Execução de Título Extrajudicial 0800431-76.2024.8.12.0025 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800431-76.2024.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Requisitei por meio do sistema Sisbajud informações sobre ativos financeiros em nome do executado, contudo efetuei o desbloqueio, pois a quantia encontrada é irrisória. Ante a ausência de bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma no artigo 921, III do CPC. Conforme § 1º e § 2º do artigo: "Art. 921 (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos." Aguardem-se os prazo de suspensão e prescrição, sendo este último de cinco anos. Às providências e intimações necessárias.

03/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2026, 07:55

Ato ordinatório

01/06/2026, 12:38

Recebimento

14/05/2026, 14:11

Mero expediente

14/05/2026, 14:11

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 17:32

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 14:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 09:55

Decurso de Prazo

09/04/2026, 07:57

Ato ordinatório

13/03/2026, 13:26

Publicação

13/03/2026, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha atualizada do débito.

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 08:10

Ato ordinatório

11/03/2026, 15:29

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 21:55

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. O Código de Processo Civil de 2015, em uma clara opção legislativa, consagrou a autocomposição como um dos pilares do sistema processual, estabelecendo o dever do Estado de promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos, nos termos do artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil: A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial (sem grifo no original). Essa diretriz não representa uma mera alternativa, mas um caminho primordial para a pacificação social, que deve ser estimulado ativamente por todos os sujeitos do processo, inclusive pelo magistrado. A audiência de conciliação ou de mediação, prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, materializa essa política pública de tratamento adequado dos conflitos. Trata-se de um ato processual de fundamental importância, que confere às partes o protagonismo na busca de uma solução que melhor atenda aos seus interesses, de forma mais célere, econômica e menos desgastante do que a tradicional via adjudicada. Nesse espírito de cooperação e busca pelo diálogo, designo audiência de conciliação para o dia 14 de novembro de 2025 às 14h30min. Autorizo os advogados e as partes a participarem da audiência pelo sistema de videoconferência, bastando acessar a página do TJMS (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), onde estão disponibilizados os "links" de aceso das salas virtuais de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter aceso à sua sala virtual (Vara Única Mediação e Conciliação). Exorta-se às partes e seus procuradores que compareçam ao ato com espírito colaborativo, enxergando nesta oportunidade uma via eficaz para a resolução definitiva da controvérsia. Anota-se que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (artigo 334, § 8°, do Código de Processo Civil) Às providências e intimações necessárias.

07/10/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha atualizada do débito.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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