Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802586-78.2017.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

APARECIDA FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

CÁSSIO DE SOUZA

OAB/MS 21098·CPF·Representa: Autor

CÁSSIO DE SOUZA

OAB/MS 21098·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 17:15

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 18:25

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 02:29

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 15:00

Ato ordinatório

04/05/2026, 15:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 20:22

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 20:20

Decurso de Prazo

11/03/2026, 04:27

Ato ordinatório

11/02/2026, 09:34

Publicação

11/02/2026, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Intime-se a parte credora para que apresente novo cálculo, nele constando separadamente os juros de mora e os juros SELIC, conforme certidão de f. 265. Prazo de 15 dias. Apresentado o cálculo, intime-se o INSS para manifestação em 15 dias. Após, retornem os autos conclusos. Diligências necessárias.

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2026, 07:53

Todas as movimentações(212)

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 17:15

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 18:25

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 02:29

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 15:05

Documentos

•11/02/2026, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 15:00

Ato ordinatório

04/05/2026, 15:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 20:22

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 20:20

Decurso de Prazo

11/03/2026, 04:27

Ato ordinatório

11/02/2026, 09:34

Publicação

11/02/2026, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Intime-se a parte credora para que apresente novo cálculo, nele constando separadamente os juros de mora e os juros SELIC, conforme certidão de f. 265. Prazo de 15 dias. Apresentado o cálculo, intime-se o INSS para manifestação em 15 dias. Após, retornem os autos conclusos. Diligências necessárias.

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2026, 07:53

Ato ordinatório

09/02/2026, 11:21

Recebimento

21/01/2026, 13:40

Mero expediente

21/01/2026, 13:40

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 16:48

Documento (Informações)

11/12/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 15:23

Ato ordinatório

09/12/2025, 15:51

Ato ordinatório

09/12/2025, 15:51

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

02/12/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 00:40

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 13:07

Ato ordinatório

22/10/2025, 18:52

Ato ordinatório

25/08/2025, 16:08

Recebimento

12/08/2025, 17:54

Mero expediente

12/08/2025, 17:54

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 13:05

Custas

06/05/2025, 07:30

Custas

06/05/2025, 07:30

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/05/2025, 08:31

Ato ordinatório

24/04/2025, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 02:08

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2025, 01:47

Documento (Outros documentos)

16/04/2025, 19:03

Documento (Outros documentos)

16/04/2025, 19:03

Publicação

14/04/2025, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aparecida Francisco Ribeiro da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1. Cientifiquem-se as partes quanto ao retorno do processo da instância superior. Intimação - ADV: Cássio de Souza (OAB 21098/MS) Processo 0802586-78.2017.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

14/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 11:08

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2025, 10:04

Custas

11/04/2025, 10:04

Ato ordinatório

11/04/2025, 10:04

Ato ordinatório

11/04/2025, 08:04

Ato ordinatório

10/04/2025, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:25

Custas

10/04/2025, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:22

Ato ordinatório

10/04/2025, 09:22

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:14

Publicação

19/03/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aparecida Francisco Ribeiro da Silva - Ciência à parte Autora quanto ao retorno dos autos. Intimação - ADV: Cássio de Souza (OAB 21098/MS) Processo 0802586-78.2017.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 18:13

Ato ordinatório

17/03/2025, 18:12

Ato ordinatório

17/03/2025, 18:11

Reativação

17/03/2025, 18:11

Ato ordinatório

17/03/2025, 18:10

Ato ordinatório

17/03/2025, 18:10

Trânsito em julgado

14/03/2025, 12:00

Remessa (em grau de recurso)

25/09/2024, 14:56

Ato ordinatório

25/09/2024, 14:55

Ato ordinatório

24/09/2024, 12:41

Petição (Contra-razões)

23/09/2024, 13:48

Ato ordinatório

02/09/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aparecida Francisco Ribeiro da Silva - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Intimação - ADV: Cássio de Souza (OAB 21098/MS) Processo 0802586-78.2017.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

02/09/2024, 00:00

Publicação

30/08/2024, 21:18

Ato ordinatório

30/08/2024, 08:04

Ato ordinatório

29/08/2024, 12:17

Ato ordinatório

05/07/2024, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 02:34

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 16:02

Documento (Ofício)

24/06/2024, 09:18

Publicação

18/06/2024, 21:16

Ato ordinatório

18/06/2024, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 08:39

Ato ordinatório

17/06/2024, 08:23

Recebimento

13/06/2024, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2024, 16:24

Ato ordinatório

13/06/2024, 16:24

Procedência

13/06/2024, 16:24

Conclusão (para julgamento)

06/03/2024, 09:17

Recebimento

26/02/2024, 16:08

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2024, 02:30

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2024, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 12:42

Entrega em carga/vista

07/02/2024, 12:42

Recebimento

22/01/2024, 16:47

Mero expediente

22/01/2024, 16:47

Conclusão (para julgamento)

21/09/2023, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2023, 09:13

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 12:37

Expedição de documento (Carta)

