Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - A despeito do pedido de f. 301, hei por bem determinar a pesquisa de bens através de outros sistemas conveniados com o TJMS. Assim, proceda a consulta através do sistema RENAJUD, a fim de verificar a existência de veículo(s) automotor(es) cadastrado(s) em nome da parte devedora. Outrossim, em caso de êxito na consulta, proceda-se à penhora e ao bloqueio de transferência do(s) veículo(s) registrados em nome da parte executada, de tantos quantos suficientes para a garantia do juízo, salvo em relação àqueles gravados com alienação fiduciária, cabendo ao credor/requerente apresentar, em 05 dias, o valor da avaliação do veículo pela tabela FIPE, e requerer outras medidas que julgar pertinentes. Por fim, caso infrutíferas as tentativas acima, proceda-se à consulta pelo sistema INFOJUD, a fim de localizar bens em nome da parte devedora. Havendo bens passíveis de penhora, intime-se o requerente para manifestação em cinco dias. Ressalte ser proibida a cópia ou reprodução das informações, haja vista o caráter sigiloso e respeito ao princípio constitucional da intimidade. Ultimadas as diligências acima sem a localização de bens/valores existentes em nome da parte executada, manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 dias, requerendo o que de direito. NOTA DE CARTÓRIO: Informações juntadas nos autos.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - A despeito do pedido de f. 301, hei por bem determinar a pesquisa de bens através de outros sistemas conveniados com o TJMS. Assim, proceda a consulta através do sistema RENAJUD, a fim de verificar a existência de veículo(s) automotor(es) cadastrado(s) em nome da parte devedora. Outrossim, em caso de êxito na consulta, proceda-se à penhora e ao bloqueio de transferência do(s) veículo(s) registrados em nome da parte executada, de tantos quantos suficientes para a garantia do juízo, salvo em relação àqueles gravados com alienação fiduciária, cabendo ao credor/requerente apresentar, em 05 dias, o valor da avaliação do veículo pela tabela FIPE, e requerer outras medidas que julgar pertinentes. Por fim, caso infrutíferas as tentativas acima, proceda-se à consulta pelo sistema INFOJUD, a fim de localizar bens em nome da parte devedora. Havendo bens passíveis de penhora, intime-se o requerente para manifestação em cinco dias. Ressalte ser proibida a cópia ou reprodução das informações, haja vista o caráter sigiloso e respeito ao princípio constitucional da intimidade. Ultimadas as diligências acima sem a localização de bens/valores existentes em nome da parte executada, manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 dias, requerendo o que de direito. NOTA DE CARTÓRIO: Informações juntadas nos autos.
10/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
09/04/2026, 07:46
Ato ordinatório
08/04/2026, 10:01
Ato ordinatório
17/03/2026, 14:07
Ato ordinatório
17/03/2026, 14:06
Expedição de documento (Certidão)
16/03/2026, 17:02
Recebimento
11/03/2026, 14:28
Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2026, 14:28
Conclusão (para despacho)
10/03/2026, 18:40
Petição (Petição (outras))
06/03/2026, 11:30
Ato ordinatório
24/02/2026, 10:18
Publicação
24/02/2026, 05:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente acerca da certidão de f. 298 e para que requeira o que de direito para continuidade dos trâmites processuais, no prazo de 10 (dez) dias.
24/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
23/02/2026, 07:43
Ato ordinatório
20/02/2026, 19:15
Expedição de documento (Certidão)
20/02/2026, 19:14
Ato ordinatório
12/11/2025, 18:55
Petição (Petição (outras))
07/11/2025, 12:41
Custas
04/11/2025, 07:13
Custas
31/10/2025, 07:57
Publicação
16/10/2025, 05:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Cumpra-se integralmente o determinado às f. 274-275, intimando-se o executado. NOTA DE CARTÓRIO: Em consulta ao sistema, verifica-se que não há diligências suficientes a fim de possibilitar a expedição do mandado. Há necessidade de uma diligência para cada ato e, em se tratando de endereço que necessite de quilometragem/deslocamento, pedágio, deverá esse valor ser apurado junto a Central de Mandados local. Assim, fica parte exequente intimada para em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária,nbsp devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 quenbspregulamenta onbspcompartilhamento de mandados eletrônicosnbspentre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.
