Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800320-28.2020.8.12.0027 - TJMS

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Evolua-se a classe processual para "cumprimento de sentença"....

08/06/2026, 00:00

Recebimento

18/05/2026, 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2026, 16:40

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 09:56

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 07:23

Custas

10/12/2025, 07:19

Custas

10/12/2025, 07:19

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/12/2025, 19:41

Publicação

28/11/2025, 00:16

Ato ordinatório

27/11/2025, 10:01

Ato ordinatório

27/11/2025, 06:55

Custas

27/11/2025, 06:53

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 06:53

Ato ordinatório

27/11/2025, 06:53

Trânsito em julgado

27/11/2025, 06:52

Ato ordinatório

31/10/2025, 11:59

Publicação

31/10/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls. 376/380: "...3. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos para o fim de: a) reconhecer a inexistência jurídica do contrato discutido no feito, e, por conseguinte, a inexistência dos débitos deles decorrentes; b) condenar o requerido a restituir à parte autora, de forma dobrada, os valores das parcelas indevidamente descontadas, corrigidas a partir de cada desconto indevido e com juros de mora, desde o evento danoso, devendo ser compensado eventual valor depositado na conta bancária do autor; e c) condenar o requerido ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por dano moral, com juros de mora desde o evento danoso e correção monetária, a partir do arbitramento, atualizados pelo IPCA/IBGE, nos termos do art. 389, parágrafo único, CC, desde o arbitramento e de juros de mora nos termos do art. 406, § 1º, CC, a contar da citação. Condeno a parte ré ao pagamento integral das custas (inclusive honorários periciais) e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido. Determino o levantamento dos honorários periciais em favor do perito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

31/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2025, 07:57

Ato ordinatório

29/10/2025, 18:42

Recebimento

21/10/2025, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 16:31

Ato ordinatório

21/10/2025, 16:31

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 10:42

Ato ordinatório

19/03/2025, 13:26

Publicação

19/03/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Thiago Oliveira Krein (OAB 21295/MS), Beatriz Ferreira Alves da Silva (OAB 25596B/MS) Processo 0800320-28.2020.8.12.0027 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Jandir Ravaze - Reqdo: Banco Pan S.A. - DESPACHO FLS. 370/371: O artigo 139 do Código de Processo Civil assim dispõe. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias; IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; VII - exercer o poder de polícia, requisitando, quando necessário, força policial, além da segurança interna dos fóruns e tribunais; VIII - determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que não incidirá a pena de confesso; IX - determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais; X - quando se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, oficiar o Ministério Público, a Defensoria Pública e, na medida do possível, outros legitimados a que se referem oart. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e oart. 82 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para, se for o caso, promover a propositura da ação coletiva respectiva (grifei). Observa-se daí que ao magistrado é facultado a qualquer tempo promover a autocomposição, sendo que esta prática vem sendo extremamente estimulada na atualidade pela denominada justiça multiportas. No caso vertente reputo que há grande probabilidade de autocomposição, eis que a controvérsia gira em torno de direitos disponíveis, logo, transacionáveis. Logo, pautado nestes aspectos, determino a intimação das partes para que, em 10 (dez) dias, manifestem-se informando se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação, no escopo de resolver a controvérsia instalada em prazo extremamente exíguo. Havendo interesse, voltem os autos conclusos na fila de "medidas urgentes", para designação de audiência. Não havendo, voltem os autos conclusos na fila "concluso para decisão". Às providências e intimações necessárias.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:59

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:54

Recebimento

06/03/2025, 14:03

Mero expediente

06/03/2025, 14:03

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 09:28

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 09:57

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 11:28

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 13:00

Ato ordinatório

02/07/2024, 11:43

Publicação

10/06/2024, 21:16

Ato ordinatório

10/06/2024, 08:00

Ato ordinatório

07/06/2024, 10:49

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 15:13

Ato ordinatório

19/04/2024, 10:31

Ato ordinatório

12/04/2024, 11:46

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 17:26

Ato ordinatório

15/03/2024, 08:19

Publicação

07/03/2024, 21:02

Ato ordinatório

07/03/2024, 07:55

Ato ordinatório

06/03/2024, 10:28

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 13:42

Ato ordinatório

01/02/2024, 19:17

Ato ordinatório

01/02/2024, 19:17

Expedição de documento (Carta)

