Procedimento Comum Cível 0810744-79.2022.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0810744-79.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 14:35

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 11:28

Ato ordinatório

30/04/2026, 14:21

Publicação

30/04/2026, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do embargado para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 dias.

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 07:52

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:55

Petição (Embargos de declaração)

27/04/2026, 13:36

Ato ordinatório

23/04/2026, 07:27

Publicação

23/04/2026, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da sentença de f. 324/334, transcrita à seguir em sua parte final: Pelo o exposto e, por tudo mais que dos autos constam, julgo procedente em parte o pedido contido na inicial, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 776,78 (setecentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos), devendo tal valor ser corrigido pelo IPCA a partir da data da renovação da apólice de fls. 157/160, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, até a vigência dos efeitos da Lei nº 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos. Em consequência, considerando que a parte autora decaiu em parte mínima, condeno a parte ré ao pagamentos das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com fundamento no art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, diante do baixo valor da condenação e, ainda, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e à existência de instrução processual. Por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2026, 07:50

Ato ordinatório

17/04/2026, 17:16

Recebimento

16/04/2026, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 15:34

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Adelmo Luiz de Freitas - Réu: Companhia de Seguros Aliança do Brasil S.a - Decisão de fls. 189/190: "Portanto, para o deslinde do feito se faz necessária a realização de perícia médica. Quanto ao ônus de prova na espécie, de plano, além da inversão do ônus de prova prevista no CDC, aplicável ao caso por existir patente relação de consumo, tenho ser o caso, também, de inversão, a rigor do que estabelece o § 1º, do art. 373, do CPC. Intimação - ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Jean Cleto Nepomuceno Cavalcante (OAB 12872/MS), Angela Aparecida Bonatti (OAB 9644/MT), Milena Piragine (OAB 17018A/MS), Weslen Benante Gomes (OAB 23291/MS) Processo 0810744-79.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Trata-se, como cediço, da hipótese de distribuição dinâmica do ônus de prova, fundamentada na hipossuficiência técnica daquele que, originariamente, tinha o ônus de produzir a prova relativa à constituição do direito, situação que se encaixilha precisamente na espécie. Digo isto, porque, pelas próprias circunstâncias que permeiam o mérito da questão, mormente pela hipossuficiência técnica da parte autora, é certo que a parte ré possui muito mais condições técnicas e práticas para produzir a prova que demonstre, segundo sua perspectiva, a inexistência da invalidez/incapacidade alegada. Para tanto, desde já, nomeio como Perito do Juízo o Dr. João Antônio de Olilveira, para que o mesmo realize perícia nos termos acima fixados, devendo, no prazo de 05 dias, apresentar sua proposta de honorários; currículo com a comprovação da especialização da sua área de atuação e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, tudo conforme redação atual do CPC (art. 465, § 2º). Feito isto, intimem-se as partes para que em 15 dias apresentem manifestação nos autos, desde já indicando seus assistentes técnicos, apresentando seus quesitos e eventual alegação de impedimento ou suspeição do perito nomeado (art. 465, § 1º)."

13/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do embargado para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 dias.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Embargos de declaração)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

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