Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004717-69.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

GABRIEL BATISTA MARTINIANO

CPF

Autor

IVANETE DA CRUZ LOPES

Reu

PATRICK LOPES FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO DILMAR ESTIVALETT CARVALHO

OAB/MS 7573·CPF·Representa: Autor

LAION FRANCISCO ANDRADE MARQUES

OAB/MS 20323·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON JOSE RAHAL

OAB/MS 6483·CPF·Representa: Autor

JOÃO DILMAR ESTIVALETT CARVALHO

OAB/MS 7573·CPF·Representa: Réu

LAION FRANCISCO ANDRADE MARQUES

OAB/MS 20323·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOÃO DILMAR ESTIVALETT CARVALHO

OAB/MS 7573·CPF·Representa: Autor

LAION FRANCISCO ANDRADE MARQUES

OAB/MS 20323·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON JOSE RAHAL

OAB/MS 6483·CPF·Representa: Autor

JOÃO DILMAR ESTIVALETT CARVALHO

OAB/MS 7573·CPF·Representa: Réu

LAION FRANCISCO ANDRADE MARQUES

OAB/MS 20323·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON JOSE RAHAL

OAB/MS 6483·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se.

16/01/2026, 00:00

Recebimento

03/12/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 15:04

Ato ordinatório

03/12/2025, 15:04

Conclusão (para julgamento)

03/12/2025, 08:26

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 19:51

Ato ordinatório

26/11/2025, 08:40

Publicação

26/11/2025, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação quanto à manifestação do requerido do cumprimento da obrigação (f. 152)

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 08:17

Ato ordinatório

24/11/2025, 19:19

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 14:40

Ato ordinatório

24/10/2025, 05:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/10/2025, 08:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/10/2025, 08:42

Todas as movimentações(132)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se.

16/01/2026, 00:00

Recebimento

03/12/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 15:04

Ato ordinatório

03/12/2025, 15:04

Documentos

•16/01/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

03/12/2025, 08:26

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 19:51

Ato ordinatório

26/11/2025, 08:40

Publicação

26/11/2025, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação quanto à manifestação do requerido do cumprimento da obrigação (f. 152)

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 08:17

Ato ordinatório

24/11/2025, 19:19

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 14:40

Ato ordinatório

24/10/2025, 05:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/10/2025, 08:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/10/2025, 08:42

Ato ordinatório

03/10/2025, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 03:27

Expedição de documento (Carta)

23/09/2025, 16:00

Expedição de documento (Carta)

23/09/2025, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 15:22

Recebimento

18/09/2025, 13:49

Requisição de Informações

18/09/2025, 13:49

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 11:59

Evolução da Classe Processual

15/09/2025, 11:57

Reativação

15/09/2025, 11:56

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/09/2025, 11:42

Definitivo

08/08/2025, 18:30

Trânsito em julgado

08/08/2025, 18:29

Ato ordinatório

07/08/2025, 20:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/08/2025, 09:28

Ato ordinatório

25/07/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 22:50

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2025, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2025, 15:29

Ato ordinatório

26/06/2025, 11:49

Publicação

26/06/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 13:54

Ato ordinatório

24/06/2025, 16:58

Expedição de documento (Carta)

24/06/2025, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 15:56

Ato ordinatório

24/06/2025, 14:28

Ato ordinatório

24/06/2025, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 13:06

Ato ordinatório

10/06/2025, 13:06

Decisão

05/06/2025, 20:23

Ato ordinatório

19/03/2025, 11:01

Publicação

19/03/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Láion Francisco Andrade Marques (OAB 20323/MS) Processo 0004717-69.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabriel Batista Martiniano - Intimação da parte autora, para manifestar acerca do petitório de fls. 110/114.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:53

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:50

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 15:22

Remessa (outros motivos)

17/03/2025, 14:24

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

17/03/2025, 14:15

Ato ordinatório

10/03/2025, 02:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/02/2025, 09:42

Ato ordinatório

24/01/2025, 14:11

Ato ordinatório

24/01/2025, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 08:46

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 10:05

Publicação

08/01/2025, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Láion Francisco Andrade Marques (OAB 20323/MS) Processo 0004717-69.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabriel Batista Martiniano - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

08/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2025, 17:24

Ato ordinatório

07/01/2025, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 17:19

Ato ordinatório

07/01/2025, 16:31

Ato ordinatório

07/01/2025, 16:25

Ato ordinatório

22/11/2024, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 08:27

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

22/11/2024, 08:23

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

21/11/2024, 17:45

Petição (Replica)

21/11/2024, 14:37

Ato ordinatório

13/11/2024, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 17:30

Petição (Contestação)

04/11/2024, 13:58

Ato ordinatório

01/11/2024, 17:56

Ato ordinatório

30/10/2024, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 12:06

Documento (Certidão)

21/10/2024, 18:00

Documento (Mandado)

21/10/2024, 18:00

Documento (Certidão)

17/10/2024, 09:31

Documento (Mandado)

17/10/2024, 09:31

Ato ordinatório

15/10/2024, 16:29

Petição (Contestação)

15/10/2024, 15:29

Documento (Certidão)

15/10/2024, 07:28

Documento (Mandado)

15/10/2024, 07:27

Ato ordinatório

04/10/2024, 15:00

Documento (Certidão)

01/10/2024, 07:19

Documento (Mandado)

01/10/2024, 07:19

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 08:37

Ato ordinatório

26/09/2024, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 09:16

Ato ordinatório

25/09/2024, 15:31

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2024, 15:25

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2024, 15:25

Ato ordinatório

24/09/2024, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 12:26

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2024, 20:04

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2024, 20:04

Ato ordinatório

23/09/2024, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 11:11

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 14:00

Ato ordinatório

20/09/2024, 09:34

Ato ordinatório

20/09/2024, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 09:03

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

20/09/2024, 09:00

Recebimento

19/09/2024, 19:32

Antecipação de tutela

19/09/2024, 19:32

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 15:32

Ato ordinatório

19/09/2024, 15:31

Ato ordinatório

19/09/2024, 15:31

Ato ordinatório

19/09/2024, 15:31

Ato ordinatório

19/09/2024, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 15:12

Ato ordinatório

19/09/2024, 15:12

Distribuição (sorteio)

19/09/2024, 14:32

Intimação

•26/11/2025, 00:00

•26/06/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•08/01/2025, 00:00