Procedimento Comum Cível 0800197-19.2014.8.12.0034 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800197-19.2014.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Impugnação aos embargos)

25/05/2026, 16:16

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 17:05

Ato ordinatório

20/05/2026, 09:18

Publicação

20/05/2026, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Embargada acerca dos Embargos de Declaração de fls. 860-868 e 869-871, para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

20/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2026, 07:58

Ato ordinatório

19/05/2026, 06:41

Petição (Embargos de declaração)

13/04/2026, 08:45

Petição (Embargos de declaração)

10/04/2026, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - III - DISPOSITIVO Isso posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Maycon Franklin Cherri da Silva em desfavor de Mapfre Vida S.A., para o fim de condenar a requerida ao pagamento da indenização securitária por Invalidez Permanente por Acidente (IPA) no valor de R$ 5.387,13 (cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais e treze centavos). O valor da condenação seja atualizado monetariamente pelo índice IGPM/FGV a partir da data do acidente (01/12/2012), acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Em consequência disso, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com base no art. 487, inc. I, do CPC. Considerando que o requerente decaiu em maior parte de seus pedidos, condeno-o ao pagamento de 90% (noventa por cento) das custas e despesas processuais, cabendo à requerida o pagamento dos 10% (dez por cento) restantes. Fixo honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação em favor dos patronos do autor. Condeno o autor ao pagamento de honorários em favor dos patronos da requerida Mapfre Vida S.A., que fixo em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor atualizado pleiteado na petição inicial e o valor da condenação obtida (proveito econômico rejeitado). A exigibilidade das obrigações sucumbenciais imputadas ao autor fica sob condição suspensiva, nos moldes do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, por ser beneficiário da justiça gratuita. Determino à serventia judicial que, imediatamente, proceda à imediata exclusão da Bradesco Vida e Previdência S/A do polo passivo no sistema de automação do judiciário, anotando-se o trânsito em julgado da decisão pretérita que reconheceu sua ilegitimidade, cessando em definitivo o envio de intimações em seu nome ou de seus patronos para este feito. Requisite-se os honorários periciais, conforme determinado às fls. 620/621. Caso haja saldo remanescente depositado em subconta vinculada aos autos relacionado ao pagamento dos honorários periciais, fica autorizado o levantamento em favor da parte que efetuou o recolhimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Às providências.

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2026, 09:56

Publicação

02/04/2026, 06:01

Ato ordinatório

01/04/2026, 08:23

Ato ordinatório

31/03/2026, 10:18

Recebimento

30/03/2026, 18:21

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - III - DISPOSITIVO Isso posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Maycon Franklin Cherri da Silva em desfavor de Mapfre Vida S.A., para o fim de condenar a requerida ao pagamento da indenização securitária por Invalidez Permanente por Acidente (IPA) no valor de R$ 5.387,13 (cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais e treze centavos). O valor da condenação seja atualizado monetariamente pelo índice IGPM/FGV a partir da data do acidente (01/12/2012), acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Em consequência disso, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com base no art. 487, inc. I, do CPC. Considerando que o requerente decaiu em maior parte de seus pedidos, condeno-o ao pagamento de 90% (noventa por cento) das custas e despesas processuais, cabendo à requerida o pagamento dos 10% (dez por cento) restantes. Fixo honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação em favor dos patronos do autor. Condeno o autor ao pagamento de honorários em favor dos patronos da requerida Mapfre Vida S.A., que fixo em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor atualizado pleiteado na petição inicial e o valor da condenação obtida (proveito econômico rejeitado). A exigibilidade das obrigações sucumbenciais imputadas ao autor fica sob condição suspensiva, nos moldes do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, por ser beneficiário da justiça gratuita. Determino à serventia judicial que, imediatamente, proceda à imediata exclusão da Bradesco Vida e Previdência S/A do polo passivo no sistema de automação do judiciário, anotando-se o trânsito em julgado da decisão pretérita que reconheceu sua ilegitimidade, cessando em definitivo o envio de intimações em seu nome ou de seus patronos para este feito. Requisite-se os honorários periciais, conforme determinado às fls. 620/621. Caso haja saldo remanescente depositado em subconta vinculada aos autos relacionado ao pagamento dos honorários periciais, fica autorizado o levantamento em favor da parte que efetuou o recolhimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Às providências.

06/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Petição (Impugnação aos embargos)

Petição (Petição (outras))

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Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Embargada acerca dos Embargos de Declaração de fls. 860-868 e 869-871, para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

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