Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação -
Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração apenas para integrar a sentença e consignar que: a) a restituição do indébito limita-se aos valores efetivamente pagos e comprovados nos autos; e b) somente são exigíveis os valores pagos nos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, ficando prescritas as parcelas anteriores. Mantém-se, no mais, a sentença embargada.
03/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
02/06/2026, 07:59
Ato ordinatório
01/06/2026, 08:46
Recebimento
28/05/2026, 08:55
Expedição de documento (Certidão)
28/05/2026, 08:55
Ato ordinatório
28/05/2026, 08:55
procedência parcial
28/05/2026, 08:55
Conclusão (para decisão)
08/12/2025, 15:21
Petição (Contra-razões)
08/12/2025, 10:49
Publicação
08/12/2025, 06:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Manifeste-se, a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração de fls. 429/442.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Manifeste-se, a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração de fls. 429/442.
05/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/12/2025, 17:24
Ato ordinatório
04/12/2025, 12:10
Ato ordinatório
04/12/2025, 12:09
Documento (Outros documentos)
04/12/2025, 10:49
Publicação
02/12/2025, 05:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) declarar a nulidade das cobranças descritas na inicial; b) condenar a ré a ressarcir à parte autora o valor indevidamente cobrado, de forma simples, desde que comprovado nos autos a cobrança. A correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de sucumbência, estes fixados no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Expeça-se alvará ao Perito para levantamento de eventuais saldos, se houver. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Demais diligências e comunicações necessárias
01/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/11/2025, 07:54
Ato ordinatório
28/11/2025, 07:32
Recebimento
25/11/2025, 15:32
Expedição de documento (Certidão)
25/11/2025, 15:32
Ato ordinatório
25/11/2025, 15:32
Procedência
25/11/2025, 15:32
Documento (Outros documentos)
17/11/2025, 07:06
Documento (Outros documentos)
16/11/2025, 16:08
Petição (Petição (outras))
17/10/2025, 10:58
Conclusão (para julgamento)
08/08/2025, 17:40
Conclusão (para decisão)
01/04/2025, 15:52
Decurso de Prazo
28/03/2025, 03:14
Publicação
19/03/2025, 05:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autor: Nelson de Souza -
Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Decisão: Nos termos do item VI da decisão de f. 181-182, intimem-se as partes para que digam, em 05 dias, se insistem na produção de prova testemunhal e, caso positivo, apresentem o rol de testemunhas e justifiquem o motivo. Diligências necessárias.
Intimação - ADV: Suely Rosa Silva Lima (OAB 6865/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS) Processo 0800423-52.2022.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -
19/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2025, 12:37
Petição (Petição (outras))
18/03/2025, 09:18
Ato ordinatório
18/03/2025, 08:02
Ato ordinatório
17/03/2025, 16:48
Recebimento
17/03/2025, 15:16
Mero expediente
17/03/2025, 15:16
Decurso de Prazo
09/11/2024, 04:09
Ato ordinatório
06/11/2024, 13:54
Conclusão (para julgamento)
01/11/2024, 14:05
Petição (Petição (outras))
30/10/2024, 14:34
Documento (Ofício)
22/10/2024, 16:53
Ato ordinatório
22/10/2024, 16:41
Petição (Petição (outras))
14/10/2024, 09:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Nelson de Souza -
Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Manifestem-se, as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao laudo pericial juntado nestes autos.
Intimação - ADV: Suely Rosa Silva Lima (OAB 6865/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS) Processo 0800423-52.2022.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -
14/10/2024, 00:00
Publicação
10/10/2024, 21:23
Ato ordinatório
10/10/2024, 08:07
Ato ordinatório
09/10/2024, 12:07
Ato ordinatório
09/10/2024, 12:06
Petição (Petição (outras))
09/10/2024, 11:32
Expedição de documento (Certidão)
08/10/2024, 17:57
Expedição de documento (Outros documentos)
08/10/2024, 17:57
Ato ordinatório
08/10/2024, 14:07
Decurso de Prazo
08/10/2024, 03:22
Ato ordinatório
26/08/2024, 07:58
Decurso de Prazo
08/08/2024, 03:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Nelson de Souza -
Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Fica, as partes, devidamente intimadas, do inteiro teor da manifestação do perito de fls. 295/296.
