Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801251-93.2018.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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DuplicataCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

MASTER TINTAS COMERCIAL LTDA.

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BARBOZA GIL

OAB/SP 298447·CPF·Representa: Autor

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB/MS 10727·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BARBOZA GIL

OAB/SP 298447·CPF·Representa: Réu

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB/MS 10727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Embargos de declaração)

26/05/2026, 13:45

Provisório

15/05/2026, 16:02

Decurso de Prazo

29/04/2026, 09:49

Publicação

14/04/2026, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para requerer o que entender de direito

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 08:02

Ato ordinatório

10/04/2026, 13:51

Ato ordinatório

10/04/2026, 13:50

Decurso de Prazo

10/04/2026, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 16:35

Ato ordinatório

24/02/2026, 16:20

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 18:32

Documento (Ofício)

27/01/2026, 15:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/01/2026, 08:08

Todas as movimentações(178)

Petição (Embargos de declaração)

26/05/2026, 13:45

Provisório

15/05/2026, 16:02

Decurso de Prazo

29/04/2026, 09:49

Publicação

14/04/2026, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para requerer o que entender de direito

Documentos

•14/04/2026, 00:00

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 08:02

Ato ordinatório

10/04/2026, 13:51

Ato ordinatório

10/04/2026, 13:50

Decurso de Prazo

10/04/2026, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 16:35

Ato ordinatório

24/02/2026, 16:20

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 18:32

Documento (Ofício)

27/01/2026, 15:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/01/2026, 08:08

Ato ordinatório

16/01/2026, 10:14

Ato ordinatório

16/12/2025, 15:07

Ato ordinatório

16/12/2025, 15:02

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2025, 12:43

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 17:32

Ato ordinatório

10/12/2025, 17:32

Ato ordinatório

10/12/2025, 15:03

Ato ordinatório

10/12/2025, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 08:31

Publicação

10/10/2025, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Observa-se nas certidões de f. 175, 182 e 194 que não foi realizado o cadastro da ROPV por falta de informação acerca dos dados bancários. Nas f. 180/181, 185/187 e 195/196 o exequente demonstrou ter cadastrado os referidos dados. À Serventia: verifique-se novamente se consta o cadastro dos dados bancários junto ao sistema e, em caso negativo, proceda o cartório o cadastramento. Quanto ao Cumprimento de Sentença de f. 161/162: 1. Preenchidos os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil, recebo o presente cumprimento de sentença. 2. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente a sentença exequenda, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º do CPC) ou para, querendo, apresentar, nos próprios autos, impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, cujo prazo de 15 (quinze) dias se inicia imediatamente após o transcurso do prazo para o pagamento (art. 525 do CPC). 3. Apresentado o comprovante de pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias, advertindo-a de que, no silêncio presumir-se-á como quitada a dívida. Havendo depósito em Juízo e manifestação favorável da parte Exequente, expeça-se o necessário ao levantamento de valores em seu favor e conclusos para extinção. Havendo insurgências ao pagamento, à parte executada. 4. Inerte a parte executada, intime-se a parte exequente para apresentar nova planilha de cálculo, incluindo a multa e os honorários advocatícios, bem como requerer providência específica para seguimento do cumprimento de sentença. Em caso de impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Às providências.

10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2025, 07:57

Ato ordinatório

08/10/2025, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 09:43

Ato ordinatório

08/10/2025, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 09:40

Ato ordinatório

08/10/2025, 09:40

Recebimento

22/09/2025, 18:25

Mero expediente

22/09/2025, 18:25

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 10:53

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 08:32

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 13:45

Publicação

16/05/2025, 06:06

Ato ordinatório

15/05/2025, 07:58

Ato ordinatório

14/05/2025, 13:48

Ato ordinatório

14/05/2025, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 15:17

Publicação

03/04/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB 10727/MS), Rodrigo Barboza Gil (OAB 298447/SP) Processo 0801251-93.2018.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Master Tintas Comercial Ltda. - Exectdo: Município de Naviraí - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 182, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:58

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 18:22

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 18:22

Publicação

19/03/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB 10727/MS), Rodrigo Barboza Gil (OAB 298447/SP) Processo 0801251-93.2018.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Master Tintas Comercial Ltda. - Exectdo: Município de Naviraí - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 175, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 14:45

Ato ordinatório

17/03/2025, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB 10727/MS), Rodrigo Barboza Gil (OAB 298447/SP) Processo 0801251-93.2018.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Master Tintas Comercial Ltda. - Exectdo: Município de Naviraí - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

26/11/2024, 00:00

Publicação

25/11/2024, 22:16

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 11:32

Ato ordinatório

25/11/2024, 08:02

Ato ordinatório

23/11/2024, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2024, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2024, 11:37

Ato ordinatório

23/11/2024, 11:35

Ato ordinatório

23/11/2024, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2024, 11:32

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/09/2024, 10:46

Ato ordinatório

13/08/2024, 11:26

Decurso de Prazo

31/07/2024, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 17:04

Ato ordinatório

31/07/2024, 17:04

Ato ordinatório

10/05/2024, 04:59

Publicação

09/05/2024, 21:11

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 11:32

Ato ordinatório

09/05/2024, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2024, 19:14

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 19:10

Ato ordinatório

08/05/2024, 18:06

Recebimento

09/04/2024, 18:04

Acolhimento

09/04/2024, 18:04

Conclusão (para decisão)

14/02/2023, 18:15

Ato ordinatório

16/12/2022, 00:24

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 17:30

Publicação

18/11/2022, 20:52

Ato ordinatório

18/11/2022, 07:50

Ato ordinatório

17/11/2022, 16:26

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

03/10/2022, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2022, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 11:28

Publicação

12/09/2022, 20:59

Ato ordinatório

12/09/2022, 07:50

Ato ordinatório

09/09/2022, 08:29

Ato ordinatório

09/09/2022, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2022, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2022, 08:27

Ato ordinatório

09/09/2022, 08:27

Evolução da Classe Processual (outros motivos)

09/09/2022, 08:22

Recebimento

22/08/2022, 15:55

Mero expediente

22/08/2022, 15:55

Conclusão (para despacho)

19/08/2022, 09:23

Trânsito em julgado

19/08/2022, 09:22

Ato ordinatório

21/07/2022, 09:15

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 15:15

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2022, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 12:30

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/06/2022, 18:16

Publicação

19/05/2022, 20:53

Ato ordinatório

19/05/2022, 07:50

Ato ordinatório

18/05/2022, 09:37

Ato ordinatório

18/05/2022, 09:37

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

31/03/2022, 07:57

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 15:18

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

30/03/2022, 13:45

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2022, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2022, 10:25

Ato ordinatório

01/02/2022, 12:20

Ato ordinatório

28/01/2022, 15:42

Ato ordinatório

28/01/2022, 15:42

Publicação

27/01/2022, 20:36

Ato ordinatório

27/01/2022, 07:43

Ato ordinatório

26/01/2022, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2022, 09:27

Ato ordinatório

26/01/2022, 09:21

Ato ordinatório

30/11/2021, 21:41

Ato ordinatório

09/11/2021, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2021, 18:43

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2021, 18:37

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

09/11/2021, 18:37

Petição (Petição (outras))

28/05/2020, 16:13

Petição (Petição (outras))

22/05/2020, 16:02

Ato ordinatório

14/05/2020, 15:27

Ato ordinatório

14/05/2020, 15:24

Ato ordinatório

12/05/2020, 19:41

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 17:31

Ato ordinatório

01/04/2020, 16:19

Publicação

27/03/2020, 22:59

Ato ordinatório

27/03/2020, 08:54

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2020, 11:50

Ato ordinatório

26/03/2020, 11:47

Recebimento

10/03/2020, 10:06

Outras Decisões

10/03/2020, 10:06

Conclusão (para decisão)

14/08/2019, 11:41

Ato ordinatório

26/06/2019, 11:29

Petição (Petição (outras))

18/06/2019, 18:18

Ato ordinatório

07/06/2019, 12:15

Ato ordinatório

07/06/2019, 12:14

Ato ordinatório

07/06/2019, 12:14

Petição (Petição (outras))

05/06/2019, 16:00

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2019, 08:46

Publicação

29/05/2019, 13:12

Ato ordinatório

28/05/2019, 09:40

Ato ordinatório

27/05/2019, 12:10

Recebimento

21/05/2019, 08:30

Mero expediente

21/05/2019, 08:30

Ato ordinatório

22/09/2018, 13:15

Ato ordinatório

22/09/2018, 13:15

Conclusão (para decisão)

13/07/2018, 16:30

Ato ordinatório

25/06/2018, 10:04

Ato ordinatório

25/06/2018, 10:04

Petição (Impugnação aos embargos)

13/06/2018, 19:00

Petição (Embargos ação monitária)

28/05/2018, 09:18

Ato ordinatório

27/04/2018, 17:36

Ato ordinatório

27/04/2018, 17:36

Ato ordinatório

27/04/2018, 17:36

Ato ordinatório

16/04/2018, 11:12

Expedição de documento (Ofício)

16/04/2018, 11:04

Recebimento

09/04/2018, 14:35

Requisição de Informações

09/04/2018, 14:35

Conclusão (para despacho)

02/04/2018, 10:24

Remessa (outros motivos)

27/03/2018, 11:58

Custas

27/03/2018, 11:58

Custas

27/03/2018, 11:58

Distribuição (sorteio)

27/03/2018, 11:58

Intimação

•10/10/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•26/11/2024, 00:00