Execução de Título Extrajudicial 0805061-66.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

AEGER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA

Autor

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ANGELA MARIA BATISTA SOBRINHO - ME

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO BAPTISTA ANANIA

OAB/SP 392001·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DA COSTA FERNANDES

OAB/MS 11957·CPF·Representa: Autor

EDER FURTADO ALVES

OAB/MS 15625·CPF·Representa: Autor

JOÃO BAPTISTA ANANIA

OAB/SP 392001·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DA COSTA FERNANDES

OAB/MS 11957·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOÃO BAPTISTA ANANIA

OAB/SP 392001·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DA COSTA FERNANDES

OAB/MS 11957·CPF·Representa: Autor

EDER FURTADO ALVES

OAB/MS 15625·CPF·Representa: Autor

JOÃO BAPTISTA ANANIA

OAB/SP 392001·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DA COSTA FERNANDES

OAB/MS 11957·CPF·Representa: Réu

EDER FURTADO ALVES

OAB/MS 15625·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para que, no prazo de 05 dias, requeira o que de direito, com relação aos valores remanescentes bloqueados, quais sejam, R$ 14,38 e R$ 5.282,31.

15/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/06/2026, 13:51

Ato ordinatório

29/05/2026, 08:55

Ato ordinatório

28/05/2026, 16:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 18:34

Ato ordinatório

24/04/2026, 13:39

Publicação

24/04/2026, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte executada para informar, no prazo de 05 dias, os dados bancários necessários para restituição dos valores por meio de TED.

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 07:51

Ato ordinatório

22/04/2026, 15:25

Ato ordinatório

15/04/2026, 13:41

Ato ordinatório

10/04/2026, 09:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:47

Ato ordinatório

20/01/2026, 14:52

Publicação

20/01/2026, 05:31

Todas as movimentações(431)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para que, no prazo de 05 dias, requeira o que de direito, com relação aos valores remanescentes bloqueados, quais sejam, R$ 14,38 e R$ 5.282,31.

15/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/06/2026, 13:51

Ato ordinatório

29/05/2026, 08:55

Ato ordinatório

28/05/2026, 16:00

Petição (Petição (outras))

Documentos

•15/06/2026, 00:00

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30/04/2026, 18:34

Ato ordinatório

24/04/2026, 13:39

Publicação

24/04/2026, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte executada para informar, no prazo de 05 dias, os dados bancários necessários para restituição dos valores por meio de TED.

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 07:51

Ato ordinatório

22/04/2026, 15:25

Ato ordinatório

15/04/2026, 13:41

Ato ordinatório

10/04/2026, 09:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:47

Ato ordinatório

20/01/2026, 14:52

Publicação

20/01/2026, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Ciente da v. Decisão de fls. 495/506. No mais, considerando que o Agravo de Instrumento de fl. 490 foi manejado pela própria embargante Aeger Comercial e Importadora Ltda, bem como, que, no respectivo recurso, foi analisada a alegada impenhorabilidade da quantia bloqueada, dou por prejudicada a análise dos Embargos de Declaração de fls. 486/489. Assim, dando regular seguimento ao feito, determino a expedição de guia de levantamento/alvará em favor da executada, da quantia de R$ 1.474,55, conforme v. Decisão de fls. 495/506, com os acréscimos da subconta, atentando-se a Serventia aos poderes outorgados ao advogado constituído, em sendo o caso. Com relação aos valores remanescentes bloqueados, quais sejam, R$ 14,38 e R$ 5.282,31, intime-se a parte exequente para que requeira o que de direito.

