Procedimento Comum Cível 0801285-60.2025.8.12.0017 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801285-60.2025.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/05/2025, 16:02

Ato ordinatório

28/05/2025, 13:41

Ato ordinatório

27/05/2025, 10:44

Trânsito em julgado

27/05/2025, 10:40

Ato ordinatório

04/04/2025, 14:48

Publicação

03/04/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ronaldo Francisco da Silva - Sentença de fls. 234: "Diante do pedido de desistência da ação formulado pela parte autora, determino a extinção do processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Isento de custas processuais ante a não angularização processual. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTERIOR À CITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA – CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS – DESCABIMENTO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que a homologação do pedido de desistência da ação, antes da citação do réu, em virtude do não recolhimento das custas iniciais, enseja o cancelamento da distribuição, sem a condenação do autor ao pagamento das custas processuais. (TJ-MS - Apelação Cível: 0808479-33.2023.8.12.0001 Campo Grande, Relator.: Des. Divoncir Schreiner Maran, Data de Julgamento: 15/04/2024, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 17/04/2024) Após o trânsito em julgado, proceda-se o cancelamento da distribuição. P.R.I." Intimação - ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS) Processo 0801285-60.2025.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:45

Ato ordinatório

01/04/2025, 18:14

Recebimento

27/03/2025, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:39

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:39

Desistência

27/03/2025, 15:39

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 11:15

Documentos

Intimação

•03/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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