Procedimento Comum Cível 0801999-08.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

WILSON JOSE LUGO VILEGAS

Autor

TECOL TECNOLOGIA ENGENHARIA E CONSTRUçãO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DOS SANTOS KLEIN

OAB/MS 26723·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/MS 15435·CPF·Representa: Autor

JULIANA DOS SANTOS KLEIN

OAB/MS 26723·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/MS 15435·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/12/2025, 18:43

Trânsito em julgado

10/12/2025, 18:42

Ato ordinatório

24/11/2025, 17:12

Publicação

10/11/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC/15, julgo improcedente o pedido inicial. Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, fixados em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspensa a exigibilidade de tais verbas ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo Códex). P. R. I. Oportunamente, arquivem-se.

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 07:50

Recebimento

03/11/2025, 21:07

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 21:07

Ato ordinatório

03/11/2025, 21:07

Improcedência

03/11/2025, 15:56

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 13:22

Petição (Replica)

10/07/2025, 10:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 10:34

Publicação

17/06/2025, 05:57

Publicação

16/06/2025, 03:52

Todas as movimentações(56)

Definitivo

10/12/2025, 18:43

Trânsito em julgado

10/12/2025, 18:42

Ato ordinatório

24/11/2025, 17:12

Publicação

10/11/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC/15, julgo improcedente o pedido inicial. Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, fixados em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspensa a exigibilidade de tais verbas ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo Códex). P. R. I. Oportunamente, arquivem-se.

Documentos

•10/11/2025, 00:00

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 07:50

Recebimento

03/11/2025, 21:07

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 21:07

Ato ordinatório

03/11/2025, 21:07

Improcedência

03/11/2025, 15:56

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 13:22

Petição (Replica)

10/07/2025, 10:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 10:34

Publicação

17/06/2025, 05:57

Publicação

16/06/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wilson Jose Lugo Vilegas - Intimação da parte autora para manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 132-158. Intimação - ADV: Juliana dos Santos Klein (OAB 26723/MS) Processo 0801999-08.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2025, 08:03

Ato ordinatório

12/06/2025, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 16:36

Petição (Contestação)

12/06/2025, 11:34

Ato ordinatório

22/05/2025, 16:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/05/2025, 15:14

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

22/05/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 14:36

Documento (Mandado)

08/04/2025, 12:06

Documento (Certidão)

08/04/2025, 12:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/04/2025, 09:44

Publicação

28/03/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wilson Jose Lugo Vilegas - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 22/05/2025 Hora 15:00 Local: Sala CEJUSC Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual link disponivel à f. 101 Intimação - ADV: Juliana dos Santos Klein (OAB 26723/MS) Processo 0801999-08.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wilson Jose Lugo Vilegas - Intimação - ADV: Juliana dos Santos Klein (OAB 26723/MS) Processo 0801999-08.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro a gratuidade. Indefiro a tutela de urgência, por não me convencer, nesta fase, da probabilidade do direito, pois a princípio não há culpa pela rescisão a ser atribuída à parte requerida. Ademais, mesmo que eventualmente procedente o pedido de rescisão do contrato entre as partes, isso não anula ou torna sem efeito o financiamento perante a CEF, onde o ora autor continuará como devedor de tal financiamento. Ainda, o contrato de f. 25/50 não assegurou direito ao arrependimento. Logo, só pode, em tese, ser rescindido por culpa e, por ora, não se vislumbra culpa da parte requerida. Enfim, não se vislumbra a probabilidade do direito invocado na inicial. Designe-se audiência preliminar de conciliação, a ser realizada pelo Cejusc. Cite-se e intime-se a parte requerida, constando que o prazo para contestar, de quinze dias, fluirá a partir da audiência caso não haja acordo, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intimem-se.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:55

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/03/2025, 18:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/03/2025, 18:04

Ato ordinatório

26/03/2025, 18:04

Ato ordinatório

26/03/2025, 18:04

Ato ordinatório

26/03/2025, 18:03

Expedição de documento (Carta)

26/03/2025, 18:03

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2025, 18:03

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 16:56

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

26/03/2025, 16:56

Recebimento

26/03/2025, 16:30

Outras Decisões

26/03/2025, 16:30

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 14:23

Publicação

19/03/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wilson Jose Lugo Vilegas - Intimação - ADV: Juliana dos Santos Klein (OAB 26723/MS) Processo 0801999-08.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Recolha o preparo ou comprove a parte autora, em 15 dias, sua hipossuficiência a ponto de o recolhimento prejudicar sua sobrevivência, sob pena de cancelamento da distribuição. Poderá comprovar com seu extrato bancário, extrato de cartão de crédito dos últimos 90 dias e declaração do imposto de renda do último ano. Após, conclusos na fila de urgentes. Intimem-se.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:54

Recebimento

17/03/2025, 14:03

Mero expediente

17/03/2025, 14:03

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 11:48

Ato ordinatório

17/03/2025, 11:48

Distribuição (sorteio)

12/03/2025, 15:20

Intimação

•16/06/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00