Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Rafael Gomes da Silva -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da sentença de fls. 744/754, trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, extinguindo-se o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atentando-se aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e ao tempo de tramitação do feito, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oportunamente, observada as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0806854-35.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Rafael Gomes da Silva -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da sentença de fls. 744/754, trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, extinguindo-se o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atentando-se aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e ao tempo de tramitação do feito, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oportunamente, observada as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0806854-35.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
10/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/06/2025, 07:55
Ato ordinatório
06/06/2025, 15:39
Recebimento
06/06/2025, 14:10
Expedição de documento (Certidão)
06/06/2025, 14:10
Ato ordinatório
06/06/2025, 14:09
Improcedência
06/06/2025, 14:09
Conclusão (para despacho)
05/06/2025, 16:02
Decurso de Prazo
14/05/2025, 02:39
Ato ordinatório
14/04/2025, 07:23
Publicação
14/04/2025, 05:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Rafael Gomes da Silva -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Fica a parte INTIMADA a se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca do teor constante nas fls. 374-740.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0806854-35.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
14/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/04/2025, 07:54
Ato ordinatório
10/04/2025, 10:51
Petição (Petição (outras))
26/03/2025, 15:07
Ato ordinatório
19/03/2025, 08:54
Publicação
19/03/2025, 05:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Rafael Gomes da Silva -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Por ora,
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0806854-35.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se a Seguradora ré para que acoste aos autos as condições gerais da apólice de fls. 203/214.
19/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2025, 07:51
Ato ordinatório
17/03/2025, 12:29
Recebimento
20/02/2025, 16:51
Recebimento
20/02/2025, 16:51
Mero expediente
20/02/2025, 16:51
Conclusão (para julgamento)
12/02/2025, 17:58
Ato ordinatório
12/02/2025, 17:57
Petição (Petição (outras))
12/02/2025, 17:00
Remessa (outros motivos)
11/02/2025, 18:27
Ato ordinatório
11/02/2025, 16:39
Ato ordinatório
10/02/2025, 18:37
Conclusão (para decisão)
13/01/2025, 15:41
Petição (Petição (outras))
18/12/2024, 15:07
Petição (Petição (outras))
16/12/2024, 10:38
Ato ordinatório
13/12/2024, 06:49
Petição (Petição (outras))
02/12/2024, 08:20
Ato ordinatório
27/11/2024, 06:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Rafael Gomes da Silva -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ficam as partes INTIMADAS a se manifestarem, no prazo de 15 dias, acerca do laudo pericial de fls. 342-351.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0806854-35.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
27/11/2024, 00:00
Publicação
26/11/2024, 20:56
Ato ordinatório
26/11/2024, 07:54
Ato ordinatório
25/11/2024, 08:59
Petição (Petição (outras))
08/11/2024, 09:05
Petição (Petição (outras))
05/11/2024, 18:57
Ato ordinatório
30/10/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Rafael Gomes da Silva -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da parte autora para manifestar-se em 05 (cinco) dias sobre a certidão referente ao cumprimento negativo do mandado de fl. 338.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0806854-35.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
30/10/2024, 00:00
Publicação
29/10/2024, 20:55
Ato ordinatório
29/10/2024, 07:54
Ato ordinatório
28/10/2024, 10:34
Ato ordinatório
28/10/2024, 04:15
Documento (Certidão)
10/10/2024, 13:15
Petição (Petição (outras))
24/09/2024, 19:35
Publicação
20/09/2024, 20:54
Ato ordinatório
20/09/2024, 07:53
Ato ordinatório
19/09/2024, 16:42
Ato ordinatório
19/09/2024, 16:41
Ato ordinatório
19/09/2024, 07:22
Expedição de documento (Mandado)
17/09/2024, 07:08
Ato ordinatório
10/09/2024, 10:07
Ato ordinatório
02/09/2024, 12:17
Petição (Petição (outras))
19/08/2024, 16:40
Ato ordinatório
08/08/2024, 12:22
Ato ordinatório
08/08/2024, 12:21
Ato ordinatório
08/08/2024, 12:19
Ato ordinatório
06/08/2024, 11:19
Ato ordinatório
26/07/2024, 09:20
Petição (Petição (outras))
12/07/2024, 15:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autor: Rafael Gomes da Silva -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Decisão de fls. 322: "Acerca da petição de fls. 303/309, cumpre observar que em relação ao encargo de pagamento dos honorários periciais,
