Procedimento Comum Cível 0812113-76.2019.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0812113-76.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

08/05/2026, 04:41

Ato ordinatório

06/05/2026, 14:28

Publicação

27/04/2026, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Através do presente ato ficam as partes intimadas da certidão de fl. 439 e do comprovante de distribuição de fl. 440.

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 07:50

Ato ordinatório

23/04/2026, 14:27

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 14:21

Expedição de documento (Carta precatória)

22/04/2026, 14:48

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 13:33

Ato ordinatório

16/04/2026, 07:23

Publicação

07/04/2026, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não prospera a alegação da requerida quanto à existência de informação de que a autora não é beneficiária da apólice de seguro descrita na inicial. Na verdade, o que verifico, é que foram expedidos pelo menos dois ofícios ao estipulante solicitando informações a respeito da apólice, sendo que nenhuma das respostas atendeu a determinação proferida por este juízo. Sim, pois primeiro a estipulante solicitou a data do sinistro para que pudesse repassar as informações solicitadas (fls. 401), e depois, quando atendida, respondeu que a análise do preenchimento ou não dos requisitos para o recebimento da indenização securitária dependeria de apresentação de documentos pela autora (fl. 423). Ora, em nenhum momento foi atribuída à estipulante a tarefa de proceder tal análise. O que se espera do Fundo Habitacional do Exército é apenas que informe se na data do sinistro (2014), a autora era o não segurada. Diante disto, determino a expedição de ofício à Fundação Habitacional do Exército - FHE, localizada na Av. Duque de Caxias, s/nº - SETOR MILITAR URBANO, BRASILIA - DF, desta vez por mandado, para que esclareça se em 2014 a autora Joselma Isabel Pereira era beneficiária da apólice oferecida gratuitamente aos alunos de curso de formação, bem como para que, em caso positivo, remeta todos os documentos relativos ao Seguro, especialmente, cópia da apólice de seguro assinada pela parte autora, bilhete com os valores do seguro relativos aquele ano. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para resposta, sob pena de apuração da prática do crime de desobediência em caso de descumprimento. Com a resposta, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Após, concluso.

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2026, 07:45

Ato ordinatório

01/04/2026, 17:34

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Através do presente ato ficam as partes intimadas da certidão de fl. 439 e do comprovante de distribuição de fl. 440.

Ato ordinatório

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta precatória)

Remessa (outros motivos)

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