20/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2026, 07:42

Ato ordinatório

16/01/2026, 14:47

Recebimento

15/12/2025, 15:58

Outras Decisões

15/12/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 14:34

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 18:16

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 18:16

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 11:22

Ato ordinatório

13/08/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/08/2025, 00:00

Publicação

11/08/2025, 11:09

Ato ordinatório

08/08/2025, 07:50

Ato ordinatório

07/08/2025, 17:03

Ato ordinatório

24/06/2025, 13:31

Petição (Embargos de declaração)

18/06/2025, 13:37

Ato ordinatório

18/06/2025, 08:50

Publicação

18/06/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rafael da Costa Fernandes (OAB 11957/MS), João Baptista Anania (OAB 392001/SP) Processo 0805061-66.2019.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Aeger Comercial e Importadora Ltda - Exectdo: Angela Maria Batista Sobrinho - Me - Intimação da decisão de f. 480/183: (...) Por isso, nesse momento, entendo ser o caso de pronta liberação dos valores integrais bloqueados da executada, na ordem de R$ 6.771,24 (seis mil, setecentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos). Pelo exposto, acolho a impugnação de fls. 467/471, determinando-se o desbloqueio do valor bloqueado via Sisbajud (fls. 453/464), ou seja, R$ 6.771,24 (seis mil, setecentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos). Preclusa a presente decisão, expeça-se guia de levantamento/alvará em favor da executada, do valor de R$ 6.771,24 (seis mil, setecentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos), com os acréscimos da subconta, atentando-se a serventia aos poderes outorgados ao advogado constituído nos autos, em sendo o caso.//////////// Intimação da parte requerida para que informe os dados bancários para expedir guia de levantamento.

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 08:01

Ato ordinatório

16/06/2025, 13:36

Recebimento

16/06/2025, 10:45

Outras Decisões

16/06/2025, 10:45

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 15:55

Decurso de Prazo

15/05/2025, 02:52

Ato ordinatório

06/05/2025, 14:36

Publicação

06/05/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Baptista Anania (OAB 392001/SP) Processo 0805061-66.2019.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Aeger Comercial e Importadora Ltda - Exectdo: Angela Maria Batista Sobrinho - Me - Sobre a impugnação de fls. 467/475, manifeste-se a parte exequente, em 05 dias

02/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2025, 07:46

Ato ordinatório

30/04/2025, 12:15

Recebimento

30/04/2025, 10:58

Mero expediente

30/04/2025, 10:58

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 09:50

Publicação

19/03/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael da Costa Fernandes (OAB 11957/MS), João Baptista Anania (OAB 392001/SP) Processo 0805061-66.2019.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Aeger Comercial e Importadora Ltda - Exectdo: Angela Maria Batista Sobrinho - Me - Intimação do(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência dele, pessoalmente, do bloqueio no sistema SISBAJUD E para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos §§ 2º e 3º, do art.854 do CPC.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:51

Ato ordinatório

17/03/2025, 14:02

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 15:17

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 15:17

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 15:17

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 15:17

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 15:17

Recebimento

07/03/2025, 15:17

Outras Decisões

07/03/2025, 15:17

Petição (Renúncia de mandato)

29/01/2025, 16:49

Ato ordinatório

25/11/2024, 03:48

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 15:55

Ato ordinatório

28/10/2024, 03:57

Ato ordinatório

17/10/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS), João Baptista Anania (OAB 392001/SP) Processo 0805061-66.2019.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Aeger Comercial e Importadora Ltda - Exectdo: Angela Maria Batista Sobrinho - Me - Anote-se o substabelecimento de fl. 444, conforme requerido à fl. 443. No mais, intime-se a parte exequente para que dê regular seguimento ao feito, requerendo o que de direito.

17/10/2024, 00:00

Publicação

16/10/2024, 20:57

Ato ordinatório

16/10/2024, 07:56

Ato ordinatório

15/10/2024, 15:45

Recebimento

07/10/2024, 17:17

Mero expediente

07/10/2024, 17:17

Ato ordinatório

20/08/2024, 16:19

Conclusão (para decisão)

02/07/2024, 06:22

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 06:51

Ato ordinatório

20/06/2024, 11:38

Publicação

17/06/2024, 21:30

Ato ordinatório

13/06/2024, 07:48

Ato ordinatório

12/06/2024, 08:11

Recebimento

11/06/2024, 15:52

Mero expediente

11/06/2024, 15:32

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 09:58

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 16:39

Ato ordinatório

27/02/2024, 12:12

Publicação

26/02/2024, 20:39

Ato ordinatório

26/02/2024, 07:46

Ato ordinatório

26/02/2024, 07:26

Recebimento

24/02/2024, 15:09

Mero expediente

24/02/2024, 15:09

Conclusão (para decisão)