Intimação - ADV: Suely Rosa Silva Lima (OAB 6865/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS) Processo 0800423-52.2022.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -
02/07/2024, 00:00
Publicação
01/07/2024, 21:19
Ato ordinatório
01/07/2024, 08:04
Ato ordinatório
28/06/2024, 13:22
Ato ordinatório
28/06/2024, 13:21
Petição (Petição (outras))
28/06/2024, 10:46
Ato ordinatório
24/06/2024, 15:35
Ato ordinatório
19/06/2024, 16:58
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/06/2024, 16:48
Expedição de documento (Ofício)
21/05/2024, 13:37
Ato ordinatório
21/05/2024, 12:55
Publicação
15/05/2024, 21:05
Ato ordinatório
15/05/2024, 07:58
Ato ordinatório
14/05/2024, 17:52
Recebimento
13/05/2024, 15:02
Mero expediente
13/05/2024, 15:02
Documento (Informações)
02/05/2024, 16:32
Publicação
09/04/2024, 21:08
Conclusão (para decisão)
09/04/2024, 13:57
Petição (Petição (outras))
09/04/2024, 10:04
Ato ordinatório
09/04/2024, 07:58
Ato ordinatório
08/04/2024, 10:36
Ato ordinatório
01/04/2024, 16:37
Decurso de Prazo
23/03/2024, 07:38
Publicação
11/03/2024, 21:09
Ato ordinatório
11/03/2024, 07:57
Ato ordinatório
08/03/2024, 15:57
Ato ordinatório
08/03/2024, 15:57
Recebimento
08/03/2024, 14:44
Mero expediente
08/03/2024, 14:44
Conclusão (para decisão)
07/03/2024, 12:08
Petição (Petição (outras))
07/03/2024, 08:33
Decurso de Prazo
07/03/2024, 04:14
Publicação
21/02/2024, 21:01
Ato ordinatório
21/02/2024, 07:54
Ato ordinatório
21/02/2024, 07:54
Ato ordinatório
21/02/2024, 07:54
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 21:15
Ato ordinatório
05/02/2024, 16:40
Expedição de documento (Ofício)
05/02/2024, 16:37
Ato ordinatório
05/02/2024, 16:07
Ato ordinatório
05/02/2024, 15:19
Ato ordinatório
05/02/2024, 15:14
Ato ordinatório
05/02/2024, 15:14
Ato ordinatório
05/02/2024, 15:08
Preliminar (cancelada; Juiz(a))
01/02/2024, 14:30
Ato ordinatório
20/12/2023, 01:06
Ato ordinatório
01/12/2023, 15:09
Publicação
21/11/2023, 20:52
Petição (Petição (outras))
21/11/2023, 09:16
Ato ordinatório
21/11/2023, 07:50
Ato ordinatório
20/11/2023, 08:10
Expedição de documento (Certidão)
20/11/2023, 08:09
Preliminar (designada; Juiz(a))
20/11/2023, 08:09
Ato ordinatório
20/11/2023, 08:08
Ato ordinatório
20/11/2023, 08:03
Petição (Petição (outras))
19/11/2023, 15:15
Expedição de documento (Certidão)
03/11/2023, 01:47
Expedição de documento (Certidão)
24/10/2023, 18:13
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2023, 18:13
Ato ordinatório
24/10/2023, 18:11
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2023, 18:09
Ato ordinatório
24/10/2023, 15:54
Expedição de documento (Certidão)
28/09/2023, 01:39
Expedição de documento (Certidão)
18/09/2023, 16:32
Expedição de documento (Outros documentos)
18/09/2023, 16:31
Ato ordinatório
15/09/2023, 14:35
Recebimento
04/07/2023, 14:34
Petição (Petição (outras))
04/07/2023, 14:34
Decurso de Prazo
02/07/2023, 00:11
Expedição de documento (Certidão)
02/07/2023, 00:11
Ato ordinatório
26/06/2023, 13:37
Ato ordinatório
26/06/2023, 12:25
Ato ordinatório
