Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801798-33.2022.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

PEDRO PAULO AMARAL

Autor

TATIELE MARTINS AMARAL

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MS 18162·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MS 18162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/09/2025, 05:24

Reativação

02/09/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 13:30

Definitivo

18/08/2025, 16:50

Decurso de Prazo

16/08/2025, 02:21

Ato ordinatório

06/08/2025, 12:33

Publicação

06/08/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 07:45

Ato ordinatório

04/08/2025, 16:00

Expedição de documento (Alvará)

04/08/2025, 12:39

Expedição de documento (Alvará)

04/08/2025, 12:35

Expedição de documento (Alvará)

04/08/2025, 12:35

Remessa (outros motivos)

01/08/2025, 13:49

Ato ordinatório

31/07/2025, 18:15

Todas as movimentações(178)

Definitivo

03/09/2025, 05:24

Reativação

02/09/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 13:30

Definitivo

18/08/2025, 16:50

Decurso de Prazo

16/08/2025, 02:21

Documentos

Intimação

•06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 12:33

Publicação

06/08/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 07:45

Ato ordinatório

04/08/2025, 16:00

Expedição de documento (Alvará)

04/08/2025, 12:39

Expedição de documento (Alvará)

04/08/2025, 12:35

Expedição de documento (Alvará)

04/08/2025, 12:35

Remessa (outros motivos)

01/08/2025, 13:49

Ato ordinatório

31/07/2025, 18:15

Ato ordinatório

30/07/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 17:22

Ato ordinatório

04/07/2025, 16:48

Ato ordinatório

23/06/2025, 16:44

Ato ordinatório

17/06/2025, 16:04

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 14:20

Ato ordinatório

16/06/2025, 09:34

Decurso de Prazo

16/06/2025, 09:02

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2025, 00:51

Publicação

26/05/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS) Processo 0801798-33.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro Paulo Amaral, Tatiele Martins Amaral - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação à parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca do preenchimento prévio do(s) ofício(s) requisitório(s) às fls. 386-389, a fim de cumprir o determinado no Art. 12 da Resolução n° 822/2023 - CJF: "Art. 12. O juízo da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 16:28

Ato ordinatório

22/05/2025, 12:32

Ato ordinatório

21/05/2025, 15:14

Ato ordinatório

21/05/2025, 14:57

Ato ordinatório

21/05/2025, 14:57

Ato ordinatório

20/05/2025, 18:12

Ato ordinatório

19/05/2025, 18:09

Decurso de Prazo

19/05/2025, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 00:51

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 15:10

Publicação

19/03/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS) Processo 0801798-33.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro Paulo Amaral, Tatiele Martins Amaral - Fica devidamente intimado da r. decisão de fls. 378/379.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:44

Ato ordinatório

17/03/2025, 14:01

Ato ordinatório

17/03/2025, 13:09

Recebimento

10/03/2025, 16:54

Não-Acolhimento

10/03/2025, 16:54

Ato ordinatório

24/10/2024, 03:20

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 14:17

Remessa (outros motivos)

25/09/2024, 15:03

Recebimento

25/09/2024, 13:42

Remessa

25/09/2024, 13:42

Remessa (outros motivos)

25/09/2024, 13:36

Recebimento

24/09/2024, 15:49

Mero expediente

24/09/2024, 15:49

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 19:30

Ato ordinatório

22/05/2024, 13:09

Publicação

21/05/2024, 20:34

Ato ordinatório

21/05/2024, 07:45

Ato ordinatório

20/05/2024, 13:12

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

18/05/2024, 13:30

Custas

16/05/2024, 07:14

Custas

16/05/2024, 07:14

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2024, 00:34

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2024, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2024, 00:40