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0806854-35.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
trata-se de questão já decidida às fls. 293/295, portanto, preclusa. Diante da concordância de fls. 321, homologo os honorários periciais no valor de R$2.00,0 (dois mil reais), homologando a proposta de fls. 298/29. Intime-se a parte ré para recolher o valor dos honorários periciais, em 10 dias. Comprovado o pagamento, cumpra-se o já determinado às fls. 293/295. No mais, indefiro o pedido de fls. 308, considerando que o pedido de expedição de oficio à empresa estipulante refere-se a especificação de provas, questão já preclusa. Às providências e intimações necesárias."/////////////Subconta nº 979010
02/07/2024, 00:00
Publicação
01/07/2024, 20:53
Ato ordinatório
01/07/2024, 07:53
Ato ordinatório
28/06/2024, 18:49
Recebimento
12/06/2024, 15:45
Outras Decisões
12/06/2024, 15:45
Conclusão (para despacho)
12/06/2024, 07:22
Petição (Petição (outras))
05/06/2024, 18:51
Ato ordinatório
27/05/2024, 08:12
Publicação
24/05/2024, 21:51
Petição (Petição (outras))
24/05/2024, 10:35
Ato ordinatório
24/05/2024, 07:51
Ato ordinatório
23/05/2024, 09:55
Petição (Petição (outras))
10/05/2024, 16:45
Petição (Petição (outras))
09/05/2024, 19:35
Publicação
02/05/2024, 20:40
Petição (Petição (outras))
02/05/2024, 13:41
Ato ordinatório
01/05/2024, 07:43
Ato ordinatório
30/04/2024, 16:17
Ato ordinatório
30/04/2024, 16:17
Ato ordinatório
30/04/2024, 16:13
Reativação
24/04/2024, 17:46
Recebimento
19/04/2024, 17:39
Outras Decisões
19/04/2024, 17:39
Conclusão (para decisão)
23/02/2024, 12:30
Petição (Petição (outras))
12/02/2024, 13:35
Ato ordinatório
05/02/2024, 09:38
Petição (Petição (outras))
02/02/2024, 18:50
Publicação
19/01/2024, 20:35
Ato ordinatório
19/01/2024, 07:45
Ato ordinatório
18/01/2024, 10:47
Recebimento
26/10/2023, 15:59
Mero expediente
26/10/2023, 15:58
Conclusão (para despacho)
06/10/2023, 00:11
Petição (Replica)
25/09/2023, 19:39
Publicação
31/08/2023, 20:33
Ato ordinatório
31/08/2023, 07:43
Ato ordinatório
30/08/2023, 18:39
Ato ordinatório
30/08/2023, 18:37
Publicação
29/08/2023, 20:34
Ato ordinatório
29/08/2023, 07:43
Ato ordinatório
28/08/2023, 13:38
Petição (Contestação)
09/08/2023, 17:21
Recebimento
02/08/2023, 17:01
Mero expediente
02/08/2023, 17:01
Conclusão (para despacho)
01/08/2023, 18:55
Reativação
26/07/2023, 13:21
Reativação
26/07/2023, 13:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Rafael Gomes da Silva Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO COLETIVO - INDEFERIMENTO DA INICIAL DEVIDO A NÃO JUNTADA DO COMPROVANTE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO APÓS INTIMAÇÃO - DOCUMENTO NÃO ESSENCIAL AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - EXCESSO DE FORMALISMO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O indeferimento da inicial sob o argumento de que o demandante deixou de juntar o comprovante de requerimento administrativo,
Acórdão - Apelação Cível nº 0806854-35.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
trata-se de excesso de formalismo, violando o exercício do direito de ação da parte autora e, por conseguinte, de acesso à justiça, garantido pela Constituição da República. A exigência do prévio requerimento administrativo, não é essencial para o ajuizamento da ação de cobrança de seguro privado. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso e anularam a sentença, nos termos do voto do Relator.
04/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Rafael Gomes da Silva Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0806854-35.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
26/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/06/2023, 14:20
Remessa (em grau de recurso)
23/06/2023, 14:20
Remessa (em grau de recurso)
23/06/2023, 14:20
Ato ordinatório
22/06/2023, 15:18
Petição (Petição (outras))
31/05/2023, 09:07
Petição (Contra-razões)
30/05/2023, 15:05
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/05/2023, 08:16
Ato ordinatório
09/05/2023, 17:29
Expedição de documento (Carta)
09/05/2023, 17:23
Ato ordinatório
05/05/2023, 17:56
Publicação
24/02/2023, 20:48
Ato ordinatório
24/02/2023, 08:07
Ato ordinatório
23/02/2023, 11:25
Ato ordinatório
23/02/2023, 11:24
Recebimento
26/01/2023, 14:41
Outras Decisões
26/01/2023, 10:10
Conclusão (para despacho)
13/12/2022, 12:54
Petição (Apelação)
08/12/2022, 18:51
Ato ordinatório
05/12/2022, 09:53
Publicação
17/11/2022, 20:37
Ato ordinatório
17/11/2022, 07:42
Indeferimento da petição inicial
16/11/2022, 19:01
Ato ordinatório
16/11/2022, 17:12
Ato ordinatório
16/11/2022, 16:24
Recebimento
16/11/2022, 14:55
Expedição de documento (Certidão)
16/11/2022, 14:55
Ato ordinatório
16/11/2022, 14:55
Conclusão (para julgamento)
16/11/2022, 14:06
Petição (Petição (outras))
08/11/2022, 18:53
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2022, 19:27
Publicação
14/10/2022, 20:42
Ato ordinatório
14/10/2022, 07:44
Ato ordinatório
13/10/2022, 14:27
Mero expediente
13/10/2022, 10:11
Conclusão (para despacho)
04/10/2022, 16:20
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação