatório
25/10/2024, 13:13
Ato ordinatório
23/10/2024, 17:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Vinicius Alexandre de Melo e Rodrigues (OAB 30017/PR) Processo 0012024-33.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: César Augusto Gonçalez Gonçalves - Intimação da parte exequente para manifestação acerca da juntada de ARs com resultado negativo de fls. 499 e 501. Caso requeira intimação por Oficial de Justiça deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar o valor das custas da diligência.
21/10/2024, 00:00
Publicação
18/10/2024, 20:21
Recebimento
18/10/2024, 15:30
Ato ordinatório
18/10/2024, 15:29
Ato ordinatório
18/10/2024, 07:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Vinicius Alexandre de Melo e Rodrigues (OAB 30017/PR), Victor Miranda Souza (OAB 20342/MS) Processo 0012024-33.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: César Augusto Gonçalez Gonçalves - Exectdo: Syrio Martins Neto - Expeça-se ROPV do valor restante dos honorários periciais em favor do Perito. No mais, aguarde-se a devolução do AR referente a carta de intimação de fls. 496.
18/10/2024, 00:00
Publicação
17/10/2024, 20:23
Ato ordinatório
17/10/2024, 12:20
Ato ordinatório
17/10/2024, 07:37
Expedição de documento (Outros documentos)
17/10/2024, 07:17
Entrega em carga/vista
17/10/2024, 07:16
Ato ordinatório
17/10/2024, 07:16
Ato ordinatório
17/10/2024, 07:14
Documento (Aviso de recebimento (AR))
27/09/2024, 07:17
Recebimento
24/09/2024, 17:15
Mero expediente
24/09/2024, 17:14
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/09/2024, 10:21
Custas
03/09/2024, 07:18
Conclusão (para decisão)
02/09/2024, 16:05
Ato ordinatório
02/09/2024, 16:03
Expedição de documento (Carta)
02/09/2024, 16:03
Expedição de documento (Carta)
02/09/2024, 16:03
Custas
02/09/2024, 14:50
Custas
28/08/2024, 13:43
Ato ordinatório
07/08/2024, 12:17
Ato ordinatório
16/07/2024, 18:14
Ato ordinatório
16/07/2024, 18:13
Ato ordinatório
11/07/2024, 17:00
Remessa (outros motivos)
11/07/2024, 15:10
Ato ordinatório
10/07/2024, 17:53
Ato ordinatório
09/07/2024, 18:01
Ato ordinatório
08/07/2024, 15:02
Ato ordinatório
08/07/2024, 15:02
Recebimento
03/07/2024, 18:59
Ato ordinatório
03/07/2024, 18:59
Custas
18/06/2024, 12:10
Publicação
17/05/2024, 20:19
Ato ordinatório
17/05/2024, 07:45
Expedição de documento (Outros documentos)
16/05/2024, 14:26
Entrega em carga/vista
16/05/2024, 14:26
Ato ordinatório
16/05/2024, 14:25
Petição (Petição (outras))
06/05/2024, 15:46
Recebimento
30/04/2024, 15:55
Mero expediente
30/04/2024, 15:55
Custas
07/03/2024, 11:09
Custas
07/03/2024, 07:10
Custas
06/03/2024, 15:54
Conclusão (para despacho)
01/03/2024, 18:39
Expedição de documento (Certidão)
01/03/2024, 16:57
Ato ordinatório
01/03/2024, 16:57
Custas
17/01/2024, 07:04
Custas
16/01/2024, 10:48
Recebimento
17/11/2023, 14:10
Ato ordinatório
17/11/2023, 14:10
Petição (Petição (outras))
08/11/2023, 09:33
Petição (Petição (outras))
08/11/2023, 09:33
Ato ordinatório
31/10/2023, 21:36
Publicação
31/10/2023, 20:38
Ato ordinatório
31/10/2023, 07:40
Expedição de documento (Outros documentos)
30/10/2023, 16:03
Entrega em carga/vista
30/10/2023, 16:03
Ato ordinatório
30/10/2023, 15:02
Recebimento
15/09/2023, 14:58
Outras Decisões
15/09/2023, 14:58
Ato ordinatório
27/07/2023, 02:36
Conclusão (para despacho)
24/06/2023, 16:15
Publicação
14/06/2023, 20:13
Recebimento
14/06/2023, 15:56
Ato ordinatório
14/06/2023, 15:56
Petição (Petição (outras))
08/06/2023, 08:05
Ato ordinatório
08/06/2023, 07:35
Expedição de documento (Outros documentos)
07/06/2023, 15:08
Entrega em carga/vista
07/06/2023, 15:08
Ato ordinatório
07/06/2023, 14:50
Petição (Petição (outras))
29/05/2023, 17:56
Petição (Petição (outras))
29/05/2023, 17:51
Ato ordinatório
10/05/2023, 14:54
Decurso de Prazo
29/04/2023, 01:47
Ato ordinatório
24/04/2023, 11:15
Recebimento
19/04/2023, 11:03
Ato ordinatório
19/04/2023, 11:03
Ato ordinatório
11/04/2023, 20:24
Publicação
03/04/2023, 20:31
Ato ordinatório
03/04/2023, 07:39
Expedição de documento (Outros documentos)
31/03/2023, 13:52
Entrega em carga/vista
31/03/2023, 13:52
Ato ordinatório
31/03/2023, 13:35