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 14:15

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 14:15

Ato ordinatório

26/04/2024, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 13:19

Ato ordinatório

25/04/2024, 13:19

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

25/04/2024, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2024, 19:34

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2024, 18:17

Ato ordinatório

24/04/2024, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2024, 00:35

Recebimento

15/04/2024, 16:37

Mero expediente

15/04/2024, 16:37

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 17:39

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/04/2024, 16:34

Publicação

09/04/2024, 20:30

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 17:21

Ato ordinatório

09/04/2024, 07:42

Ato ordinatório

08/04/2024, 14:08

Ato ordinatório

27/03/2024, 16:26

Custas

27/03/2024, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2024, 16:16

Ato ordinatório

27/03/2024, 16:16

Trânsito em julgado

27/03/2024, 16:16

Reativação

19/03/2024, 19:55

Ato ordinatório

19/03/2024, 19:41

Remessa (em grau de recurso)

15/05/2023, 17:20

Ato ordinatório

15/05/2023, 17:20

Decurso de Prazo

12/05/2023, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2023, 00:45

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2023, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 16:52

Ato ordinatório

16/03/2023, 19:22

Petição (Contra-razões)

16/03/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 17:15

Ato ordinatório

28/02/2023, 06:09

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2023, 00:46

Publicação

17/02/2023, 20:44

Ato ordinatório

17/02/2023, 07:58

Ato ordinatório

16/02/2023, 15:05

Petição (Apelação)

16/02/2023, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2023, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 17:25

Publicação

09/02/2023, 20:28

Ato ordinatório

09/02/2023, 07:47

Ato ordinatório

08/02/2023, 18:28

Ato ordinatório

08/02/2023, 18:25

Recebimento

08/02/2023, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2023, 18:10

Ato ordinatório

08/02/2023, 18:10

Ato ordinatório

18/01/2023, 01:27

Ato ordinatório

12/12/2022, 04:12

Conclusão (para julgamento)

04/12/2022, 10:10

Decurso de Prazo

04/12/2022, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2022, 00:43

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2022, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 16:45

Ato ordinatório

27/09/2022, 13:43

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

20/09/2022, 16:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/09/2022, 08:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/09/2022, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2022, 00:49

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 18:45

Publicação

09/08/2022, 20:27

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2022, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 17:37

Ato ordinatório

09/08/2022, 07:39

Ato ordinatório

08/08/2022, 16:30

Expedição de documento (Carta)

08/08/2022, 16:30

Expedição de documento (Carta)

08/08/2022, 16:30

Ato ordinatório

08/08/2022, 16:25

Ato ordinatório

08/08/2022, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2022, 16:24

de Conciliação (designada; Juiz(a))

08/08/2022, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2022, 16:22

Decurso de Prazo

08/08/2022, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2022, 00:43

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2022, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 17:45

Ato ordinatório

15/06/2022, 16:40

Petição (Replica)

15/06/2022, 16:35

Ato ordinatório

02/06/2022, 01:15

Ato ordinatório

26/05/2022, 17:15

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 16:34

Ato ordinatório

26/05/2022, 13:12

Publicação

25/05/2022, 20:31

Ato ordinatório

25/05/2022, 07:39

Ato ordinatório

24/05/2022, 16:20

Petição (Contestação)

24/05/2022, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2022, 00:57

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2022, 17:07

Expedição de documento (Carta)

10/05/2022, 15:59

Ato ordinatório

10/05/2022, 15:58

Publicação

09/05/2022, 20:29

Ato ordinatório

09/05/2022, 07:39

Ato ordinatório

06/05/2022, 14:22

Recebimento

05/05/2022, 18:55

Antecipação de tutela

05/05/2022, 18:55

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 16:33

Remessa (outros motivos)

02/05/2022, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

01/05/2022, 23:14

Ato ordinatório

01/05/2022, 23:14

Expedição de documento (Certidão)

01/05/2022, 23:12

Ato ordinatório

01/05/2022, 23:12

Ato ordinatório

01/05/2022, 18:51

Ato ordinatório

01/05/2022, 18:51

Distribuição (sorteio)

01/05/2022, 18:40

•26/05/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00