16/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/10/2025, 07:43
Ato ordinatório
14/10/2025, 14:08
Recebimento
25/09/2025, 15:31
Mero expediente
25/09/2025, 15:30
Conclusão (para despacho)
23/09/2025, 18:52
Petição (Petição (outras))
18/09/2025, 21:24
Ato ordinatório
08/09/2025, 11:11
Publicação
08/09/2025, 05:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - 1. Defiro o bloqueio on-line e eventual penhora dele resultante, em dinheiro existente em conta bancária da parte devedora, conforme requerido pela parte exequente, haja vista o disposto no art. 835, inciso I e no art. 854 do Código de Processo Civil. Solicite-se ao Banco Central do Brasil, por meio do sistema SISBAJUD, o bloqueio, em contas e/ou aplicações financeiras pertencentes à parte executada, do valor cobrado na execução. 1.1. Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 1.2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 1.3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 1.4. Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102. Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados.
08/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/09/2025, 07:55
Ato ordinatório
04/09/2025, 12:31
Ato ordinatório
14/08/2025, 19:08
Ato ordinatório
12/08/2025, 13:01
Ato ordinatório
12/08/2025, 13:01
Expedição de documento (Certidão)
09/07/2025, 18:07
Recebimento
09/07/2025, 09:40
Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2025, 09:40
Conclusão (para decisão)
26/05/2025, 16:14
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 08:19
Ato ordinatório
16/05/2025, 16:28
Publicação
16/05/2025, 05:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Frederico Dunice P. Brito (OAB 21822/DF) Processo 0800418-73.2016.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Jaime Pereira Borges - Intimação da parte autora para no prazo legal manifestar nos autos requerendo o que de direito.
16/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/05/2025, 14:18
Ato ordinatório
15/05/2025, 14:17
Decurso de Prazo
09/05/2025, 02:59
Ato ordinatório
11/04/2025, 15:35
Documento (Informações)
11/04/2025, 15:32
Recebimento
10/04/2025, 20:13
Ato ordinatório
10/04/2025, 20:13
Publicação
09/04/2025, 05:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Frederico Dunice P. Brito (OAB 21822/DF) Processo 0800418-73.2016.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Jaime Pereira Borges - Intimação das partes acerca da r decisão de f. 263: 1-) PROCEDA-SE a consulta junto ao Infojud acerca da Declaração de Operações Imobiliárias - DOI, conforme requerido. 2-) Cumpre ressaltar que o CCS-BACEN não contém informações sobre valores, movimentações financeiras ou saldos de contas e aplicações. Trata-se, tão somente, de um cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras e de seus procuradores, utilizado como instrumento de combate a ilícitos penais, nos termos das Leis nº 9.613/98 e 10.701/2003, não se prestando, portanto, à satisfação de crédito. Ademais, observa-se que este Juízo ainda não possui acesso ao sistema CCS-BACEN. Diante disso, INDEFIRO o pedido de requisição de informações por meio do CCS-BACEN. Às providências.
09/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/04/2025, 07:50
Expedição de documento (Outros documentos)
07/04/2025, 08:25
Entrega em carga/vista
07/04/2025, 08:25
Ato ordinatório
07/04/2025, 08:24
Recebimento
06/04/2025, 17:26
Decisão Interlocutória de Mérito
06/04/2025, 17:25
Conclusão (para decisão)
26/03/2025, 16:50
Petição (Petição (outras))
26/03/2025, 16:23
Ato ordinatório
21/03/2025, 17:08
Publicação
19/03/2025, 05:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Frederico Dunice P. Brito (OAB 21822/DF) Processo 0800418-73.2016.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - INTIMAÇÃO da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena extinção. Às providências. Rio Brilhante, data da assinatura digital.
