Reintegração / Manutenção de Posse 0872496-78.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Requerimento de Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Reintegração / Manutenção de Posse · 8ª Vara Cível

Partes do Processo

MARCELO SEBA SAIGALI

CPF

Autor

RICARDO SEBA SAIGALI

CPF

Autor

SORAYA SEBA SAIGALI LIMA

Autor

HELIO PEREIRA MACHADO

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA MARQUES FOGAÇA DE SOUZA

OAB/MS 24559·CPF·Representa: Autor

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF 22256·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BARRIOS

OAB/MS 27073·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS MARQUES FOGAÇA DE SOUZA

OAB/MS 28364·CPF·Representa: Autor

CEZAR BRITTO

OAB/DF 32147·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

MARIANA MARQUES FOGAÇA DE SOUZA

OAB/MS 24559·CPF·Representa: Autor

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF 22256·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BARRIOS

OAB/MS 27073·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS MARQUES FOGAÇA DE SOUZA

OAB/MS 28364·CPF·Representa: Autor

CEZAR BRITTO

OAB/DF 32147·CPF·Representa: Autor

MARIANA MARQUES FOGAÇA DE SOUZA

OAB/MS 24559·CPF·Representa: Réu

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF 22256·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BARRIOS

OAB/MS 27073·CPF·Representa: Réu

VINÍCIUS MARQUES FOGAÇA DE SOUZA

OAB/MS 28364·CPF·Representa: Réu

CEZAR BRITTO

OAB/DF 32147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 19:11

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 22:35

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 22:25

Ato ordinatório

24/04/2026, 08:53

Publicação

24/04/2026, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - "...Posto isso, dou por SANEADO o presente processo. Intimem-se as partes desta decisão, atentando-se ao prazo comum para ajustes, manifestação quanto aos novos documentos de f. 368-379 (CPC, art. 437, § 1º) e apresentação do rol das testemunhas. Oportunamente, cumpram-se as determinações acima. Intimem-se. Às providências."

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 07:45

Ato ordinatório

22/04/2026, 10:42

Ato ordinatório

22/04/2026, 10:42

Recebimento

06/04/2026, 18:10

Decisão de Saneamento e Organização

06/04/2026, 18:10

Petição (Replica)

07/01/2026, 17:10

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 22:58

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 20:25

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 21:35

Todas as movimentações(156)

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 19:11

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 22:35

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 22:25

Ato ordinatório

24/04/2026, 08:53

Publicação

24/04/2026, 08:10

Documentos

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - "...Posto isso, dou por SANEADO o presente processo. Intimem-se as partes desta decisão, atentando-se ao prazo comum para ajustes, manifestação quanto aos novos documentos de f. 368-379 (CPC, art. 437, § 1º) e apresentação do rol das testemunhas. Oportunamente, cumpram-se as determinações acima. Intimem-se. Às providências."

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 07:45

Ato ordinatório

22/04/2026, 10:42

Ato ordinatório

22/04/2026, 10:42

Recebimento

06/04/2026, 18:10

Decisão de Saneamento e Organização

06/04/2026, 18:10

Petição (Replica)

07/01/2026, 17:10

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 22:58

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 20:25

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 21:35

Ato ordinatório

07/11/2025, 14:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/11/2025, 10:41

Publicação

07/11/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 3. POSTO ISSO, desde já, REJEITO a reconvenção, ainda que a usucapião possa ser conhecida como matéria de defesa (STF, súm. 237). 4. No mais, não vislumbro nenhum elemento caracterizador do perigo da demora, especialmente porque a parte autora buscou os meios legais e jurídicos para buscar a retomada da posse do bem imóvel, por isso, ausentes os requisitos legais (CPC, art. 300), INDEFIRO pedido de tutela de urgência de "manutenção do réu na posse do imóvel" (f. 270, item e). 5. Em seguimento, não havendo qualquer elemento que afaste a presunção de veracidade de sua declaração de hipossuficiência, com fundamento nos artigos 98 e 99 do CPC, DEFIRO a assistência judiciária gratuita em favor do réu. 6. Tendo em vista que não houve arguição de questões preliminares ou prejudiciais (CPC, art. 337 e art 351) na contestação apresentada (f. 250-270), desde já, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.