26/06/2023, 12:25
Ato ordinatório
26/06/2023, 07:10
Publicação
23/06/2023, 21:01
Ato ordinatório
23/06/2023, 09:06
Ato ordinatório
23/06/2023, 07:54
Expedição de documento (Certidão)
22/06/2023, 17:16
Expedição de documento (Outros documentos)
22/06/2023, 17:16
Entrega em carga/vista
22/06/2023, 17:16
Ato ordinatório
22/06/2023, 17:14
Recebimento
22/06/2023, 13:51
Decisão Interlocutória de Mérito
22/06/2023, 13:51
Conclusão (para decisão)
09/05/2023, 13:09
Recebimento
09/05/2023, 12:17
Petição (Petição (outras))
09/05/2023, 12:17
Publicação
02/05/2023, 20:54
Ato ordinatório
28/04/2023, 15:02
Ato ordinatório
28/04/2023, 12:12
Recebimento
28/04/2023, 12:06
Mero expediente
28/04/2023, 12:06
Conclusão (para decisão)
25/04/2023, 13:58
Petição (Petição (outras))
24/04/2023, 19:04
Expedição de documento (Certidão)
22/04/2023, 00:05
Petição (Petição (outras))
14/04/2023, 10:04
Publicação
13/04/2023, 21:10
Ato ordinatório
13/04/2023, 07:58
Expedição de documento (Certidão)
12/04/2023, 08:45
Expedição de documento (Outros documentos)
12/04/2023, 08:45
Entrega em carga/vista
12/04/2023, 08:45
Ato ordinatório
12/04/2023, 08:44
Petição (Petição (outras))
11/04/2023, 19:46
Ato ordinatório
30/03/2023, 14:53
Ato ordinatório
30/03/2023, 12:59
Ato ordinatório
30/03/2023, 12:59
Petição (Petição (outras))
29/03/2023, 10:05
Ato ordinatório
28/03/2023, 17:33
Petição (Petição (outras))
28/03/2023, 16:55
Petição (Petição (outras))
07/03/2023, 10:04
Publicação
06/03/2023, 21:15
Ato ordinatório
06/03/2023, 08:25
Ato ordinatório
03/03/2023, 12:37
Recebimento
02/03/2023, 14:21
Decisão de Saneamento e Organização
02/03/2023, 14:21
Conclusão (para decisão)
07/07/2022, 12:16
Petição (Petição (outras))
06/07/2022, 14:37
Mero expediente
05/07/2022, 16:48
Conclusão (para decisão)
04/07/2022, 16:50
Conclusão (para decisão)
01/07/2022, 18:02
Petição (Petição (outras))
01/07/2022, 13:05
Publicação
15/06/2022, 20:55
Ato ordinatório
15/06/2022, 07:48
Ato ordinatório
14/06/2022, 17:32
Recebimento
13/06/2022, 17:58
Mero expediente
13/06/2022, 17:58
Conclusão (para decisão)
01/06/2022, 16:59
Petição (Replica)
01/06/2022, 14:34
Publicação
10/05/2022, 20:57
Ato ordinatório
09/05/2022, 15:58
Ato ordinatório
09/05/2022, 08:11
Ato ordinatório
09/05/2022, 08:11
Petição (Contestação)
06/05/2022, 16:48
Ato ordinatório
18/04/2022, 13:39
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/04/2022, 15:52
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
13/04/2022, 15:45
Ato ordinatório
28/03/2022, 08:41
Documento (Aviso de recebimento (AR))
28/03/2022, 08:23
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/03/2022, 13:57
Ato ordinatório
17/03/2022, 13:57
Publicação
16/03/2022, 20:53
Ato ordinatório
16/03/2022, 08:23
Expedição de documento (Carta)
16/03/2022, 08:21
Ato ordinatório
16/03/2022, 07:48
Petição (Petição (outras))
16/03/2022, 07:01
Ato ordinatório
15/03/2022, 17:57
Ato ordinatório
15/03/2022, 17:55
Expedição de documento (Certidão)
15/03/2022, 17:54
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))