Cumprimento de sentença 0821699-74.2018.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0821699-74.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB 5119/MS), Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB 12089/MS), Alir Terra Lima Nery (OAB 3046/MS), Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS), Luís Marcelo Micharki Giummarresi (OAB 21438/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0821699-74.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Exectdo: Mauricio Picarelli Junior - Trata-se de feito visando a satisfação do crédito inaugural, onde a parte devedora restou intimada para pagamento voluntário, mas não o fez, motivando o pedido da parte credora. Dessa forma, com fulcro no disposto nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, atendendo ao pedido da parte credora, mas considerando ainda que o dinheiro prefere aos demais bens, determino primeiramente a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, por meio de sistema eletrônico (Sisbajud/Teimosinha), em ativos da parte devedora, com objetivo de garantia do valor exequendo, sem prejuízo de, oportunamente, ser determinada a implementação de outras medidas restritivas. Ficam autorizados os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, bem como, em caso de divergência nas informações cadastrais, que o servidor encarregado do cumprimento do ato, certifique a discrepância e intime a parte credora para esclarecê-la, já que tal fase se processa por sua conta e risco. Realizada a pesquisa pela Serventia, com a resposta, resta determinada a juntada do demonstrativo, a ser liberado nos autos oportunamente, juntamente com a presente decisão (prolatada na data infra), devendo a serventia adotar uma das seguintes providências: a) Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, transfira-se o valor bloqueado para a Conta Única, e intime-se a parte devedora sobre o ocorrido (na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não esteja representada nos autos), cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade, ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3.º e 5.º, do Código de Processo Civil. Fica dispensada a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5.º, do mesmo Códex, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora; b) Restando infrutífero o bloqueio, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. Em tempo: havendo apresentação do pedido ora apreciado, por meio de peça protocolizada sigilosamente, libere-se a mesma nos autos, juntamente com a presente. Às providências.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB 5119/MS), Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB 12089/MS), Alir Terra Lima Nery (OAB 3046/MS), Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS), Luís Marcelo Micharki Giummarresi (OAB 21438/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0821699-74.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Exectdo: Mauricio Picarelli Junior - 1. Em observância ao Provimento CSM 669/2024, que dispõe sobre a XVIII Semana Nacional de Conciliação - edição 2024 -, objetivando disseminar a conscientização e a cultura conciliatória como mecanismo eficiente para a efetiva prestação jurisdicional, assim, vislumbrando a possibilidade de composição entre as partes deste processo, especialmente considerando as irresignações trazidas pelas partes (f. 368 e 377), DESIGNE-SE audiência de conciliação conforme pauta disponibilizada para a respectiva semana. 2. INTIMEM-SE as partes mediante publicação no DJ, por telefone, correio eletrônico ou qualquer outro meio que permita atender a finalidade do ato (Provimento CSM 626/2023, art. 5º). 3. Desde já, AUTORIZO a realização da audiência de conciliação de modo virtual, devendo as partes promoverem o acesso individual, no dia e hora designado, pela plataforma Microsoft Teams por meio de qualquer dispositivo eletrônico (smartphone, tablet, desktop, notebook e etc) que esteja conectado com a internet, no sítio eletrônico do TJMS (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/), selecionando a aba serviços, salas virtuais de 1º grau e localizar a sala identificada por 8ª Vara Cível de Campo Grande. Eventuais dúvidas sobre o acesso poderão ser esclarecidas por contato via telefone ou e-mail com o cartório do juízo. No mais, caso queiram ou não disponham dos recursos tecnológicos necessários para o acesso, poderão comparecer presencialmente na sala de audiências desta Vara, no prédio do Fórum de Campo Grande (endereço no rodapé). Intimem-se. Às providências.

21/10/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciências às partes acerca da juntada de resposta de Ofício a fls. 479-483, e intimação da parte Executada sobre o cálculo de atualização a fls. 475-477.

Ato ordinatório

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Documento (Informações)

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Petição (Petição (outras))

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