09/02/2024, 08:33

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 06:50

Decurso de Prazo

09/02/2024, 02:15

Ato ordinatório

18/12/2023, 13:16

Publicação

15/12/2023, 20:37

Ato ordinatório

15/12/2023, 07:45

Ato ordinatório

14/12/2023, 08:58

Decurso de Prazo

14/12/2023, 08:57

Decurso de Prazo

13/12/2023, 02:11

Ato ordinatório

05/12/2023, 12:29

Ato ordinatório

05/12/2023, 12:28

Documento (Mandado)

30/11/2023, 13:36

Documento (Certidão)

30/11/2023, 13:36

Ato ordinatório

21/11/2023, 17:56

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2023, 17:10

Publicação

17/11/2023, 20:39

Ato ordinatório

17/11/2023, 07:46

Ato ordinatório

17/11/2023, 06:50

Ato ordinatório

17/11/2023, 06:49

Ato ordinatório

08/11/2023, 12:48

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 11:20

Custas

31/10/2023, 07:10

Custas

25/10/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 15:10

Ato ordinatório

18/10/2023, 12:18

Publicação

17/10/2023, 20:42

Ato ordinatório

17/10/2023, 07:49

Ato ordinatório

16/10/2023, 14:24

Documento (Certidão)

10/10/2023, 13:32

Ato ordinatório

15/09/2023, 15:48

Ato ordinatório

14/09/2023, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 14:36

Ato ordinatório

12/09/2023, 06:51

Recebimento

23/08/2023, 11:04

Mero expediente

23/08/2023, 11:04

Ato ordinatório

25/07/2023, 02:59

Conclusão (para decisão)

10/07/2023, 09:27

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 15:07

Ato ordinatório

27/06/2023, 18:32

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2023, 18:30

Ato ordinatório

26/06/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 17:31

Ato ordinatório

19/06/2023, 09:28

Publicação

15/06/2023, 20:46

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 16:36

Ato ordinatório

15/06/2023, 07:49

Ato ordinatório

14/06/2023, 12:37

Decurso de Prazo

14/06/2023, 02:12

Ato ordinatório

26/05/2023, 08:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/05/2023, 10:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/05/2023, 10:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/05/2023, 10:29

Publicação

23/05/2023, 20:37

Ato ordinatório

23/05/2023, 07:45

Ato ordinatório

22/05/2023, 11:34

Decurso de Prazo

20/05/2023, 02:22

Ato ordinatório

19/05/2023, 07:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/05/2023, 07:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/05/2023, 07:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/05/2023, 07:03

Ato ordinatório

16/05/2023, 07:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/05/2023, 08:08

Ato ordinatório

08/05/2023, 15:06

Documento (Mandado)

05/05/2023, 13:30

Documento (Certidão)

05/05/2023, 13:30

Ato ordinatório

27/04/2023, 18:26

Expedição de documento (Carta)

27/04/2023, 15:18

Expedição de documento (Carta)

27/04/2023, 15:18

Expedição de documento (Carta)

27/04/2023, 15:18

Expedição de documento (Carta)

27/04/2023, 15:18

Expedição de documento (Carta)

27/04/2023, 15:18

Expedição de documento (Carta)

27/04/2023, 15:18

Expedição de documento (Carta)

27/04/2023, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2023, 14:12

Ato ordinatório

26/04/2023, 07:26

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 09:52

Publicação

05/04/2023, 20:57

Ato ordinatório

05/04/2023, 07:52

Ato ordinatório

04/04/2023, 09:25

Mero expediente

03/04/2023, 18:08

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 09:34

Custas

01/04/2023, 07:11

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 10:37

Custas

29/03/2023, 10:11

Ato ordinatório

22/03/2023, 11:22

Publicação

21/03/2023, 21:44

Ato ordinatório

20/03/2023, 07:57

Ato ordinatório

17/03/2023, 15:14

Documento (Outros documentos)