07/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2025, 07:44

Ato ordinatório

05/11/2025, 18:26

Recebimento

05/11/2025, 18:11

Outras Decisões

05/11/2025, 18:11

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 17:53

Petição (Reconvenção)

17/10/2025, 07:05

Ato ordinatório

13/10/2025, 22:40

Ato ordinatório

10/10/2025, 14:01

Expedição de documento (Carta)

10/10/2025, 13:52

Ato ordinatório

10/10/2025, 10:11

Ato ordinatório

25/09/2025, 18:52

Documento (Mandado)

25/09/2025, 18:51

Documento (Certidão)

25/09/2025, 18:51

Ato ordinatório

18/09/2025, 13:14

Ato ordinatório

18/09/2025, 13:11

Ato ordinatório

18/09/2025, 13:11

Ato ordinatório

17/09/2025, 15:12

Expedição de documento (Ofício)

17/09/2025, 14:04

Decurso de Prazo

17/09/2025, 14:04

Ato ordinatório

17/09/2025, 13:43

Ato ordinatório

06/08/2025, 13:08

Ato ordinatório

28/07/2025, 12:52

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2025, 12:51

Ato ordinatório

28/07/2025, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 12:29

Ato ordinatório

28/07/2025, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 12:28

Ato ordinatório

28/07/2025, 12:28

Publicação

25/07/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 07:39

Ato ordinatório

23/07/2025, 16:32

Ato ordinatório

23/07/2025, 16:31

Recebimento

04/06/2025, 15:06

Mero expediente

04/06/2025, 15:06

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 18:32

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 19:55

Custas

09/04/2025, 07:17

Custas

07/04/2025, 18:32

Ato ordinatório

20/03/2025, 09:25

Publicação

19/03/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Leila Maria Seba Saigali, Soraya Seba Saigali Lima, Semi Salomão Saigali - EXPEDIENTE: Intima-se a parte autora para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça de fl. 176, que restou negativa, requerendo o que de direito. Caso requeira a expedição de novo mandado, no mesmo prazo, a parte deverá comprovar nos autos o recolhimento da(s) diligência(as) do Oficial de Justiça, necessária(s) ao cumprimento do(s) respectivo(s) ato(s). Intimação - ADV: Cezar Britto (OAB 32147/DF) Processo 0872496-78.2023.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse -

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:41

Ato ordinatório

17/03/2025, 09:20

Ato ordinatório

10/03/2025, 12:52

Documento (Certidão)

10/03/2025, 12:52

Ato ordinatório

19/02/2025, 17:55

Ato ordinatório

19/02/2025, 17:53

Ato ordinatório

19/02/2025, 17:05

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2025, 15:49

Decurso de Prazo

19/02/2025, 15:49

Ato ordinatório

19/02/2025, 15:28

Ato ordinatório

09/12/2024, 07:58

Ato ordinatório

04/12/2024, 13:38

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2024, 12:51

Ato ordinatório

02/12/2024, 18:32

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 13:16

Ato ordinatório

26/10/2024, 09:15

Ato ordinatório

26/10/2024, 09:15

Documento (Ofício)

25/10/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Leila Maria Seba Saigali, Soraya Seba Saigali Lima, Semi Salomão Saigali - Réu: Helio Pereira Machado - Intimação - ADV: Rudi Meira Cassel (OAB 22256/DF) Processo 0872496-78.2023.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Trata-se de pedido de aditamento à inicial formulado por Semi Salomão Saigali na ação de reintegração de posse que promove em desfavor de Hélio Pereira Machado, para incluir o pedido de condenação do réu no pagamento de perdas e danos referentes aos alugueres correspondes ao período de ocupação indevida do imóvel objeto da lide, além de requerer, em antecipação da tutela, o embargo liminar da obra que estaria sendo realizada. Inicialmente, ACOLHO o aditamento da petição inicial, considerando que não houve citação da parte ré; logo, não há necessidade de consentimento da parte ré, conforme preceitua o artigo 329, I, do Código de Processo Civil, in verbis: "Art. 329 - O autor poderá: I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu". No que tange ao pedido de antecipação da tutela jurisdicional, deixo de apreciá-lo, haja vista que tal pedido já foi feito na inicial (f. 15) e indeferido por este Juízo (f. 77-79), sendo que a parte autora interpôs agravo de instrumento - AgI 1401759-67.2024.8.12.0000 -, o qual foi julgado improcedente. Aguarde-se, pois, a citação da parte ré, com as emendas. Às providencias.