19/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2025, 07:50
Ato ordinatório
17/03/2025, 15:42
Documento (Outros documentos)
14/03/2025, 18:52
Petição (Petição (outras))
29/01/2025, 12:07
Recebimento
10/01/2025, 14:07
Decisão Interlocutória de Mérito
10/01/2025, 14:07
Conclusão (para decisão)
11/11/2024, 17:40
Ato ordinatório
11/11/2024, 17:39
Ato ordinatório
06/11/2024, 15:50
Remessa (outros motivos)
06/11/2024, 14:45
Remessa (outros motivos)
06/11/2024, 14:18
Ato ordinatório
05/11/2024, 16:35
Ato ordinatório
05/11/2024, 16:30
Petição (Petição (outras))
05/11/2024, 15:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Luiz Roberto Villa (OAB 948/MS), Thaís Pedroso Villa Marques (OAB 7613/MS) Processo 0800418-73.2016.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Jaime Pereira Borges - Intima-se o exequente para manifestação acerca da resposta da pesquisa junto ao Prevjud (f. 217/227).
04/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
02/11/2024, 08:45
Publicação
01/11/2024, 20:52
Ato ordinatório
01/11/2024, 07:52
Ato ordinatório
31/10/2024, 19:07
Ato ordinatório
31/10/2024, 19:05
Decurso de Prazo
30/10/2024, 02:31
Ato ordinatório
29/10/2024, 00:05
Ato ordinatório
08/10/2024, 15:52
Recebimento
07/10/2024, 15:15
Ato ordinatório
07/10/2024, 15:15
Expedição de documento (Outros documentos)
30/09/2024, 18:47
Entrega em carga/vista
30/09/2024, 18:47
Recebimento
26/09/2024, 15:04
Mero expediente
26/09/2024, 15:04
Conclusão (para despacho)
24/09/2024, 16:22
Ato ordinatório
24/09/2024, 14:50
Custas
03/09/2024, 07:48
Documento (Informações)
02/09/2024, 18:15
Documento (Informações)
02/09/2024, 18:15
Custas
29/08/2024, 12:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Luiz Roberto Villa (OAB 948/MS), Thaís Pedroso Villa Marques (OAB 7613/MS) Processo 0800418-73.2016.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Jaime Pereira Borges - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher um ato mais 160 km, referente à diligência do oficial de justiça, objetivando a intimação da parte executada.
29/08/2024, 00:00
Publicação
28/08/2024, 20:57
Ato ordinatório
28/08/2024, 07:54
Ato ordinatório
27/08/2024, 16:51
Recebimento
22/08/2024, 11:30
Mero expediente
22/08/2024, 11:30
Conclusão (para despacho)
16/08/2024, 10:47
Ato ordinatório
12/07/2024, 17:23
Petição (Petição (outras))
02/07/2024, 11:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Luiz Roberto Villa (OAB 948/MS), Thaís Pedroso Villa Marques (OAB 7613/MS) Processo 0800418-73.2016.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Jaime Pereira Borges - Intima-se a parte ativa para, no prazo legal, manifestar-se quanto às informações de fl. 206-207.
01/07/2024, 00:00
Publicação
28/06/2024, 20:41
Ato ordinatório
28/06/2024, 07:47
Ato ordinatório
27/06/2024, 15:41
Documento (Informações)
12/06/2024, 14:29
Decurso de Prazo
08/06/2024, 06:24
Ato ordinatório
23/04/2024, 17:03
Petição (Petição (outras))
15/04/2024, 10:50
Publicação
12/04/2024, 20:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Luiz Roberto Villa (OAB 948/MS), Thaís Pedroso Villa Marques (OAB 7613/MS) Processo 0800418-73.2016.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Jaime Pereira Borges - Intimação da parte autora sobre a devolução de AR de fl. 199.