08/08/2023, 11:32

Ato ordinatório

08/08/2023, 11:31

Ato ordinatório

08/08/2023, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2023, 01:49

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2023, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 12:19

Decurso de Prazo

06/06/2023, 03:00

Ato ordinatório

15/05/2023, 08:44

Publicação

12/05/2023, 21:11

Ato ordinatório

12/05/2023, 08:00

Ato ordinatório

11/05/2023, 11:55

Ato ordinatório

11/05/2023, 11:54

Documento (Outros documentos)

10/04/2023, 11:08

Ato ordinatório

01/03/2023, 11:02

Ato ordinatório

01/03/2023, 11:01

Expedição de documento (Carta)

23/02/2023, 07:27

Ato ordinatório

14/02/2023, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2022, 02:19

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2022, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2022, 10:35

Publicação

31/10/2022, 20:55

Ato ordinatório

28/10/2022, 07:47

Ato ordinatório

27/10/2022, 21:14

Ato ordinatório

27/10/2022, 21:11

Ato ordinatório

27/10/2022, 21:10

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2022, 21:09

Ato ordinatório

27/10/2022, 21:09

Ato ordinatório

28/07/2022, 15:48

Mero expediente

28/04/2022, 17:05

Conclusão (para despacho)

27/04/2022, 14:29

Recebimento

20/01/2022, 15:32

Mero expediente

20/01/2022, 15:32

Ato ordinatório

09/12/2021, 03:13

Conclusão (para despacho)

21/11/2021, 10:15

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 16:09

Documento (Outros documentos)

11/11/2021, 17:13

Documento (Outros documentos)

11/11/2021, 17:13

Remessa (outros motivos)

30/07/2021, 13:58

Ato ordinatório

08/03/2021, 15:48

Ato ordinatório

19/02/2021, 20:13

Ato ordinatório

19/02/2021, 19:44

Ato ordinatório

10/02/2021, 17:59

Documento (Outros documentos)

08/02/2021, 16:18

Expedição de documento (Carta)

28/01/2021, 17:57

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 15:39

Ato ordinatório

20/11/2020, 10:07

Ato ordinatório

28/10/2020, 12:53

Publicação

28/10/2020, 01:05

Ato ordinatório

27/10/2020, 09:00

Ato ordinatório

26/10/2020, 20:08

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 18:20

Ato ordinatório

22/09/2020, 14:31

Publicação

10/09/2020, 17:13

Ato ordinatório

07/09/2020, 16:05

Ato ordinatório

07/09/2020, 16:03

Expedição de documento (Ofício)

07/09/2020, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2020, 15:23

Ato ordinatório

04/09/2020, 10:14

Ato ordinatório

03/09/2020, 18:25

Ato ordinatório

03/09/2020, 16:41

Ato ordinatório

11/03/2020, 13:48

Recebimento

02/03/2020, 10:17

Outras Decisões

02/03/2020, 10:17

Conclusão (para decisão)

18/03/2019, 17:06

Ato ordinatório

18/03/2019, 15:21

Petição (Replica)

31/01/2019, 16:15

Petição (Petição (outras))

31/01/2019, 16:13

Ato ordinatório

30/01/2019, 18:54

Publicação

30/01/2019, 11:37

Publicação

30/01/2019, 11:37

Ato ordinatório

28/01/2019, 14:56

Ato ordinatório

28/01/2019, 14:56

Ato ordinatório

23/01/2019, 18:19

Petição (Contestação)

22/01/2019, 21:19

Ato ordinatório

14/01/2019, 18:29

Documento (Outros documentos)

10/01/2019, 17:34

Ato ordinatório

28/12/2018, 12:56

Ato ordinatório

28/12/2018, 12:56

Ato ordinatório

28/12/2018, 12:54

Expedição de documento (Carta)

28/12/2018, 12:49

Ato ordinatório

05/12/2018, 14:56

Recebimento

04/12/2018, 20:40

Outras Decisões

04/12/2018, 20:40

Conclusão (para decisão)

17/09/2018, 12:25

Ato ordinatório

15/09/2018, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2018, 14:53

Ato ordinatório

08/09/2018, 17:12

Ato ordinatório

22/02/2018, 17:09

Documento (Ofício)

22/02/2018, 14:15

Ato ordinatório

15/02/2018, 15:17

Ato ordinatório

15/02/2018, 15:16

Ato ordinatório

04/01/2018, 11:13

Ato ordinatório

19/12/2017, 15:37

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2017, 14:20

Ato ordinatório

19/12/2017, 13:55

Ato ordinatório

19/12/2017, 13:49

Publicação

17/11/2017, 23:23

Ato ordinatório

17/11/2017, 12:13

Ato ordinatório

16/11/2017, 13:49

Recebimento

13/11/2017, 10:27

Antecipação de tutela

13/11/2017, 10:27

Conclusão (para despacho)

30/10/2017, 16:16

Ato ordinatório

30/10/2017, 13:02

Ato ordinatório

30/10/2017, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2017, 19:08

Distribuição (sorteio)

27/10/2017, 14:47

Intimação

•14/04/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•02/09/2024, 00:00