Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal, para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
06/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2026, 07:58
Ato ordinatório
04/05/2026, 16:09
Reativação
17/03/2026, 13:28
Reativação
17/03/2026, 13:28
Trânsito em julgado
17/03/2026, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Isaias Lemes Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Advogado: Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB: 28166/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS)
Apelação Cível nº 0801937-69.2024.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
Diante do exposto, conheço da Apelação Cível interposta por Isaias Lemes e nego-lhe provimento. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, condeno a Requerente ao pagamento de honorários advocatícios, ante a sucumbência recursal, que fixo em mais 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, a ser arcado conjuntamente ao montante arbitrado na origem, e cuja exigibilidade ficará suspensa, por ser beneficiário da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, restituam-se os autos à origem.
20/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Isaias Lemes Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Advogado: Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB: 28166/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/02/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801937-69.2024.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Isaias Lemes Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Advogado: Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB: 28166/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS)
Apelação Cível nº 0801937-69.2024.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
Diante do exposto, conheço da Apelação Cível interposta por Isaias Lemes e nego-lhe provimento. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, condeno a Requerente ao pagamento de honorários advocatícios, ante a sucumbência recursal, que fixo em mais 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, a ser arcado conjuntamente ao montante arbitrado na origem, e cuja exigibilidade ficará suspensa, por ser beneficiário da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, restituam-se os autos à origem.
20/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Isaias Lemes Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Advogado: Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB: 28166/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/02/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801937-69.2024.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
13/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/02/2026, 15:47
Remessa (em grau de recurso)
10/02/2026, 15:47
Remessa (em grau de recurso)
10/02/2026, 15:47
Ato ordinatório
21/01/2026, 14:06
Petição (Contra-razões)
15/12/2025, 14:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Fica apelado intimado para no prazo de 15 dias, interpor contrarrazões à apelação.
21/11/2025, 00:00
Publicação
20/11/2025, 06:02
Ato ordinatório
19/11/2025, 07:58
Ato ordinatório
18/11/2025, 14:17
Petição (Apelação)
17/11/2025, 19:55
Publicação
11/11/2025, 06:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Todavia, suspendo a exigibilidade das referidas verbas, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça deferida à parte autora às fls. 43-45.
11/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/11/2025, 08:03
Ato ordinatório
07/11/2025, 10:48
Recebimento
30/10/2025, 17:44
Expedição de documento (Certidão)
30/10/2025, 17:44
Ato ordinatório
30/10/2025, 17:44
Conclusão (para julgamento)
29/10/2025, 14:50
Petição (Petição (outras))
21/10/2025, 10:03
Petição (Petição (outras))
20/10/2025, 10:22
Publicação
13/10/2025, 06:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação -
Vistos, etc. A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor, já que existe efetivamente uma relação de consumo envolvendo-as. Da mesma forma, destaca-se que estão presentes os requisitos necessários para a inversão do ônus da prova pretendida pela parte autora, já que dos documentos anexados é possível extrair a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como é nítida a hipossuficiência da parte autora no tocante a parte ré, no que pertine a produção das provas, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. No mais, considerando que a inversão do ônus é regra de instrução, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90. Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, digam as partes, em 05 (cinco) dias, sobre a produção de eventuais provas. Por fim, nada sendo requerido no prazo acima assinalado, venham conclusos para sentença. Diligências necessárias.
13/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/10/2025, 07:54
Ato ordinatório
09/10/2025, 17:52
Recebimento
16/09/2025, 18:04
Mero expediente
16/09/2025, 18:04
Conclusão (para decisão)
28/03/2025, 12:47
Petição (Replica)
27/03/2025, 16:14
Ato ordinatório
27/03/2025, 13:42
Publicação
19/03/2025, 05:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Isaias Lemes -
Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0801937-69.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -
19/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2025, 08:02
Ato ordinatório
18/03/2025, 07:13
Petição (Contestação)
14/03/2025, 10:06
Ato ordinatório
24/02/2025, 17:08
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2025, 16:28
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
21/02/2025, 15:00
Petição (Petição (outras))
20/02/2025, 08:32
Ato ordinatório
19/12/2024, 01:18
Ato ordinatório
03/12/2024, 16:28
Petição (Petição (outras))
26/11/2024, 07:46
Ato ordinatório
25/11/2024, 01:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Isaias Lemes - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 21/02/2025 Hora 15:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente
Intimação - ADV: Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0801937-69.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -
18/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Isaias Lemes -
Intimação - ADV: Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0801937-69.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -
Vistos. I - Defiro os benefícios da justiça gratuita à(o) autor(a) (Lei 1.060/50). II - A petição inicial preenche os requisitos essenciais e não se trata de hipótese de improcedência liminar do pedido, razão pela qual determino à serventia que inclua o feito em pauta para audiência de conciliação/mediação, conforme datas previamente disponibilizadas por este magistrado, e a ser realizada em sala específica para tanto no fórum desta comarca. Fica, desde já, autorizada realização da audiência por videoconferência, em caso de pedido. III - Intime-se o(a) autor(a) para a audiência de conciliação/mediação através de seu advogado (NCPC, art. 334, §3º).
18/11/2024, 00:00
Publicação
13/11/2024, 21:07
Ato ordinatório
13/11/2024, 08:03
Ato ordinatório
13/11/2024, 08:03
Expedição de documento (Certidão)
12/11/2024, 13:58
Expedição de documento (Carta)
12/11/2024, 12:47
Ato ordinatório
12/11/2024, 12:41
Ato ordinatório
12/11/2024, 12:15
Ato ordinatório
12/11/2024, 12:14
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/11/2024, 12:14
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/11/2024, 12:14
Ato ordinatório
12/11/2024, 12:14
Ato ordinatório
07/11/2024, 13:43
Expedição de documento (Certidão)
07/11/2024, 13:42
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))