Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ezze Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelada: Gleik Symony Souza Lira Advogado: Alessandro Rogério de Mendonça Capobianco (OAB: 23788/MS)
Apelado: Renoilson Pereira dos Santos Advogado: Alessandro Rogério de Mendonça Capobianco (OAB: 23788/MS)
Interessado: Apc Turismo Ltda Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Relator: Des. Alexandre Branco Pucci Juiz Prolator: Anderson Royer
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 24/06/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 01/07/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 131 - Nº: 0802981-90.2023.8.12.0021 - Apelação Cível Origem: Três Lagoas / 3ª Vara Cível Ação Originária: 0802981-90.2023.8.12.0021 / Procedimento Comum Cível
15/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ezze Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelada: Gleik Symony Souza Lira Advogado: Alessandro Rogério de Mendonça Capobianco (OAB: 23788/MS)
Apelado: Renoilson Pereira dos Santos Advogado: Alessandro Rogério de Mendonça Capobianco (OAB: 23788/MS)
Interessado: Apc Turismo Ltda Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/04/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802981-90.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Branco Pucci
28/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/04/2026, 16:02
Remessa (em grau de recurso)
23/04/2026, 16:02
Remessa (em grau de recurso)
23/04/2026, 16:02
Ato ordinatório
17/04/2026, 12:59
Petição (Contra-razões)
17/04/2026, 06:52
Publicação
17/04/2026, 05:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte requerida para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
17/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
16/04/2026, 07:53
Ato ordinatório
15/04/2026, 15:02
Ato ordinatório
19/03/2026, 06:52
Petição (Contra-razões)
18/03/2026, 17:24
Ato ordinatório
24/02/2026, 06:57
Publicação
24/02/2026, 05:22
Documentos
Edital de julgamento
•15/06/2026, 00:00
Acórdão
•28/04/2026, 00:00
28/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/04/2026, 16:02
Remessa (em grau de recurso)
23/04/2026, 16:02
Remessa (em grau de recurso)
23/04/2026, 16:02
Ato ordinatório
17/04/2026, 12:59
Petição (Contra-razões)
17/04/2026, 06:52
Publicação
17/04/2026, 05:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte requerida para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
17/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
16/04/2026, 07:53
Ato ordinatório
15/04/2026, 15:02
Ato ordinatório
19/03/2026, 06:52
Petição (Contra-razões)
18/03/2026, 17:24
Ato ordinatório
24/02/2026, 06:57
Publicação
24/02/2026, 05:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 403/413.
23/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
20/02/2026, 07:47
Ato ordinatório
19/02/2026, 17:52
Petição (Apelação)
19/02/2026, 11:51
Ato ordinatório
28/01/2026, 17:00
Publicação
28/01/2026, 05:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação -
Diante do exposto, conheço do recurso de embargos de declaração e dou-lhe parcial provimento pelos fundamentos acima expostos, apenas para esclarecer que a entrega do salvado deverá ocorrer livre de quaisquer ônus, arcando a parte autora com eventuais débitos deste em aberto até então (entrega), admitido o seu desconto da indenização a ser recebida. Ficam inalterados os demais termos da sentença embargada. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se.