Petição (Petição (outras))
28/03/2023, 18:20
Ato ordinatório
27/03/2023, 10:04
Ato ordinatório
23/03/2023, 16:41
Ato ordinatório
23/03/2023, 16:08
Ato ordinatório
23/03/2023, 16:08
Expedição de documento (Carta)
22/03/2023, 18:52
Ato ordinatório
20/03/2023, 14:42
Recebimento
16/03/2023, 20:07
Ato ordinatório
16/03/2023, 20:07
Ato ordinatório
10/03/2023, 17:49
Publicação
08/03/2023, 20:33
Ato ordinatório
08/03/2023, 07:37
Expedição de documento (Outros documentos)
07/03/2023, 14:31
Entrega em carga/vista
07/03/2023, 14:31
Ato ordinatório
07/03/2023, 14:26
Recebimento
27/02/2023, 17:11
Mero expediente
27/02/2023, 17:11
Ato ordinatório
22/12/2022, 00:29
Conclusão (para despacho)
29/10/2022, 13:21
Petição (Petição (outras))
25/10/2022, 17:05
Petição (Petição (outras))
25/10/2022, 09:46
Publicação
20/10/2022, 20:14
Ato ordinatório
20/10/2022, 07:33
Ato ordinatório
19/10/2022, 15:03
Decurso de Prazo
22/09/2022, 01:14
Ato ordinatório
03/09/2022, 10:25
Publicação
29/08/2022, 20:18
Ato ordinatório
26/08/2022, 07:34
Ato ordinatório
25/08/2022, 15:20
Recebimento
23/08/2022, 16:03
Outras Decisões
23/08/2022, 16:03
Conclusão (para despacho)
15/06/2022, 14:09
Decurso de Prazo
15/06/2022, 13:40
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/06/2022, 19:03
Petição (Petição (outras))
13/06/2022, 20:15
Petição (Petição (outras))
13/06/2022, 20:15
Ato ordinatório
25/05/2022, 20:05
Publicação
20/05/2022, 20:16
Ato ordinatório
20/05/2022, 07:35
Ato ordinatório
19/05/2022, 09:12
Petição (Petição (outras))
17/05/2022, 18:51
Ato ordinatório
16/05/2022, 16:07
Ato ordinatório
13/05/2022, 16:33
Ato ordinatório
13/05/2022, 16:32
Expedição de documento (Carta)
12/05/2022, 18:52
Ato ordinatório
06/05/2022, 18:06
Ato ordinatório
28/04/2022, 17:47
Publicação
27/04/2022, 20:21
Ato ordinatório
27/04/2022, 07:36
Ato ordinatório
26/04/2022, 11:42
Recebimento
13/04/2022, 14:01
Mero expediente
13/04/2022, 14:01
Recebimento
02/02/2022, 19:38
Conclusão (para despacho)
08/12/2021, 18:49
Decurso de Prazo
02/12/2021, 01:11
Ato ordinatório
29/11/2021, 00:27
Ato ordinatório
09/11/2021, 10:03
Custas
09/11/2021, 10:00
Expedição de documento (Certidão)
09/11/2021, 10:00
Expedição de documento (Certidão)
09/11/2021, 10:00
Ato ordinatório
08/11/2021, 15:09
Expedição de documento (Certidão)
08/11/2021, 08:48
Ato ordinatório
26/10/2021, 02:12
Ato ordinatório
20/10/2021, 14:33
Ato ordinatório
20/10/2021, 14:32
Ato ordinatório
19/10/2021, 19:08
Ato ordinatório
13/10/2021, 13:13
Expedição de documento (Outros documentos)
13/10/2021, 11:06
Entrega em carga/vista
13/10/2021, 11:06
Ato ordinatório
07/10/2021, 13:38
Expedição de documento (Certidão)
07/10/2021, 13:36
Expedição de documento (Certidão)
07/10/2021, 13:36
Expedição de documento (Outros documentos)
07/10/2021, 13:36
Custas
07/10/2021, 13:32
Petição (Petição (outras))
24/09/2021, 14:22
Ato ordinatório
23/09/2021, 14:48
Publicação
17/09/2021, 20:14
Ato ordinatório
17/09/2021, 07:34
Petição (Petição (outras))
16/09/2021, 11:01
Petição (Petição (outras))
16/09/2021, 11:01
Ato ordinatório
16/09/2021, 10:06
Recebimento
11/09/2021, 16:42
Ato ordinatório
11/09/2021, 16:42
Publicação
30/08/2021, 20:17
Petição (Petição (outras))
27/08/2021, 15:55
Ato ordinatório
26/08/2021, 07:33
Ato ordinatório
25/08/2021, 17:22
Expedição de documento (Outros documentos)
25/08/2021, 17:19
Entrega em carga/vista
25/08/2021, 17:19
Ato ordinatório
25/08/2021, 17:15
Petição (Petição (outras))
19/08/2021, 18:31
Ato ordinatório
03/08/2021, 14:08
Ato ordinatório
03/08/2021, 14:08
Expedição de documento (Carta)
01/08/2021, 16:33
Ato ordinatório
26/07/2021, 16:46
Ato ordinatório
02/07/2021, 15:47
Expedição de documento (Certidão)
02/07/2021, 15:44
Expedição de documento (Certidão)
02/07/2021, 15:43
Petição (Petição (outras))
24/06/2021, 19:05
Petição (Petição (outras))
24/06/2021, 19:05
Ato ordinatório
22/06/2021, 17:25
Ato ordinatório
14/06/2021, 16:03
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/06/2021, 08:21
Ato ordinatório
28/05/2021, 11:10
Ato ordinatório
28/05/2021, 11:09
Publicação
24/05/2021, 20:44
Ato ordinatório
24/05/2021, 07:38
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)