Procedimento Comum Cível 0800592-73.2025.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

GENISON DE ANDRADE MIRANDA

CPF

Autor

EBAZAR.COM.BR LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/MS 29336·Representa: Autor

LEONARDO FERREIRA BORGES

OAB/MS 25470·CPF·Representa: Autor

ÉROS SANT'ANNA BETONI

OAB/MS 21130·Representa: Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/MS 29336·Representa: Réu

LEONARDO FERREIRA BORGES

OAB/MS 25470·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/MS 29336·Representa: Autor

LEONARDO FERREIRA BORGES

OAB/MS 25470·CPF·Representa: Autor

ÉROS SANT'ANNA BETONI

OAB/MS 21130·Representa: Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/MS 29336·Representa: Réu

LEONARDO FERREIRA BORGES

OAB/MS 25470·CPF·Representa: Réu

ÉROS SANT'ANNA BETONI

OAB/MS 21130·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/04/2026, 08:43

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 19:31

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 19:31

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2026, 13:17

Definitivo

16/03/2026, 15:25

Publicação

09/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Ebazar.com.br Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Ebazar.com.br Ltda, R$ 2.017,42 Devedores - ADV: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336/MS) Processo 0800592-73.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2026, 10:01

Custas

05/03/2026, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 18:18

Ato ordinatório

05/03/2026, 18:18

Trânsito em julgado

05/03/2026, 18:18

Publicação

02/02/2026, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ISSO POSTO, com espeque no art. 200 do CPC, homologo o acordo entabulado pelas partes (f. 150/151), cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do art. 487, III, 'b', do CPC. Custas nos termos da sentença proferida na fase de conhecimento. Honorários nos termos do acordo. Publique-se. Registre. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2026, 07:42

Todas as movimentações(63)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/04/2026, 08:43

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 19:31

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 19:31

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2026, 13:17

Definitivo

16/03/2026, 15:25

Documentos

•09/03/2026, 00:00

Publicação

09/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Ebazar.com.br Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Ebazar.com.br Ltda, R$ 2.017,42 Devedores - ADV: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336/MS) Processo 0800592-73.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2026, 10:01

Custas

05/03/2026, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 18:18

Ato ordinatório

05/03/2026, 18:18

Trânsito em julgado

05/03/2026, 18:18

Publicação

02/02/2026, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ISSO POSTO, com espeque no art. 200 do CPC, homologo o acordo entabulado pelas partes (f. 150/151), cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do art. 487, III, 'b', do CPC. Custas nos termos da sentença proferida na fase de conhecimento. Honorários nos termos do acordo. Publique-se. Registre. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2026, 07:42

Ato ordinatório

29/01/2026, 14:42

Recebimento

29/01/2026, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 12:44

Ato ordinatório

29/01/2026, 12:44

Homologação de Transação

29/01/2026, 12:44

Conclusão (para julgamento)

15/12/2025, 12:20

Publicação

13/11/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Em atenção ao art. 4º do Provimento nº 719 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar."

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2025, 07:43

Ato ordinatório

11/11/2025, 15:14

Recebimento

16/10/2025, 16:36

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

16/10/2025, 16:36

Recebimento

09/10/2025, 16:18

Mero expediente

09/10/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 19:21

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 14:13

Ato ordinatório

03/10/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 16:10

Ato ordinatório

02/09/2025, 07:46

Publicação

02/09/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, para o fim de: a) condenar o requerido a restituição do valor pago pela parte autora, no importe de R$ 414,83 (quatrocentos e quatorze reais e oitenta e três centavos), corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a data do desembolso, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, devendo ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais. b) condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV e acrescidos de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data de prolação desta sentença, devendo ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais. Face a sucumbência mínima, condeno o requerido ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios em favor da parte, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendendo aos critérios do art. 85, §2º, do CPC. Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 07:54

Ato ordinatório

29/08/2025, 17:45

Recebimento

29/08/2025, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 11:54

Ato ordinatório

29/08/2025, 11:54

Procedência

29/08/2025, 11:54

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 08:41

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 15:05

Ato ordinatório

01/04/2025, 06:01

Publicação

01/04/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Genison de Andrade Miranda - Réu: Ebazar.com.br Ltda - Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando sua necessidade, ciente de que o silêncio implicará em julgamento antecipado do feito. Intimação - ADV: Éros Sant'Anna Betoni (OAB 21130A/MS), Leonardo Ferreira Borges (OAB 25470/MS), Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336/MS) Processo 0800592-73.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:51

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:32

Petição (Replica)

28/03/2025, 06:45

Ato ordinatório

19/03/2025, 06:09

Publicação

19/03/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Genison de Andrade Miranda - Réu: Ebazar.com.br Ltda - Intimação - ADV: Éros Sant'Anna Betoni (OAB 21130A/MS), Leonardo Ferreira Borges (OAB 25470/MS), Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336/MS) Processo 0800592-73.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 300, caput, do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Considerando que a parte requerente manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC, cientificando, também, acerca da inversão do ônus da prova. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão. Em seguida, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando sua necessidade, ciente de que o silêncio implicará em julgamento antecipado do feito. Intime-se a parte autora para que comprove a necessidade de obter a justiça gratuita juntando documentos, ou para recolher as custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 290 e 485, inc. IV, do Código de Processo Civil. Intimem-se.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:46

Ato ordinatório

17/03/2025, 08:31

Petição (Contestação)

16/03/2025, 20:15

Recebimento

24/02/2025, 15:20

Liminar

24/02/2025, 15:20

Conclusão (para decisão)

24/01/2025, 12:37

Ato ordinatório

24/01/2025, 07:10

Ato ordinatório

24/01/2025, 07:10

Distribuição (sorteio)

23/01/2025, 20:55

Intimação

•02/02/2026, 00:00

•13/11/2025, 00:00

Intimação

•02/09/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00