Procedimento Comum Cível 0800574-28.2025.8.12.0026 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800574-28.2025.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/06/2025, 07:34

Trânsito em julgado

11/06/2025, 07:33

Publicação

11/06/2025, 05:41

Publicação

11/06/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Luiza Barboza - Réu: Banco Bradesco S/A - Homologo por sentença, para que surta seus legais efeitos, o acordo formulado pelas partes às fls. 172-173, cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão e, por consequência, declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Jose Celio Primo (OAB 21856/MS) Processo 0800574-28.2025.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 08:15

Ato ordinatório

10/06/2025, 07:42

Recebimento

06/06/2025, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 14:23

Ato ordinatório

06/06/2025, 14:23

Homologação de Transação

06/06/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 11:29

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 14:28

Ato ordinatório

19/05/2025, 11:30

Documentos

Intimação

•11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Luiza Barboza - Intimação - ADV: Jose Celio Primo (OAB 21856/MS) Processo 0800574-28.2025.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. No mais, designe-se audiência de conciliação/mediação, devendo o requerido ser citado/intimado para comparecer ao ato, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da data marcada para a audiência. Consigne-se que caso o requerido não tenha interesse na autocomposição, ou seja, realização da audiência de conciliação/mediação, deverá manifestar-se por meio de petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência acima designada. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. Os advogados constituídos serão intimados pelo DJe, deverão comparecer ao ato necessariamente munidos de instrumento de mandato com poderes para transigir - caso não o tenham - e, se possível, acompanhados de representantes legais ou prepostos com iguais prerrogativas de viabilizar uma composição amigável. É incumbência dos aludidos patronos informar seus respectivos clientes para comparecerem pessoalmente ao ato em comento a fim de ultimar o acordo judicial (art. 334, § 3º, do CPC), além de esclarecê-los das vantagens de resolver o litígio de modo participativo, na qual inexistem vencedores e vencidos, sem outras audiências para a produção de provas, maiores perdas de tempo, dinheiro e desgastes emocionais. Em exegese ao § 2º do art. 185 do CPC, incumbe à Defensoria Pública realizar a intimação pessoal do assistido nessa audiência, com a ressalva de que o mecanismo secundário de comunicação a que faz referência a norma citada dependerá de providência ou informação que somente a própria parte possa realizar ou prestar, o que não é o caso dos autos. O requerido poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias: a) a partir da data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; Apresentada a contestação, se houver preliminar, oposição de fato constitutivo ou desconstitutivo do direito, intime-se a parte demandante para oferta de réplica, em quinze dias. Nos termos do art. 437 do CPC, "o réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação". Do contrário, operada a revelia ou desnecessidade de abrir o contraditório, deverá o servidor responsável certificar e proceder à conclusão dos autos para as providências preliminares e saneamento ou mesmo o julgamento conforme o estado do processo (arts. 347, 354 e ss., todos do CPC). Deverá o oficial de justiça observar as atribuições determinadas pelas normas de organização judiciária e, de modo irrestrito, as diretrizes dos arts. 154, 245, caput e § 1º, 250 a 255, e 275, caput e § 1º, todos do CPC. Às providências e intimações necessárias.

19/03/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

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Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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