28/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/01/2026, 07:47
Recebimento
23/01/2026, 21:06
Expedição de documento (Certidão)
23/01/2026, 21:06
Ato ordinatório
23/01/2026, 21:05
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/01/2026, 07:53
Petição (Impugnação aos embargos)
25/09/2025, 19:36
Conclusão (para despacho)
24/09/2025, 14:07
Recebimento
23/09/2025, 20:29
Conclusão (para despacho)
23/09/2025, 14:39
Petição (Impugnação aos embargos)
18/09/2025, 16:01
Ato ordinatório
17/09/2025, 09:37
Publicação
17/09/2025, 05:41
Ato ordinatório
09/09/2025, 07:48
Ato ordinatório
08/09/2025, 17:56
Expedição de documento (Certidão)
08/09/2025, 17:55
Petição (Embargos de declaração)
08/09/2025, 16:41
Ato ordinatório
01/09/2025, 09:10
Publicação
01/09/2025, 06:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Sentença de fls. 374/376. "(...)Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido inicial para condenar a parte requerida e a seguradora litisdenunciada, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais à parte autora, no valor de R$ 42.461,00 (quarenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e um reais), sobre o qual incidirão correção monetária pelo IGP-M e juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n. 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), tudo a contar do evento danoso. Feito o pagamento dessa indenização, a propriedade do salvado passa a ser da parte que efetuou o pagamento, nos termos da fundamentação supra. Face à sucumbência na lide principal, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC. Outrossim, quanto à denunciação da lide, julgo-a procedente, condenando a denunciada Ezze Seguros S/A, solidariamente com a segurada litisdenunciante, a indenizar a parte autora, nos limites da condenação e da apólice de seguro vigente. Face à sucumbência, condeno a parte denunciada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte denunciante, fixados em 10% (dez por cento) do valor a ser indenizado, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se."
01/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/08/2025, 08:00
Ato ordinatório
29/08/2025, 03:47
Recebimento
28/08/2025, 18:19
Expedição de documento (Certidão)
28/08/2025, 18:19
Ato ordinatório
28/08/2025, 18:19
Procedência
28/08/2025, 18:19
Conclusão (para julgamento)
24/04/2025, 20:51
Petição (Alegações finais)
24/04/2025, 14:23
Ato ordinatório
11/04/2025, 07:49
Publicação
08/04/2025, 05:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Gleik Symony Souza Lira, Renoilson Pereira dos Santos -
Réu: Apc Turismo Ltda, Ezze Seguros S/A - Intimação da parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memoriais finais.
Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS), Alessandro Rogério de Mendonça Capobianco (OAB 23788/MS) Processo 0802981-90.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
08/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/04/2025, 07:54
Ato ordinatório
04/04/2025, 08:34
Petição (Alegações finais)
02/04/2025, 18:52
Petição (Alegações finais)
31/03/2025, 10:38
Documento (Outros documentos)
21/03/2025, 12:07
Publicação
19/03/2025, 05:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Gleik Symony Souza Lira -
Réu: Apc Turismo Ltda, Ezze Seguros S/A -
Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS), Alessandro Rogério de Mendonça Capobianco (OAB 23788/MS) Processo 0802981-90.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Defiro o requerimento retro, para a realização telepresencial/mista da audiência, cabendo aos interessados acessarem o link de acesso desta unidade judicial no site do TJMS no dia e horário do ato. Intimem-se.
