Procedimento Comum Cível 0808011-98.2025.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0808011-98.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/05/2026, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, HOMOLOGO, o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 428 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 90 do Código de Processo Civil. Contudo, suspendo a exigibilidade de tais verbas, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, em observância ao disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2026, 07:49

Ato ordinatório

06/05/2026, 17:56

Recebimento

06/05/2026, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 17:45

Ato ordinatório

06/05/2026, 17:45

Conclusão (para julgamento)

05/05/2026, 15:02

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 17:28

Decurso de Prazo

01/04/2026, 03:11

Ato ordinatório

09/03/2026, 10:53

Publicação

09/03/2026, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerida para manifestação qunato ao teor da petição de fls. 428.

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2026, 07:45

Ato ordinatório

05/03/2026, 10:51

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Ato ordinatório

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Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerida para manifestação qunato ao teor da petição de fls. 428.

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