16/10/2024, 00:00

Publicação

15/10/2024, 20:43

Ato ordinatório

15/10/2024, 07:42

Ato ordinatório

14/10/2024, 22:01

Ato ordinatório

14/10/2024, 22:01

Recebimento

12/08/2024, 09:50

Mero expediente

12/08/2024, 09:50

Conclusão (para decisão)

31/07/2024, 20:53

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 16:10

Ato ordinatório

15/07/2024, 20:41

Custas

12/07/2024, 07:11

Custas

10/07/2024, 14:29

Ato ordinatório

05/07/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Leila Maria Seba Saigali, Soraya Seba Saigali Lima, Semi Salomão Saigali - Réu: Helio Pereira Machado - Despacho de fls. 135: 1. Ciente do recebimento do agravo de instrumento da parte autora somente no efeito devolutivo - AgI 1401759-67.2024.8.12.0000 (f. 132-134). 2. Com efeito, "o autor poderá: I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu" (CPC, art. 329), por isso, como frustrada a tentativa de citação por carta com A.R. (f. 115), Intimação - ADV: Rudi Meira Cassel (OAB 22256/DF) Processo 0872496-78.2023.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - RECEBO o aditamento de f. 121-131. 3. Não obstante, destaco que, consoante entendimento já expresso pelo Eg. STJ, não há embasamento legal para se realizar a citação por meio de aplicativos de mensagens ou redes sociais, assim, INDEFIRO o pedido de "citação do réu via whatsapp" (f. 126, b). 4. Dessa forma, observando o teor da decisão inicial (f. 77-79) e com fundamento no art. 249 do CPC, expeça-se mandado de citação do réu no endereço do imóvel objeto da lide (Rua Atibaia, Lote 06, Quadra 383, Jardim Noroeste - fotos às f. 54-55). Consigne-se que, caso o réu não seja encontrado, o Sr. Oficial de Justiça deve certificar o nome de seu atual ocupante e a que título declara estar ocupando o local. XXXXXX Intimação da parte requerente para que providencie o recolhimento de diligência (s) do oficial de justiça, sendo necessária uma diligência para cada ato. O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 dias. O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponivel no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.

05/07/2024, 00:00

Publicação

04/07/2024, 20:31

Ato ordinatório

04/07/2024, 07:48

Ato ordinatório

03/07/2024, 15:58

Recebimento

18/06/2024, 16:45

Mero expediente

18/06/2024, 16:45

Ato ordinatório

17/06/2024, 14:12

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 17:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/03/2024, 15:28

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

15/03/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 10:51

Ato ordinatório

08/03/2024, 08:19

Publicação

07/03/2024, 20:31

Ato ordinatório

07/03/2024, 07:44

Ato ordinatório

06/03/2024, 19:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/03/2024, 07:14

Ato ordinatório

21/02/2024, 08:32

Publicação

20/02/2024, 20:24

Ato ordinatório

20/02/2024, 07:55

Ato ordinatório

19/02/2024, 16:16

Recebimento

19/02/2024, 12:49

Outras Decisões

19/02/2024, 12:49

Ato ordinatório

09/02/2024, 09:15

Conclusão (para despacho)

09/02/2024, 08:36

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 17:35

Ato ordinatório

15/01/2024, 09:31

Publicação

11/01/2024, 20:39

Ato ordinatório

11/01/2024, 07:43

Ato ordinatório

10/01/2024, 15:31

Ato ordinatório

09/01/2024, 14:23

Expedição de documento (Carta)

09/01/2024, 14:23

Ato ordinatório

09/01/2024, 08:10

Ato ordinatório

09/01/2024, 08:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/01/2024, 08:09

Ato ordinatório

20/12/2023, 07:34

Publicação

19/12/2023, 20:18

Ato ordinatório

19/12/2023, 18:38

Ato ordinatório

19/12/2023, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 18:34

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

19/12/2023, 18:34

Recebimento

19/12/2023, 18:11

Antecipação de tutela

19/12/2023, 18:11

Conclusão (para decisão)

19/12/2023, 10:29

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 09:02

Ato ordinatório

19/12/2023, 07:36

Ato ordinatório

18/12/2023, 19:18

Recebimento

18/12/2023, 18:57

Mero expediente

18/12/2023, 18:57

Conclusão (para decisão)

14/12/2023, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2023, 11:26

Ato ordinatório

14/12/2023, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2023, 11:23

Ato ordinatório

14/12/2023, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2023, 11:21

Ato ordinatório

14/12/2023, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2023, 11:21

Ato ordinatório

14/12/2023, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2023, 11:17

Ato ordinatório

14/12/2023, 11:17

Custas

13/12/2023, 13:35

Distribuição (sorteio)

13/12/2023, 13:35

Intimação

•07/11/2025, 00:00

Intimação

•25/07/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•16/10/2024, 00:00

•05/07/2024, 00:00