01/02/2024, 16:23

Ato ordinatório

31/01/2024, 19:05

Ato ordinatório

06/11/2023, 08:42

Decurso de Prazo

31/10/2023, 02:39

Ato ordinatório

26/10/2023, 07:34

Publicação

20/10/2023, 20:50

Ato ordinatório

20/10/2023, 07:50

Ato ordinatório

20/10/2023, 07:43

Recebimento

17/10/2023, 16:56

Mero expediente

16/10/2023, 16:13

Ato ordinatório

25/07/2023, 00:03

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 17:27

Ato ordinatório

05/06/2023, 12:27

Publicação

02/06/2023, 21:45

Ato ordinatório

01/06/2023, 08:05

Ato ordinatório

31/05/2023, 14:15

Ato ordinatório

31/05/2023, 14:12

Recebimento

29/05/2023, 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 09:11

Ato ordinatório

23/03/2023, 17:07

Ato ordinatório

23/03/2023, 17:07

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 20:50

Expedição de documento (Carta)

17/03/2023, 12:37

Ato ordinatório

16/03/2023, 13:26

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 16:51

Ato ordinatório

08/03/2023, 13:56

Ato ordinatório

01/03/2023, 08:50

Publicação

16/02/2023, 21:07

Ato ordinatório

16/02/2023, 08:15

Ato ordinatório

15/02/2023, 15:09

Ato ordinatório

15/02/2023, 15:08

Recebimento

08/02/2023, 16:21

Mero expediente

08/02/2023, 16:21

Ato ordinatório

14/12/2022, 03:59

Ato ordinatório

06/12/2022, 04:01

Conclusão (para despacho)

08/11/2022, 14:30

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 17:22

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 17:17

Ato ordinatório

24/08/2022, 14:35

Publicação

17/08/2022, 20:58

Ato ordinatório

17/08/2022, 07:49

Ato ordinatório

16/08/2022, 17:14

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 19:41

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 14:27

Ato ordinatório

09/06/2022, 16:43

Ato ordinatório

09/06/2022, 16:43

Expedição de documento (Carta)

03/06/2022, 14:09

Ato ordinatório

03/06/2022, 13:31

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 08:26

Publicação

21/02/2022, 20:47

Ato ordinatório

21/02/2022, 07:44

Ato ordinatório

18/02/2022, 15:43

Recebimento

17/02/2022, 09:22

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2022, 09:22

Conclusão (para julgamento)

14/02/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 09:11

Publicação

31/01/2022, 20:36

Ato ordinatório

31/01/2022, 07:42

Ato ordinatório

28/01/2022, 12:03

Recebimento

27/01/2022, 15:22

Mero expediente

27/01/2022, 15:22

Conclusão (para decisão)

26/01/2022, 16:34

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 17:26

Ato ordinatório

02/12/2021, 14:20

Apensamento

02/12/2021, 14:20

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 17:34

Ato ordinatório

31/08/2021, 16:00

Publicação

30/08/2021, 21:45

Ato ordinatório

30/08/2021, 07:41

Ato ordinatório

27/08/2021, 10:05

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 09:10

Ato ordinatório

13/08/2021, 12:45

Publicação

12/08/2021, 20:54

Ato ordinatório

11/08/2021, 07:46

Ato ordinatório

10/08/2021, 09:30

Recebimento

09/08/2021, 18:36

Mero expediente

09/08/2021, 18:36

Ato ordinatório

28/07/2021, 00:11

Conclusão (para julgamento)

24/06/2021, 14:23

Petição (Alegações finais)

17/06/2021, 09:55

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 09:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/06/2021, 15:49

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

24/05/2021, 15:50

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 12:04

Ato ordinatório

10/05/2021, 15:52

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2021, 18:24

Documento (Certidão)

07/05/2021, 18:24

Documento (Mandado)

07/05/2021, 18:24

Ato ordinatório

06/05/2021, 12:56

Publicação

05/05/2021, 22:49

Ato ordinatório

05/05/2021, 08:16

Remessa (outros motivos)

