Procedimento Comum Cível 0805893-32.2024.8.12.0019 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0805893-32.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim sendo, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 330, IV do Código de Processo Civil, e, por consequência, declaro extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil. Eventuais custas e despesas processuais deverão ser suportadas pela parte autora. Contudo, a exigibilidade de tais verbas permanecerão sob condição suspensiva, tendo em vista o benefício da justiça gratuita que ora lhe concedo. Sem honorários porque não instaurada a relação processual. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se.

04/02/2026, 00:00

Recebimento

17/12/2025, 21:25

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 21:25

Ato ordinatório

17/12/2025, 21:25

Procedência

17/12/2025, 21:25

Conclusão (para decisão)

16/10/2025, 09:27

Documento (Outros documentos)

01/10/2025, 20:21

Ato ordinatório

11/09/2025, 08:46

Publicação

09/09/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o pedido de dilação de prazo (fl. 27), por 15 dias. Intime-se.

09/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2025, 07:50

Ato ordinatório

05/09/2025, 13:54

Recebimento

11/08/2025, 18:59

Mero expediente

11/08/2025, 18:41

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 07:33

Documentos

Intimação

•04/02/2026, 00:00

Intimação

—

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Procedência

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o pedido de dilação de prazo (fl. 27), por 15 dias. Intime-se.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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