Procedimento Comum Cível 0807852-66.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

ARTUR FAUSTINO DA SILVA NETO

Autor

JOEL AFONSO DIAS

CPF

Reu

MIGUEL URBIETA PENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PÂMELA ROCHA SOARES

OAB/MS 25145·CPF·Representa: Autor

NILSON CAVALCANTE

OAB/MS 20970·CPF·Representa: Autor

PÂMELA ROCHA SOARES

OAB/MS 25145·CPF·Representa: Réu

NILSON CAVALCANTE

OAB/MS 20970·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 17:48

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 19:53

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 13:02

Decurso de Prazo

25/03/2026, 03:19

Ato ordinatório

24/03/2026, 09:39

Publicação

13/03/2026, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Para análise das impugnações defensivas à gratuidade deferida à parte autora, à f. 199 foi determinada a juntada de documentos por esta, que o fizera às fs. 201/206. Vejo, primeiramente, que a parte autora não cumprira a contento a referida determinação de f. 199, eis que não juntados quaisquer dos documentos lá indicados, além do que o contracheque de f. 205 remete ao ano de 2022, não se prestando a comprovar sua atual hipossuficiência. Assim, considerando a não demonstração de que a parte autora preenche os requisitos para acesso à benesse da gratuidade de justiça, revogo-a. Por conseguinte, determino a intimação da parte autora para recolhimento do preparo da ação no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Recolhido o preparo, tornem conclusos. Ainda, considerando que também os requeridos deixaram de atender à determinação de f. 199, consistente da juntada de documentos comprobatórios da hipossuficiência por eles alegada, indefiro desde já a benesse em seu favor. Intimem-se.

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 08:04

Recebimento

11/03/2026, 16:43

Outras Decisões

11/03/2026, 16:42

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 17:09

Ato ordinatório

19/09/2025, 12:33

Publicação

18/09/2025, 06:18

Ato ordinatório

16/09/2025, 07:55

Todas as movimentações(232)

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 17:48

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 19:53

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 13:02

Decurso de Prazo

25/03/2026, 03:19

Ato ordinatório

24/03/2026, 09:39

Documentos

•13/03/2026, 00:00

Intimação

Publicação

13/03/2026, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Para análise das impugnações defensivas à gratuidade deferida à parte autora, à f. 199 foi determinada a juntada de documentos por esta, que o fizera às fs. 201/206. Vejo, primeiramente, que a parte autora não cumprira a contento a referida determinação de f. 199, eis que não juntados quaisquer dos documentos lá indicados, além do que o contracheque de f. 205 remete ao ano de 2022, não se prestando a comprovar sua atual hipossuficiência. Assim, considerando a não demonstração de que a parte autora preenche os requisitos para acesso à benesse da gratuidade de justiça, revogo-a. Por conseguinte, determino a intimação da parte autora para recolhimento do preparo da ação no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Recolhido o preparo, tornem conclusos. Ainda, considerando que também os requeridos deixaram de atender à determinação de f. 199, consistente da juntada de documentos comprobatórios da hipossuficiência por eles alegada, indefiro desde já a benesse em seu favor. Intimem-se.

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 08:04

Recebimento

11/03/2026, 16:43

Outras Decisões

11/03/2026, 16:42

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 17:09

Ato ordinatório

19/09/2025, 12:33

Publicação

18/09/2025, 06:18

Ato ordinatório

16/09/2025, 07:55

Ato ordinatório

16/09/2025, 04:09

Recebimento

15/09/2025, 18:36

Mero expediente

15/09/2025, 18:36

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 15:55

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 18:54

Ato ordinatório

29/08/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 20:21

Ato ordinatório

21/08/2025, 08:28

Publicação

21/08/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Tendo em vista as impugnações à gratuidade de justiça apresentadas nas peças defensivas, comprove a parte autora, no prazo de 15 dias, sua condição de miserabilidade, que poderá se dar mediante a juntada de seu extrato bancário atual (de todas as contas que titulariza), extrato de cartão de crédito dos últimos 90 dias, e declaração de imposto de renda do último ano. Ainda, a fim de subsidiar a análise dos pedidos de gratuidade formulados pelos requeridos, comprovem aqueles, no prazo de 15 dias, sua condição de miserabilidade, que poderá se dar mediante a juntada de seu extrato bancário atual (de todas as contas que titularizam), extrato de cartão de crédito dos últimos 90 dias e declaração de imposto de renda do último ano. Com as juntadas, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 dias. Intimem-se

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 07:49

Ato ordinatório

20/08/2025, 07:14

Recebimento

19/08/2025, 18:22

Mero expediente

19/08/2025, 18:22

Conclusão (para julgamento)

10/04/2025, 09:11

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 07:45

Petição (Replica)

07/04/2025, 18:59

Ato ordinatório

19/03/2025, 21:01

Publicação

19/03/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Artur Faustino da Silva Neto - Réu: Joel Afonso Dias, Miguel Urbieta Pena - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica à contestação e documentos de fls. 144/153 e 181/191; Intimação - ADV: Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), Nilson Cavalcante (OAB 20970/MS) Processo 0807852-66.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:53