04/05/2021, 15:49

Remessa (outros motivos)

04/05/2021, 15:48

Ato ordinatório

04/05/2021, 13:14

Recebimento

03/05/2021, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2021, 13:49

Publicação

30/04/2021, 22:36

Ato ordinatório

30/04/2021, 16:15

Ato ordinatório

30/04/2021, 08:25

Ato ordinatório

29/04/2021, 18:50

Ato ordinatório

29/04/2021, 18:49

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2021, 18:45

Ato ordinatório

29/04/2021, 18:21

Conclusão (para despacho)

23/04/2021, 13:26

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 10:54

Ato ordinatório

27/01/2021, 09:30

Recebimento

21/01/2021, 15:08

Outras Decisões

21/01/2021, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2021, 17:37

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

19/01/2021, 17:37

Conclusão (para decisão)

11/01/2021, 11:07

Ato ordinatório

11/11/2020, 15:02

Petição (Replica)

11/11/2020, 10:46

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

11/11/2020, 10:20

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 17:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/10/2020, 07:34

Petição (Contestação)

15/10/2020, 18:56

Publicação

13/10/2020, 23:17

Publicação

13/10/2020, 23:17

Ato ordinatório

09/10/2020, 08:19

Ato ordinatório

08/10/2020, 13:29

Expedição de documento (Carta)

08/10/2020, 12:23

Ato ordinatório

08/10/2020, 11:25

Ato ordinatório

08/10/2020, 11:08

Ato ordinatório

08/10/2020, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2020, 10:35

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

08/10/2020, 10:35

Ato ordinatório

08/10/2020, 00:20

Ato ordinatório

01/10/2020, 00:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/09/2020, 07:03

Ato ordinatório

25/09/2020, 15:34

Documento (Outros documentos)

23/09/2020, 19:42

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

21/09/2020, 11:00

Publicação

28/08/2020, 23:32

Publicação

28/08/2020, 23:32

Ato ordinatório

28/08/2020, 09:29

Ato ordinatório

27/08/2020, 19:12

Expedição de documento (Carta)

27/08/2020, 18:40

Documento (Informações)

27/08/2020, 18:40

Ato ordinatório

27/08/2020, 11:16

Ato ordinatório

27/08/2020, 10:48

Ato ordinatório

27/08/2020, 10:48

Ato ordinatório

27/08/2020, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2020, 09:28

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

27/08/2020, 09:28

Documento (Ofício)

20/08/2020, 17:20

Ato ordinatório

20/08/2020, 17:20

Ato ordinatório

20/08/2020, 17:20

Ato ordinatório

30/07/2020, 13:42

Ato ordinatório

30/07/2020, 13:41

Ato ordinatório

30/07/2020, 12:36

Expedição de documento (Ofício)

30/07/2020, 11:23

Expedição de documento (Ofício)

30/07/2020, 11:22

Ato ordinatório

30/07/2020, 08:51

Ato ordinatório

29/07/2020, 12:42

Ato ordinatório

28/07/2020, 13:16

Ato ordinatório

15/06/2020, 15:24

Recebimento

15/06/2020, 15:08

Recebimento

15/06/2020, 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2020, 16:15

Conclusão (para decisão)

02/06/2020, 13:45

Conclusão (para despacho)

21/05/2020, 12:15

Petição (Petição (outras))

14/05/2020, 16:48

Ato ordinatório

08/05/2020, 13:32

Publicação

29/04/2020, 23:02

Ato ordinatório

29/04/2020, 08:57

Ato ordinatório

28/04/2020, 11:28

Recebimento

16/04/2020, 10:09

Mero expediente

16/04/2020, 10:09

Conclusão (para despacho)

14/04/2020, 11:56

Ato ordinatório

13/04/2020, 11:29

Ato ordinatório

13/04/2020, 11:29

Remessa (outros motivos)

13/04/2020, 09:25

Distribuição (sorteio)

13/04/2020, 09:24

—

Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Evolua-se a classe processual para "cumprimento de sentença"....

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Custas

Custas

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Custas

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Todas as movimentações(228)