Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Luiz Carlos Rocha Pontes (OAB 149896/SP), Arnaldo Malferthemer Cuchereave (OAB 70810/SP), Marcelo Zanete Marques (OAB 294808/SP) Processo 0800226-26.2019.8.12.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A -
Vistos, etc. 1. Retornem-se ao arquivo (fls. 100). 2. O prazo da prescrição intercorrente é de 3 anos (cédula de crédito bancário), nos termos do art. 206, §3º, VIII do CPC; art. 44 da lei 10.931/2004 e art. 70 do Decreto 57.663/96. 3. O prazo de suspensão de 1 ano se deu em 22.02.2021, quando iniciado o curso da prescrição intercorrente de 3 anos. 4. Não obstante o resultado da pesquisa RENAJUD de fls. 117, na esteira da jurisprudência do STJ, o simples lançamento da restrição de transferência, realizado via RENAJUD, não é apto a interromper o prazo prescricional, pois não se equipara à efetiva constrição patrimonial de que trata o Tema nº 568 do STJ. 5. Portanto, intime-se o exequente acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, em 5 dias, sendo a inércia considerada como anuência à extinção. Às providências e intimações necessárias.
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Intimação
Intimação - ADV: Luiz Carlos Rocha Pontes (OAB 149896/SP), Arnaldo Malferthemer Cuchereave (OAB 70810/SP), Marcelo Zanete Marques (OAB 294808/SP) Processo 0800226-26.2019.8.12.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A -
Vistos, etc. 1. Retornem-se ao arquivo (fls. 100). 2. O prazo da prescrição intercorrente é de 3 anos (cédula de crédito bancário), nos termos do art. 206, §3º, VIII do CPC; art. 44 da lei 10.931/2004 e art. 70 do Decreto 57.663/96. 3. O prazo de suspensão de 1 ano se deu em 22.02.2021, quando iniciado o curso da prescrição intercorrente de 3 anos. 4. Não obstante o resultado da pesquisa RENAJUD de fls. 117, na esteira da jurisprudência do STJ, o simples lançamento da restrição de transferência, realizado via RENAJUD, não é apto a interromper o prazo prescricional, pois não se equipara à efetiva constrição patrimonial de que trata o Tema nº 568 do STJ. 5. Portanto, intime-se o exequente acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, em 5 dias, sendo a inércia considerada como anuência à extinção. Às providências e intimações necessárias.
09/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/06/2025, 08:05
Ato ordinatório
06/06/2025, 05:08
Recebimento
16/05/2025, 17:29
Mero expediente
16/05/2025, 17:29
Conclusão (para despacho)
09/05/2025, 11:21
Decurso de Prazo
11/04/2025, 07:27
Ato ordinatório
25/03/2025, 10:48
Publicação
19/03/2025, 05:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Luiz Carlos Rocha Pontes (OAB 149896/SP), Arnaldo Malferthemer Cuchereave (OAB 70810/SP), Marcelo Zanete Marques (OAB 294808/SP) Processo 0800226-26.2019.8.12.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Manifeste-se o autor/exequente, acerca do AR negativo à pág. 161, no prazo de 15 (quinze) dias.
19/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2025, 07:56
Ato ordinatório
17/03/2025, 12:27
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/02/2025, 08:26
Ato ordinatório
17/02/2025, 07:56
Ato ordinatório
11/02/2025, 11:04
Ato ordinatório
10/02/2025, 16:54
Ato ordinatório
07/02/2025, 18:21
Documento (Outros documentos)
07/02/2025, 18:20
Ato ordinatório
24/01/2025, 13:36
Expedição de documento (Carta)
24/01/2025, 13:33
Ato ordinatório
22/01/2025, 13:14
Ato ordinatório
12/12/2024, 09:31
Ato ordinatório
09/12/2024, 12:13
Documento (Outros documentos)
06/12/2024, 16:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Luiz Carlos Rocha Pontes (OAB 149896/SP), Arnaldo Malferthemer Cuchereave (OAB 70810/SP), Marcelo Zanete Marques (OAB 294808/SP) Processo 0800226-26.2019.8.12.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A -
Vistos, etc. 1. Em observância à cooperação, determino a busca do endereço da parte adversa pelos sistemas INFOJUD (constantemente atualizado) e SIEL (recente cadastramento biométrico).
05/12/2024, 00:00
Publicação
04/12/2024, 20:56
Ato ordinatório
04/12/2024, 07:55
Ato ordinatório
03/12/2024, 10:22
Ato ordinatório
03/12/2024, 10:21
Recebimento
02/12/2024, 17:35
Recebimento
02/12/2024, 17:35
Mero expediente
02/12/2024, 17:35
Ato ordinatório
25/11/2024, 01:59
Conclusão (para decisão)
24/10/2024, 08:34
Reativação
24/10/2024, 08:27
Petição (Petição (outras))
08/10/2024, 15:23
Definitivo
13/09/2024, 09:43
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Intimação
Intimação - ADV: Luiz Carlos Rocha Pontes (OAB 149896/SP), Arnaldo Malferthemer Cuchereave (OAB 70810/SP), Marcelo Zanete Marques (OAB 294808/SP) Processo 0800226-26.2019.8.12.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A -
Vistos, etc. 1. Arquive-se. 2. Às providências e intimações necessárias.