17/03/2023, 15:12

Documento (Outros documentos)

17/03/2023, 15:12

Documento (Informações)

17/03/2023, 15:12

Documento (Outros documentos)

17/03/2023, 15:12

Ato ordinatório

14/02/2023, 07:04

Recebimento

08/02/2023, 17:09

Outras Decisões

08/02/2023, 17:09

Ato ordinatório

06/12/2022, 01:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/11/2022, 14:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/11/2022, 09:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/10/2022, 12:05

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 14:45

Ato ordinatório

14/10/2022, 14:45

Ato ordinatório

14/10/2022, 14:45

Expedição de documento (Carta)

07/10/2022, 18:54

Expedição de documento (Carta)

07/10/2022, 18:54

Expedição de documento (Carta)

07/10/2022, 18:53

Ato ordinatório

05/10/2022, 06:05

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 15:50

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 11:21

Ato ordinatório

23/09/2022, 13:24

Publicação

22/09/2022, 20:35

Ato ordinatório

22/09/2022, 07:43

Ato ordinatório

22/09/2022, 07:30

Documento (Outros documentos)

19/09/2022, 14:10

Documento (Outros documentos)

19/09/2022, 14:10

Documento (Outros documentos)

19/09/2022, 14:10

Documento (Informações)

19/09/2022, 14:10

Documento (Outros documentos)

19/09/2022, 14:10

Recebimento

19/09/2022, 14:09

Outras Decisões

18/09/2022, 12:56

Documento (Mandado)

18/08/2022, 17:51

Documento (Certidão)

17/08/2022, 18:36

Conclusão (para decisão)

15/08/2022, 10:59

Ato ordinatório

08/08/2022, 16:57

Conclusão (para despacho)

04/08/2022, 16:42

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2022, 16:41

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2022, 16:40

Ato ordinatório

01/08/2022, 07:19

Ato ordinatório

28/07/2022, 09:01

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 09:50

Custas

15/07/2022, 07:13

Ato ordinatório

12/07/2022, 12:52

Custas

07/07/2022, 14:30

Publicação

04/07/2022, 20:36

Ato ordinatório

04/07/2022, 07:41

Ato ordinatório

01/07/2022, 09:42

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 12:05

Ato ordinatório

10/06/2022, 07:26

Publicação

03/06/2022, 20:38

Ato ordinatório

03/06/2022, 07:42

Ato ordinatório

02/06/2022, 13:35

Documento (Mandado)

02/06/2022, 13:24

Documento (Certidão)

02/06/2022, 13:24

Documento (Certidão)

02/06/2022, 13:23

Documento (Mandado)

02/06/2022, 13:23

Ato ordinatório

27/05/2022, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2022, 17:36

Ato ordinatório

27/05/2022, 17:35

Documento (Mandado)

27/05/2022, 17:32

Documento (Certidão)

27/05/2022, 17:32

Documento (Mandado)

17/05/2022, 17:50

Documento (Certidão)

17/05/2022, 17:49

Documento (Mandado)

15/03/2022, 13:30

Documento (Certidão)

15/03/2022, 13:30

Documento (Certidão)

15/03/2022, 13:29

Documento (Mandado)

15/03/2022, 13:29

Ato ordinatório

21/02/2022, 18:39

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2022, 17:58

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2022, 17:58

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2022, 17:58

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2022, 17:56

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2022, 17:55

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2022, 17:54

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 17:21

Custas

13/02/2022, 07:07

Decurso de Prazo

11/02/2022, 02:13

Custas

07/02/2022, 17:11

Custas

07/02/2022, 17:09

Custas

07/02/2022, 17:04

Custas

07/02/2022, 17:01

Ato ordinatório

03/02/2022, 15:04

Publicação

02/02/2022, 20:27

Ato ordinatório

02/02/2022, 07:39

Ato ordinatório

01/02/2022, 17:04

Ato ordinatório

01/02/2022, 14:27

Recebimento

19/01/2022, 16:55

Mero expediente

19/01/2022, 16:55

Conclusão (para despacho)

