Procedimento Comum Cível 0800595-28.2025.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

ODILON JOSé DE QUEIROZ

Autor

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GERBER

OAB/TO 10482·Representa: Autor

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 119377·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Autor

SHEILA SHIMADA

OAB/SP 322241·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/TO 10482·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DANIEL GERBER

OAB/TO 10482·Representa: Autor

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 119377·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Autor

SHEILA SHIMADA

OAB/SP 322241·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/TO 10482·Representa: Réu

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 119377·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

SHEILA SHIMADA

OAB/SP 322241·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

08/05/2026, 15:18

Decurso de Prazo

07/04/2026, 03:28

Ato ordinatório

11/03/2026, 08:22

Publicação

11/03/2026, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Apelada para, querendo, contrarrazoar o Recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias.

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2026, 07:45

Ato ordinatório

09/03/2026, 08:57

Petição (Apelação)

24/02/2026, 08:16

Ato ordinatório

05/02/2026, 12:18

Publicação

05/02/2026, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ISSO POSTO, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, não acolho os embargos de declaração, pois inexistente omissão, obscuridade, contradição ou erro material na sentença proferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2026, 07:43

Ato ordinatório

03/02/2026, 15:32

Recebimento

30/01/2026, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 14:14

Todas as movimentações(73)

Ato ordinatório

08/05/2026, 15:18

Decurso de Prazo

07/04/2026, 03:28

Ato ordinatório

11/03/2026, 08:22

Publicação

11/03/2026, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Apelada para, querendo, contrarrazoar o Recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias.

Documentos

•11/03/2026, 00:00

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2026, 07:45

Ato ordinatório

09/03/2026, 08:57

Petição (Apelação)

24/02/2026, 08:16

Ato ordinatório

05/02/2026, 12:18

Publicação

05/02/2026, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ISSO POSTO, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, não acolho os embargos de declaração, pois inexistente omissão, obscuridade, contradição ou erro material na sentença proferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2026, 07:43

Ato ordinatório

03/02/2026, 15:32

Recebimento

30/01/2026, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 14:14

Ato ordinatório

30/01/2026, 14:14

Publicação

08/12/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Em atenção ao art. 4º do Provimento nº 719 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar."

08/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 07:51

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 17:47

Ato ordinatório

04/12/2025, 15:58

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/10/2025, 17:48

Recebimento

09/10/2025, 16:16

Mero expediente

09/10/2025, 16:16

Conclusão (para decisão)

29/09/2025, 17:42

Decurso de Prazo

25/09/2025, 02:51

Ato ordinatório

16/09/2025, 09:54

Publicação

16/09/2025, 08:42

Ato ordinatório

15/09/2025, 07:43

Ato ordinatório

12/09/2025, 09:26

Petição (Embargos de declaração)

11/09/2025, 09:48

Ato ordinatório

03/09/2025, 06:30

Publicação

03/09/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, julgando extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Diante da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, considerando a reduzida complexidade e o tempo necessário ao deslinde da demanda, nos termos dos arts. 82 e 85, § 2º, ambos do CPC. Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC). Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 07:53

Ato ordinatório

01/09/2025, 19:49

Recebimento

01/09/2025, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 15:39

Ato ordinatório

01/09/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 06:52

Improcedência

14/07/2025, 16:58

Documento (Outros documentos)

10/05/2025, 06:54

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 09:13

Petição (Petição (outras))

18/04/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 08:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/03/2025, 09:14

Ato ordinatório

27/03/2025, 06:01

Publicação

27/03/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Odilon José de Queiroz - Réu: Uniao Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil- Unabrasil - Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando sua necessidade, ciente de que o silêncio implicará em julgamento antecipado do feito Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0800595-28.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:45

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:38

Petição (Replica)

25/03/2025, 12:46

Ato ordinatório

19/03/2025, 06:08

Publicação

19/03/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Odilon José de Queiroz - Apresentada contestação, Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0800595-28.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:46

Ato ordinatório

17/03/2025, 09:43

Petição (Contestação)

17/03/2025, 09:02

Ato ordinatório

14/03/2025, 15:01

Expedição de documento (Carta)

14/03/2025, 14:44

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:32

Ato ordinatório

25/02/2025, 06:19

Publicação

24/02/2025, 20:33

Ato ordinatório

24/02/2025, 07:44

Ato ordinatório

21/02/2025, 11:42

Recebimento

03/02/2025, 11:11

Liminar

03/02/2025, 11:11

Conclusão (para decisão)

24/01/2025, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 11:45

Ato ordinatório

24/01/2025, 11:45

Ato ordinatório

24/01/2025, 10:02

Ato ordinatório

24/01/2025, 10:02

Distribuição (sorteio)

24/01/2025, 09:25

Intimação

•05/02/2026, 00:00

•08/12/2025, 00:00

Intimação

•03/09/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00