Cumprimento de sentença 0802362-29.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespejo por Denúncia VaziaCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel

Partes do Processo

ANA MARIA MOURA ARANHA SUZUMURA

Autor

RENATO GUEDES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS ARECO

OAB/MS 3526·CPF·Representa: Autor

PÂMELLA BATISTA DEL PRETO

OAB/MS 15624·CPF·Representa: Autor

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Representa: Autor

LUIZ CARLOS ARECO

OAB/MS 3526·CPF·Representa: Réu

PÂMELLA BATISTA DEL PRETO

OAB/MS 15624·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ CARLOS ARECO

OAB/MS 3526·CPF·Representa: Autor

PÂMELLA BATISTA DEL PRETO

OAB/MS 15624·CPF·Representa: Autor

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Representa: Autor

LUIZ CARLOS ARECO

OAB/MS 3526·CPF·Representa: Réu

PÂMELLA BATISTA DEL PRETO

OAB/MS 15624·CPF·Representa: Réu

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o exequente acerca da certidão de fl. 113, bem como para requerer o que entender de direito.

02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 13:07

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2026, 13:05

Ato ordinatório

02/03/2026, 07:19

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 15:13

Ato ordinatório

29/01/2026, 09:45

Publicação

29/01/2026, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Exequente para manifestar-se sobre os ARs negativos de f. 106-107, no prazo de 15 (quinze) dias, haja vista conter as informações: ausente / rua inexistente.

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2026, 07:49

Ato ordinatório

27/01/2026, 10:40

Ato ordinatório

10/11/2025, 14:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/11/2025, 08:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/11/2025, 08:27

Ato ordinatório

17/10/2025, 18:40

Expedição de documento (Carta)

14/10/2025, 14:07

Todas as movimentações(108)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o exequente acerca da certidão de fl. 113, bem como para requerer o que entender de direito.

02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 13:07

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2026, 13:05

Ato ordinatório

02/03/2026, 07:19

Petição (Petição (outras))

Documentos

•02/06/2026, 00:00

30/01/2026, 15:13

Ato ordinatório

29/01/2026, 09:45

Publicação

29/01/2026, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Exequente para manifestar-se sobre os ARs negativos de f. 106-107, no prazo de 15 (quinze) dias, haja vista conter as informações: ausente / rua inexistente.

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2026, 07:49

Ato ordinatório

27/01/2026, 10:40

Ato ordinatório

10/11/2025, 14:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/11/2025, 08:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/11/2025, 08:27

Ato ordinatório

17/10/2025, 18:40

Expedição de documento (Carta)

14/10/2025, 14:07

Expedição de documento (Carta)

14/10/2025, 14:07

Ato ordinatório

14/10/2025, 13:23

Ato ordinatório

05/08/2025, 14:44

Evolução da Classe Processual

29/07/2025, 12:41

Decurso de Prazo

24/07/2025, 11:28

Ato ordinatório

09/07/2025, 11:41

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 16:38

Ato ordinatório

23/06/2025, 11:09

Publicação

18/06/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Ana Maria Moura Aranha Suzumura - Réu: Renato Guedes da Silva - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int. Intimação - ADV: Luiz Carlos Areco (OAB 3526A/MS), Pâmella Batista Del Preto (OAB 15624/MS), Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0802362-29.2024.8.12.0021 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança -

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 08:05

Ato ordinatório

16/06/2025, 10:59

Impugnação ao cumprimento de sentença

26/05/2025, 17:59

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 18:55

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/04/2025, 14:24

Trânsito em julgado

24/04/2025, 18:17

Ato ordinatório

21/03/2025, 12:01

Ato ordinatório

21/03/2025, 12:01

Publicação

19/03/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Ana Maria Moura Aranha Suzumura - Réu: Renato Guedes da Silva - Intimação da r. sentença de fl. 88/90: "(...)Do exposto, julgo prejudicado o pedido de despejo, declaro rescindido o contrato de locação firmado entre as partes e condeno o Requerido ao pagamento dos aluguéis vencidos, acrescidos de juros contados a partir da citação e correção monetária pelo índice do IGPM-FGV desde o vencimento de cada parcela, até a efetiva desocupação do imóvel, considerada em 19.06.2024. Pelo princípio da sucumbência, condeno também o Requerido ao pagamento das custas, despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, levando-se em conta a natureza da causa e a revelia ocorrida nos autos, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. P.R.I." Intimação - ADV: Luiz Carlos Areco (OAB 3526A/MS), Pâmella Batista Del Preto (OAB 15624/MS), Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0802362-29.2024.8.12.0021 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança -

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:55

Ato ordinatório

17/03/2025, 18:24

Recebimento

17/03/2025, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 16:52

Ato ordinatório

17/03/2025, 16:51

Procedência

17/03/2025, 16:40

Conclusão (para decisão)

14/08/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 13:39

Ato ordinatório

26/07/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Ana Maria Moura Aranha Suzumura - Ante a inércia da parte requerida (fl. 84), intimação da parte requerente para, no prazo de 15 dias, informar se deseja produzir provas ou o julgamento antecipado, nos termos da decisão de fls. 44/46. Intimação - ADV: Luiz Carlos Areco (OAB 3526A/MS), Pâmella Batista Del Preto (OAB 15624/MS) Processo 0802362-29.2024.8.12.0021 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança -

26/07/2024, 00:00

Publicação

25/07/2024, 20:57

Ato ordinatório

25/07/2024, 07:58

Ato ordinatório

24/07/2024, 16:39

Decurso de Prazo

20/07/2024, 02:55

Ato ordinatório

28/06/2024, 15:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/06/2024, 15:18

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

28/06/2024, 15:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/06/2024, 14:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/06/2024, 14:30

Ato ordinatório

28/06/2024, 14:30

Documento (Certidão)

28/06/2024, 13:21

Documento (Mandado)

28/06/2024, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 14:51

Documento (Certidão)

20/06/2024, 14:38

Ato ordinatório

20/06/2024, 14:38

Documento (Mandado)

20/06/2024, 14:38

Ato ordinatório

05/06/2024, 13:33

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2024, 14:39

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2024, 14:39

Ato ordinatório

04/06/2024, 13:32

Custas

28/05/2024, 07:14

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 14:25

Custas

27/05/2024, 10:40

Custas

27/05/2024, 10:38

Publicação

24/05/2024, 22:07

Ato ordinatório

24/05/2024, 07:55

Ato ordinatório

23/05/2024, 18:15

Recebimento

23/05/2024, 17:49

Mero expediente

23/05/2024, 17:49

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 17:42

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 15:57

Ato ordinatório

13/05/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 15:56

Decurso de Prazo

10/05/2024, 02:46

Ato ordinatório

03/05/2024, 17:50

Publicação

30/04/2024, 20:49

Ato ordinatório

30/04/2024, 07:51

Ato ordinatório

29/04/2024, 16:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/04/2024, 13:13

Publicação

03/04/2024, 20:46

Ato ordinatório

03/04/2024, 11:46

Ato ordinatório

03/04/2024, 07:49

Expedição de documento (Carta)

02/04/2024, 15:36

Ato ordinatório

02/04/2024, 14:31

Ato ordinatório

02/04/2024, 14:31

Ato ordinatório

02/04/2024, 14:25

Ato ordinatório

01/04/2024, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 15:21

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

01/04/2024, 15:21

Remessa (outros motivos)

27/03/2024, 16:38

Recebimento

27/03/2024, 16:04

Outras Decisões

27/03/2024, 16:04

Conclusão (para decisão)

15/03/2024, 09:28

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

15/03/2024, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2024, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2024, 09:14

Ato ordinatório

15/03/2024, 09:14

Custas

15/03/2024, 07:15

Ato ordinatório

14/03/2024, 18:08

Ato ordinatório

14/03/2024, 18:07

Custas

14/03/2024, 17:20

Distribuição (sorteio)

14/03/2024, 17:20

Intimação

•29/01/2026, 00:00

•18/06/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•26/07/2024, 00:00