Procedimento Comum Cível 0806224-17.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Paranaíba_3ª Vara Cível

Partes do Processo

EMERSON DO NASCIMENTO BATISTA

Autor

Advogados / Representantes

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO

OAB/MS 17408·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 16:23

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2025, 22:51

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 15:04

Publicação

10/12/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Em atenção ao art. 4º do Provimento nº 719 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar."

09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/12/2025, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 16:44

Ato ordinatório

05/12/2025, 16:43

Recebimento

21/10/2025, 12:46

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

21/10/2025, 12:46

Recebimento

10/10/2025, 09:48

Mero expediente

10/10/2025, 09:48

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 17:09

Todas as movimentações(143)

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 16:23

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2025, 22:51

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 15:04

Publicação

10/12/2025, 05:45

Documentos

•09/12/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Em atenção ao art. 4º do Provimento nº 719 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar."

09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/12/2025, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 16:44

Ato ordinatório

05/12/2025, 16:43

Recebimento

21/10/2025, 12:46

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

21/10/2025, 12:46

Recebimento

10/10/2025, 09:48

Mero expediente

10/10/2025, 09:48

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 17:11

Publicação

18/09/2025, 06:03

Ato ordinatório

16/09/2025, 07:50

Ato ordinatório

15/09/2025, 09:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/09/2025, 11:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/09/2025, 11:26

Ato ordinatório

03/09/2025, 09:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/08/2025, 08:13

Ato ordinatório

20/08/2025, 12:36

Expedição de documento (Carta)

20/08/2025, 12:28

Expedição de documento (Carta)

20/08/2025, 12:28

Expedição de documento (Carta)

20/08/2025, 12:28

Ato ordinatório

20/08/2025, 07:06

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 14:21

Ato ordinatório

08/08/2025, 09:10

Publicação

08/08/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 07:44

Ato ordinatório

06/08/2025, 09:10

Ato ordinatório

05/08/2025, 08:04

Ato ordinatório

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 23:59

Ato ordinatório

04/08/2025, 19:51

Ato ordinatório

04/08/2025, 19:50

Ato ordinatório

04/08/2025, 19:49

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 13:49

Ato ordinatório

30/07/2025, 08:50

Recebimento

25/07/2025, 09:39

Mero expediente

25/07/2025, 09:39

Ato ordinatório

08/07/2025, 01:02

Conclusão (para decisão)

26/06/2025, 07:41

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 09:48

Ato ordinatório

03/06/2025, 11:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/06/2025, 10:27

Publicação

02/06/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Emerson do Nascimento Batista - Intimação do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos mandados de citação, ambos com resultado negativo. Intimação - ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS) Processo 0806224-17.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 07:47

Ato ordinatório

30/05/2025, 06:51

Documento (Certidão)

29/05/2025, 18:33

Documento (Certidão)

29/05/2025, 18:33

Publicação

22/05/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Emerson do Nascimento Batista - Assim, determino a citação dos sócios Rodrigo Renosto e José Carlos Renosto, para manifestarem-se acerca do pedido de habilitação no polo passivo desta ação por força de sucessão processual, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 690 do CPC), observados os endereços indicados na f. 94. Ademais, determino a citação da ré Brasil e Movimento S/A, na pessoa do sócio Fernando Buffa, no endereço indicado na f. 94. Oportunamente, retornem conclusos para deliberação. Às providências. Intimação - ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS) Processo 0806224-17.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 12:35

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2025, 12:35

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2025, 12:35

Expedição de documento (Carta)

21/05/2025, 12:34

Ato ordinatório

21/05/2025, 07:48

Ato ordinatório

21/05/2025, 07:41

Ato ordinatório

21/05/2025, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 07:34

Ato ordinatório

21/05/2025, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 07:31

Ato ordinatório

21/05/2025, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 07:30

Ato ordinatório

21/05/2025, 07:30

Recebimento

20/05/2025, 11:30

Mero expediente

20/05/2025, 11:28

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 06:50

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 15:06

Ato ordinatório

19/03/2025, 12:12

Publicação

19/03/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Emerson do Nascimento Batista - Intimação - ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS) Processo 0806224-17.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Intime-se a parte autora para indicar com precisão e clareza a qual empresa se refere cada um dos sócios indicados nas f. 94/95, devendo juntar aos autos os respectivos atos constitutivos das pessoas jurídicas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Às providências.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:47

