Procedimento Comum Cível 0803220-66.2024.8.12.0019 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803220-66.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/04/2026, 18:27

Trânsito em julgado

10/04/2026, 18:25

Ato ordinatório

26/02/2026, 09:28

Publicação

26/02/2026, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Verifica-se que as partes são capazes, que estão devidamente representadas e não se vislumbra na composição noticiada qualquer irregularidade. Assim, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, 'b' do Código de Processo Civil. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, conforme previsão do §3º do art. 90 do CPC. Salvo disposição expressa em contrário, cada parte arcará com o pagamento de honorários de seu respectivo advogado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se.

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 07:48

Ato ordinatório

24/02/2026, 18:02

Recebimento

19/02/2026, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 14:20

Ato ordinatório

19/02/2026, 14:20

Homologação de Transação

19/02/2026, 14:20

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 10:04

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 13:51

Conclusão (para julgamento)

17/10/2025, 07:41

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 18:50

Documentos

Intimação

•26/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Homologação de Transação

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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