Ato ordinatório

17/03/2025, 09:18

Petição (Contestação)

07/03/2025, 15:59

Ato ordinatório

23/02/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 18:11

Ato ordinatório

16/02/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 18:53

Ato ordinatório

11/02/2025, 15:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/02/2025, 15:04

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

11/02/2025, 14:40

Ato ordinatório

19/12/2024, 02:17

Documento (Mandado)

27/11/2024, 12:04

Documento (Certidão)

27/11/2024, 12:03

Ato ordinatório

26/11/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Artur Faustino da Silva Neto - Réu: Joel Afonso Dias - Certidão f. 164: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 11/02/2025 Hora 14:40 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 165: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das salas virtuais de audiência, e, em seguida, clicar no botão "acessar" da Sala de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)" Intimação - ADV: Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), Nilson Cavalcante (OAB 20970/MS) Processo 0807852-66.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

20/11/2024, 00:00

Publicação

19/11/2024, 20:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/11/2024, 09:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/11/2024, 09:53

Ato ordinatório

19/11/2024, 09:53

Ato ordinatório

19/11/2024, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Artur Faustino da Silva Neto - Réu: Joel Afonso Dias - Intimação - ADV: Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), Nilson Cavalcante (OAB 20970/MS) Processo 0807852-66.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Considerando a justificativa retro, redesigne-se a audiência de conciliação, intimando-se as partes para comparecimento.

19/11/2024, 00:00

Publicação

18/11/2024, 21:03

Ato ordinatório

18/11/2024, 17:04

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2024, 17:03

Ato ordinatório

18/11/2024, 16:36

Ato ordinatório

18/11/2024, 15:36

Ato ordinatório

18/11/2024, 14:29

Ato ordinatório

14/11/2024, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 16:51

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

13/11/2024, 16:51

Remessa (outros motivos)

13/11/2024, 14:19

Recebimento

13/11/2024, 14:15

Mero expediente

13/11/2024, 14:15

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 19:36

Ato ordinatório

07/11/2024, 18:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/11/2024, 17:52

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

07/11/2024, 17:40

Ato ordinatório

28/10/2024, 04:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/10/2024, 08:04

Ato ordinatório

22/10/2024, 13:06

Ato ordinatório

22/10/2024, 13:06

Petição (Contestação)

18/10/2024, 17:21

Documento (Mandado)

30/09/2024, 13:45

Documento (Certidão)

30/09/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Artur Faustino da Silva Neto - Despacho fls. 139. "Vistos etc. Atenda-se o requerimento de f. 135. Intimem-se." Intimação - ADV: Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0807852-66.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

12/09/2024, 00:00

Publicação

11/09/2024, 20:59

Ato ordinatório

11/09/2024, 07:55

Ato ordinatório

11/09/2024, 03:39

Recebimento

10/09/2024, 19:17

Mero expediente

10/09/2024, 19:17

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Artur Faustino da Silva Neto - Certidão f. 130: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 07/11/2024 Hora 17:40 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 131: "aso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/,(...)" Intimação - ADV: Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0807852-66.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

10/09/2024, 00:00

Publicação

09/09/2024, 21:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/09/2024, 12:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/09/2024, 12:14

Ato ordinatório

09/09/2024, 12:14

Ato ordinatório

09/09/2024, 07:57

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 21:08

Ato ordinatório

06/09/2024, 17:23

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2024, 17:21

Expedição de documento (Carta)

06/09/2024, 17:21

Ato ordinatório

06/09/2024, 16:20

Ato ordinatório

06/09/2024, 14:38

Ato ordinatório

06/09/2024, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 13:42

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

06/09/2024, 13:42

Remessa (outros motivos)

06/09/2024, 13:29

Ato ordinatório

06/09/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 18:19

Ato ordinatório

22/08/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Artur Faustino da Silva Neto - Despacho de fls. 123. "Vistos etc. Considerando a certidão retro, aguarde-se por 30 dias a partir do vencimento do prazo anterior. Permanecendo a parte autora inerte, Intimação - ADV: Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0807852-66.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se-a pelo correio para dar andamento em cinco dias, sob pena de extinção por abandono. Intimem-se."

22/08/2024, 00:00

Publicação

21/08/2024, 21:03

Ato ordinatório

21/08/2024, 07:57

Ato ordinatório

21/08/2024, 04:05

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 18:10

Recebimento

20/08/2024, 17:18

Mero expediente

20/08/2024, 17:18

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 08:47

Decurso de Prazo

15/08/2024, 02:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/08/2024, 13:19

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

13/08/2024, 13:00

Ato ordinatório

07/08/2024, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Artur Faustino da Silva Neto - Manifeste-se a parte requerente, em 05 dias, acerca da juntada de AR fls. 112/113 com motivo "desconhecido" e sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 117), com resultado negativo. Intimação - ADV: Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0807852-66.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