13/01/2022, 14:04

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 15:08

Ato ordinatório

03/09/2021, 14:34

Publicação

02/09/2021, 20:43

Ato ordinatório

02/09/2021, 07:42

Ato ordinatório

01/09/2021, 16:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/08/2021, 09:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/08/2021, 09:46

Ato ordinatório

30/08/2021, 02:19

Ato ordinatório

05/08/2021, 16:08

Ato ordinatório

29/07/2021, 14:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/06/2021, 18:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/06/2021, 18:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/06/2021, 18:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/06/2021, 18:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/05/2021, 19:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/05/2021, 08:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2021, 18:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2021, 18:08

Ato ordinatório

17/04/2021, 10:00

Expedição de documento (Carta)

17/04/2021, 09:58

Expedição de documento (Carta)

17/04/2021, 09:58

Expedição de documento (Carta)

17/04/2021, 09:58

Expedição de documento (Carta)

17/04/2021, 09:58

Expedição de documento (Carta)

17/04/2021, 09:57

Expedição de documento (Carta)

17/04/2021, 09:57

Expedição de documento (Carta)

17/04/2021, 09:57

Expedição de documento (Carta)

17/04/2021, 09:57

Expedição de documento (Carta)

17/04/2021, 09:57

Expedição de documento (Carta)

17/04/2021, 09:57

Ato ordinatório

15/04/2021, 07:50

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 11:20

Ato ordinatório

11/03/2021, 12:13

Publicação

09/03/2021, 22:31

Publicação

09/03/2021, 22:31

Ato ordinatório

09/03/2021, 08:07

Ato ordinatório

08/03/2021, 16:02

Recebimento

05/03/2021, 16:54

Mero expediente

05/03/2021, 16:54

Conclusão (para despacho)

05/03/2021, 16:03

Documento (Ofício)

05/03/2021, 15:12

Documento (Outros documentos)

22/02/2021, 11:34

Ato ordinatório

11/02/2021, 12:01

Publicação

09/02/2021, 23:12

Ato ordinatório

09/02/2021, 12:01

Ato ordinatório

08/02/2021, 17:03

Ato ordinatório

06/02/2021, 00:34

Publicação

05/02/2021, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2021, 16:41

Ato ordinatório

04/02/2021, 17:52

Ato ordinatório

04/02/2021, 16:55

Ato ordinatório

04/02/2021, 16:37

Ato ordinatório

04/02/2021, 16:36

Ato ordinatório

04/02/2021, 16:32

Ato ordinatório

04/02/2021, 16:30

Expedição de documento (Carta)

04/02/2021, 16:27

Expedição de documento (Carta)

04/02/2021, 16:27

Expedição de documento (Carta)

04/02/2021, 16:27

Expedição de documento (Carta)

04/02/2021, 16:27

Expedição de documento (Carta)

04/02/2021, 16:27

Expedição de documento (Carta)

04/02/2021, 16:26

Expedição de documento (Carta)

04/02/2021, 16:26

Expedição de documento (Carta)

04/02/2021, 16:26

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 11:44

Ato ordinatório

25/01/2021, 13:39

Ato ordinatório

25/01/2021, 12:04

Ato ordinatório

25/01/2021, 12:03

Custas

23/01/2021, 07:28

Ato ordinatório

22/01/2021, 12:28

Ato ordinatório

19/01/2021, 17:14

Publicação

14/01/2021, 21:43

Publicação

14/01/2021, 21:43

Remessa (outros motivos)

14/01/2021, 17:25

Remessa (outros motivos)

14/01/2021, 17:25

Expedição de documento (Ofício)

14/01/2021, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2021, 17:14

Ato ordinatório

14/01/2021, 08:19

Ato ordinatório

13/01/2021, 15:16

Ato ordinatório

13/01/2021, 14:46

Custas

13/01/2021, 14:44

Ato ordinatório

26/11/2020, 13:14

Recebimento

23/11/2020, 18:23

Outras Decisões

23/11/2020, 18:23

Conclusão (para despacho)