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:01

Recebimento

13/03/2025, 10:06

Mero expediente

13/03/2025, 10:03

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

15/02/2025, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2025, 01:41

Ato ordinatório

12/02/2025, 06:37

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Emerson do Nascimento Batista - Intimação da parte autora para que, em 15 (quinze) dias, especifique as provas que pretende produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS) Processo 0806224-17.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

07/02/2025, 00:00

Publicação

06/02/2025, 20:40

Ato ordinatório

06/02/2025, 07:47

Ato ordinatório

05/02/2025, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 08:36

Petição (Replica)

04/02/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 15:54

Ato ordinatório

23/01/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Emerson do Nascimento Batista - Intimação da parte autora para manifestação acerca da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS) Processo 0806224-17.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

23/01/2025, 00:00

Publicação

22/01/2025, 20:29

Ato ordinatório

22/01/2025, 07:43

Ato ordinatório

22/01/2025, 06:42

Petição (Contestação)

11/01/2025, 07:31

Ato ordinatório

10/01/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Emerson do Nascimento Batista - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada dos avisos de recebimento que resultaram negativo. Intimação - ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS) Processo 0806224-17.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

10/01/2025, 00:00

Publicação

09/01/2025, 20:28

Ato ordinatório

09/01/2025, 07:42

Ato ordinatório

09/01/2025, 07:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/01/2025, 08:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/12/2024, 11:05

Publicação

18/12/2024, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Emerson do Nascimento Batista - Sopesadas estas razões, Intimação - ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS) Processo 0806224-17.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO A LIMINAR pleiteada na prefacial. Aguarde-se o decurso do prazo de resposta dos réus. Ofertada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão. Após, intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Cumpra-se.

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2024, 07:48

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 17:18

Ato ordinatório

16/12/2024, 16:30

Recebimento

16/12/2024, 14:54

Antecipação de tutela

16/12/2024, 14:54

Conclusão (para decisão)

13/12/2024, 15:00

Decurso de Prazo

13/12/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Emerson do Nascimento Batista - Intimação - ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS) Processo 0806224-17.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Quanto ao pedido de antecipação de tutela, em caráter liminar, notifique-se o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, por meio de seu procurador, para, em 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se a respeito do pedido formulado na inicial. No mesmo ato, citem-se o réu Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS para ofertar resposta, no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c/c art. 183, ambos do CPC. Sem prejuízo, cite-se também os réus Brasil e Movimento S.A e Supermotto Concessionária Sundow Renosto Comércio de Motos e Veículos LTDA para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-as de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Cumpra-se. Notifique-se. Cite-se.

05/12/2024, 00:00

Publicação

04/12/2024, 20:42

Ato ordinatório

04/12/2024, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 18:18

Ato ordinatório

03/12/2024, 16:37

Expedição de documento (Carta)

03/12/2024, 16:36

Expedição de documento (Carta)

03/12/2024, 16:36

Expedição de documento (Carta)

03/12/2024, 16:35

Ato ordinatório

03/12/2024, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 16:33

Recebimento

03/12/2024, 15:13

Mero expediente

03/12/2024, 15:13

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 12:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

02/12/2024, 14:48

Remessa (outros motivos)

29/11/2024, 18:05

Ato ordinatório

29/11/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Emerson do Nascimento Batista - Intimação - ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS) Processo 0806224-17.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Nos termos do art. 144, inciso III, do CPC, declaro-me impedida de atuar neste feito, devendo o mesmo ser redistribuído ao substituto legal, com as baixas necessárias.

23/10/2024, 00:00

Publicação

22/10/2024, 20:48

Ato ordinatório

22/10/2024, 07:51

Ato ordinatório

21/10/2024, 13:27

Ato ordinatório

20/09/2024, 10:38

Recebimento

13/09/2024, 17:46

Mero expediente

13/09/2024, 17:46

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 12:20

Distribuição (sorteio)

12/09/2024, 15:26

•08/08/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•23/01/2025, 00:00

•10/01/2025, 00:00

•18/12/2024, 00:00

•05/12/2024, 00:00

•23/10/2024, 00:00