19/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2025, 16:08
Expedição de documento (Certidão)
18/03/2025, 14:14
Ato ordinatório
18/03/2025, 07:53
Petição (Petição (outras))
17/03/2025, 16:00
de Instrução (realizada; Juiz(a))
17/03/2025, 13:15
Recebimento
14/03/2025, 18:56
Mero expediente
14/03/2025, 18:56
Conclusão (para despacho)
14/03/2025, 14:02
Petição (Petição (outras))
14/03/2025, 11:24
Petição (Petição (outras))
14/03/2025, 09:53
Ato ordinatório
26/11/2024, 00:12
Documento (Certidão)
22/11/2024, 18:19
Documento (Mandado)
22/11/2024, 18:19
Ato ordinatório
12/11/2024, 17:44
Expedição de documento (Mandado)
12/11/2024, 17:43
Decurso de Prazo
12/11/2024, 02:59
Ato ordinatório
21/10/2024, 12:50
Ato ordinatório
21/10/2024, 12:48
Expedição de documento (Ofício)
17/10/2024, 17:42
Remessa (outros motivos)
17/10/2024, 12:03
Expedição de documento (Certidão)
17/10/2024, 11:51
Ato ordinatório
16/10/2024, 17:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Gleik Symony Souza Lira -
Réu: Apc Turismo Ltda, Ezze Seguros S/A - Certidão f. 299: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Depoimento de Testemunhas Data: 17/03/2025 Hora 13:15 Local: Sala 3ª Vara Cível"
Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS), Alessandro Rogério de Mendonça Capobianco (OAB 23788/MS) Processo 0802981-90.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
16/10/2024, 00:00
Publicação
15/10/2024, 21:01
Ato ordinatório
15/10/2024, 07:57
Ato ordinatório
14/10/2024, 16:56
Expedição de documento (Certidão)
14/10/2024, 16:55
de Instrução (designada; Juiz(a))
14/10/2024, 16:55
Expedição de documento (Certidão)
14/10/2024, 16:42
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
14/10/2024, 14:15
Petição (Petição (outras))
14/10/2024, 13:43
Expedição de documento (Certidão)
14/10/2024, 12:29
Documento (Informações)
14/10/2024, 12:29
Petição (Petição (outras))
11/10/2024, 14:22
Ato ordinatório
09/10/2024, 17:42
Ato ordinatório
09/10/2024, 17:42
Documento (Mandado)
27/09/2024, 12:21
Documento (Certidão)
27/09/2024, 12:21
Documento (Mandado)
27/09/2024, 12:21
Documento (Certidão)
27/09/2024, 12:21
Documento (Certidão)
06/09/2024, 11:58
Documento (Mandado)
06/09/2024, 11:58
Ato ordinatório
03/09/2024, 16:23
Ato ordinatório
03/09/2024, 16:22
Ato ordinatório
03/09/2024, 16:10
Ato ordinatório
21/08/2024, 01:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Gleik Symony Souza Lira -
Réu: Apc Turismo Ltda, Ezze Seguros S/A -
Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS), Alessandro Rogério de Mendonça Capobianco (OAB 23788/MS) Processo 0802981-90.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro a realização da audiência de instrução pela modalidade telepresencial, cabendo à parte interessada acessar o link disponível no site do TJMS para a sala virtual desta unidade jurisdicional no dia e horário (MS) designados. Intimem-se.
09/08/2024, 00:00
Publicação
08/08/2024, 21:08
Ato ordinatório
08/08/2024, 08:03
Recebimento
07/08/2024, 15:23
Outras Decisões
07/08/2024, 15:23
Conclusão (para despacho)
07/08/2024, 12:20
Petição (Petição (outras))
07/08/2024, 12:10
Petição (Petição (outras))
07/08/2024, 09:51
Decurso de Prazo
06/08/2024, 02:45
Ato ordinatório
02/08/2024, 13:12
Ato ordinatório
02/08/2024, 12:15
Ato ordinatório
02/08/2024, 11:47
Ato ordinatório
02/08/2024, 11:45
Ato ordinatório
02/08/2024, 04:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Gleik Symony Souza Lira -
Réu: Apc Turismo Ltda, Ezze Seguros S/A - Certidão f. 243: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 14/10/2024 Hora 14:15 Local: Sala 3ª Vara Cível" Intimação da parte interessada para, no prazo de 5 dias, manifestar sobre a devolução das cartas de intimação de fls. 255/256.
Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS), Alessandro Rogério de Mendonça Capobianco (OAB 23788/MS) Processo 0802981-90.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
02/08/2024, 00:00
Publicação
01/08/2024, 20:53
Expedição de documento (Ofício)
01/08/2024, 15:40
Remessa (outros motivos)
01/08/2024, 14:19
Expedição de documento (Mandado)
01/08/2024, 14:18
Expedição de documento (Mandado)
01/08/2024, 14:18
Ato ordinatório
01/08/2024, 07:54
Ato ordinatório
31/07/2024, 17:03
Decurso de Prazo
31/07/2024, 17:01
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/07/2024, 08:09
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/07/2024, 08:09
Petição (Petição (outras))
05/07/2024, 11:22
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/07/2024, 12:40
Ato ordinatório
28/06/2024, 13:23
Ato ordinatório
28/06/2024, 07:12
Publicação
20/06/2024, 20:53
Ato ordinatório
20/06/2024, 07:53
Ato ordinatório
19/06/2024, 18:29
Ato ordinatório
19/06/2024, 18:29
Expedição de documento (Carta)
19/06/2024, 18:28
Expedição de documento (Carta)
19/06/2024, 18:28
Expedição de documento (Carta)
19/06/2024, 18:28
Expedição de documento (Mandado)
19/06/2024, 18:28
Ato ordinatório
19/06/2024, 15:55
Expedição de documento (Certidão)
19/06/2024, 15:54
de Conciliação (designada; Juiz(a))
19/06/2024, 15:54
Ato ordinatório
19/06/2024, 04:19
Outras Decisões
18/06/2024, 16:19
Conclusão (para julgamento)
18/04/2024, 14:43
Conclusão (para despacho)
18/04/2024, 14:10
Ato ordinatório
18/04/2024, 13:54
Petição (Replica)
17/04/2024, 18:50
Ato ordinatório
26/03/2024, 16:54
Publicação
22/03/2024, 20:44
Ato ordinatório
22/03/2024, 07:49
Expedição de documento (Certidão)
21/03/2024, 16:06
Ato ordinatório
21/03/2024, 13:34
Petição (Contestação)
21/03/2024, 10:36
Ato ordinatório
01/03/2024, 17:21
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/03/2024, 10:37
Ato ordinatório
15/02/2024, 17:08
Expedição de documento (Carta)
15/02/2024, 17:07
Ato ordinatório
15/02/2024, 06:55
Expedição de documento (Certidão)
15/02/2024, 06:52
Ato ordinatório
15/02/2024, 06:52
Publicação
09/02/2024, 20:32
Ato ordinatório
09/02/2024, 07:45
Ato ordinatório
08/02/2024, 15:26
Recebimento
08/02/2024, 15:03
Mero expediente
08/02/2024, 15:03
Conclusão (para despacho)
08/02/2024, 12:16
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
07/02/2024, 12:22
Remessa (outros motivos)
06/02/2024, 18:58
Publicação
05/02/2024, 20:40
Ato ordinatório
05/02/2024, 07:46
Ato ordinatório
02/02/2024, 18:20
Ato ordinatório
02/02/2024, 18:19
Recebimento
02/02/2024, 17:33
Mero expediente
02/02/2024, 17:33
Conclusão (para despacho)
02/02/2024, 17:29
Recebimento
22/01/2024, 10:13
Outras Decisões
22/01/2024, 10:13
Conclusão (para despacho)
18/01/2024, 18:58
Recebimento
18/01/2024, 17:28
Conclusão (para despacho)
02/10/2023, 01:18
Petição (Replica)
14/09/2023, 17:21
Publicação
21/08/2023, 20:38
Ato ordinatório
21/08/2023, 07:44
Decurso de Prazo
19/08/2023, 02:12
Ato ordinatório
18/08/2023, 18:45
Petição (Contestação)
01/08/2023, 06:50
Ato ordinatório
18/07/2023, 19:06
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/07/2023, 14:41
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
17/07/2023, 14:20
Petição (Petição (outras))
17/07/2023, 08:20
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/07/2023, 08:19
Ato ordinatório
28/06/2023, 16:01
Expedição de documento (Carta)
28/06/2023, 15:04
Publicação
26/06/2023, 20:32
Ato ordinatório
26/06/2023, 07:44
Ato ordinatório
23/06/2023, 18:12
Ato ordinatório
23/06/2023, 17:25
Ato ordinatório
29/05/2023, 22:33
Publicação
23/05/2023, 20:38
Ato ordinatório
23/05/2023, 07:46
Ato ordinatório
22/05/2023, 14:36
Ato ordinatório
22/05/2023, 13:43
Ato ordinatório
22/05/2023, 12:43
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2023, 12:07
Ato ordinatório
22/05/2023, 12:07
Ato ordinatório
22/05/2023, 12:06
Ato ordinatório
16/05/2023, 18:51
Ato ordinatório
16/05/2023, 13:37
Expedição de documento (Certidão)
16/05/2023, 13:35
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))