07/08/2024, 00:00

Publicação

06/08/2024, 21:04

Ato ordinatório

06/08/2024, 08:01

Ato ordinatório

05/08/2024, 17:09

Documento (Certidão)

05/08/2024, 16:40

Documento (Certidão)

02/08/2024, 16:45

Documento (Certidão)

19/07/2024, 18:21

Documento (Mandado)

19/07/2024, 18:20

Ato ordinatório

21/06/2024, 15:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/06/2024, 08:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/06/2024, 10:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/06/2024, 04:11

Ato ordinatório

04/06/2024, 04:11

Ato ordinatório

04/06/2024, 04:10

Publicação

28/05/2024, 21:02

Ato ordinatório

28/05/2024, 07:57

Ato ordinatório

27/05/2024, 16:59

Expedição de documento (Carta)

27/05/2024, 16:58

Expedição de documento (Carta)

27/05/2024, 16:58

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2024, 16:58

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2024, 16:58

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2024, 16:58

Ato ordinatório

27/05/2024, 15:43

Ato ordinatório

27/05/2024, 14:46

Ato ordinatório

27/05/2024, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 13:46

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

27/05/2024, 13:46

Remessa (outros motivos)

27/05/2024, 12:56

Ato ordinatório

27/05/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 18:50

Ato ordinatório

07/05/2024, 20:25

Publicação

02/05/2024, 20:43

Ato ordinatório

01/05/2024, 07:45

Ato ordinatório

30/04/2024, 13:43

Documento (Informações)

30/04/2024, 12:41

Documento (Informações)

30/04/2024, 12:41

Documento (Informações)

30/04/2024, 12:41

Recebimento

30/04/2024, 12:41

Outras Decisões

30/04/2024, 12:41

Conclusão (para decisão)

24/04/2024, 12:37

Conclusão (para decisão)

24/04/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 11:20

Ato ordinatório

12/04/2024, 04:37

Publicação

11/04/2024, 20:51

Ato ordinatório

11/04/2024, 07:51

Ato ordinatório

11/04/2024, 03:52

Recebimento

10/04/2024, 15:45

Mero expediente

10/04/2024, 15:45

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 04:50

Decurso de Prazo

09/04/2024, 02:45

Ato ordinatório

22/02/2024, 20:22

Publicação

21/02/2024, 20:42

Ato ordinatório

21/02/2024, 07:46

Ato ordinatório

20/02/2024, 16:51

Mero expediente

20/02/2024, 16:47

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 15:09

Ato ordinatório

08/02/2024, 14:42

Publicação

07/02/2024, 20:40

Ato ordinatório

07/02/2024, 07:46

Ato ordinatório

06/02/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 19:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/02/2024, 16:59

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

01/02/2024, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 18:42

Ato ordinatório

24/01/2024, 14:38

Decurso de Prazo

24/01/2024, 02:08

Ato ordinatório

20/12/2023, 02:39

Ato ordinatório

14/12/2023, 12:44

Publicação

13/12/2023, 18:05

Ato ordinatório

13/12/2023, 07:45

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 19:37

Ato ordinatório

12/12/2023, 16:42

Publicação

11/12/2023, 20:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/12/2023, 09:49

Ato ordinatório

08/12/2023, 07:48

Ato ordinatório

07/12/2023, 14:12

Ato ordinatório

07/12/2023, 14:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/12/2023, 08:36

Publicação

22/11/2023, 20:40

Ato ordinatório

22/11/2023, 18:17

Expedição de documento (Carta)

22/11/2023, 18:16

Expedição de documento (Carta)

22/11/2023, 18:16

Ato ordinatório

22/11/2023, 17:56

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 17:24

Ato ordinatório

22/11/2023, 07:46

Ato ordinatório

21/11/2023, 13:52

Documento (Certidão)

21/11/2023, 13:06

Ato ordinatório

17/11/2023, 00:40

Ato ordinatório

14/11/2023, 07:10

Publicação

13/11/2023, 20:42

Ato ordinatório

13/11/2023, 07:46

Ato ordinatório

10/11/2023, 15:11

Documento (Certidão)

10/11/2023, 14:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/11/2023, 08:00

Ato ordinatório

08/11/2023, 08:00

Publicação

07/11/2023, 20:44

Ato ordinatório

07/11/2023, 07:48

Ato ordinatório

06/11/2023, 16:57

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2023, 16:57

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2023, 16:56

Ato ordinatório

06/11/2023, 15:57

Ato ordinatório

06/11/2023, 15:35

Ato ordinatório

06/11/2023, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2023, 13:48

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

06/11/2023, 13:48

Remessa (outros motivos)

01/11/2023, 18:06

Ato ordinatório

31/10/2023, 13:29

Recebimento

31/10/2023, 10:52

Mero expediente

31/10/2023, 10:52

Distribuição (sorteio)

25/10/2023, 17:05

•21/08/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•20/11/2024, 00:00

•19/11/2024, 00:00

•12/09/2024, 00:00

•10/09/2024, 00:00

•22/08/2024, 00:00

•07/08/2024, 00:00