29/10/2020, 12:37

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 15:38

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 13:39

Ato ordinatório

15/10/2020, 10:58

Publicação

14/10/2020, 22:18

Publicação

14/10/2020, 22:18

Ato ordinatório

14/10/2020, 08:10

Ato ordinatório

13/10/2020, 13:48

Recebimento

02/10/2020, 10:05

Mero expediente

02/10/2020, 10:05

Conclusão (para decisão)

30/09/2020, 12:56

Petição (Petição (outras))

08/09/2020, 13:48

Ato ordinatório

03/09/2020, 12:49

Publicação

02/09/2020, 22:44

Publicação

02/09/2020, 22:44

Ato ordinatório

02/09/2020, 08:41

Ato ordinatório

01/09/2020, 14:01

Documento (Informações)

31/08/2020, 10:45

Documento (Outros documentos)

31/08/2020, 10:45

Documento (Outros documentos)

31/08/2020, 10:45

Recebimento

31/08/2020, 10:45

Outras Decisões

31/08/2020, 10:45

Conclusão (para decisão)

13/08/2020, 08:37

Petição (Petição (outras))

17/06/2020, 15:59

Ato ordinatório

16/06/2020, 16:07

Publicação

15/06/2020, 22:53

Ato ordinatório

15/06/2020, 07:37

Ato ordinatório

11/06/2020, 23:42

Documento (Outros documentos)

09/06/2020, 10:54

Recebimento

09/06/2020, 10:53

Mero expediente

09/06/2020, 10:53

Conclusão (para decisão)

08/06/2020, 08:59

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 16:35

Ato ordinatório

21/02/2020, 14:02

Publicação

19/02/2020, 21:49

Ato ordinatório

19/02/2020, 08:31

Ato ordinatório

18/02/2020, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2020, 13:17

Documento (Mandado)

05/02/2020, 14:10

Documento (Certidão)

05/02/2020, 14:10

Ato ordinatório

13/01/2020, 18:50

Documento (Certidão)

13/01/2020, 18:50

Documento (Mandado)

13/01/2020, 18:47

Ato ordinatório

12/11/2019, 16:36

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2019, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2019, 14:41

Custas

12/11/2019, 08:38

Ato ordinatório

11/11/2019, 15:58

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 12:52

Ato ordinatório

08/11/2019, 23:43

Custas

08/11/2019, 12:56

Publicação

08/11/2019, 04:05

Ato ordinatório

07/11/2019, 09:02

Ato ordinatório

06/11/2019, 14:42

Custas

06/11/2019, 08:49

Petição (Petição (outras))

05/11/2019, 15:17

Custas

01/11/2019, 10:53

Ato ordinatório

30/10/2019, 16:37

Publicação

29/10/2019, 22:34

Ato ordinatório

29/10/2019, 08:30

Ato ordinatório

28/10/2019, 17:16

Recebimento

28/10/2019, 15:23

Mero expediente

28/10/2019, 15:23

Conclusão (para despacho)

28/10/2019, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2019, 15:35

Ato ordinatório

13/09/2019, 17:02

Publicação

12/09/2019, 21:59

Ato ordinatório

12/09/2019, 08:09

Ato ordinatório

11/09/2019, 14:05

Ato ordinatório

10/09/2019, 09:21

Recebimento

09/09/2019, 16:51

Requisição de Informações

09/09/2019, 16:51

Conclusão (para despacho)

06/09/2019, 17:02

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 16:39

Ato ordinatório

30/08/2019, 15:28

Publicação

29/08/2019, 22:39

Ato ordinatório

29/08/2019, 08:48

Ato ordinatório

28/08/2019, 09:06

Remessa (outros motivos)

26/08/2019, 14:51

Ato ordinatório

26/08/2019, 14:21

Ato ordinatório

26/08/2019, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2019, 14:10

Distribuição (sorteio)

26/08/2019, 14:09

Intimação

•24/04/2026, 00:00

•20/01/2026, 00:00

Intimação

•12/08/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

•02/05/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•17/10/2024, 00:00