Cumprimento de sentença 0800004-72.2017.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ELIETE APARECIDA DIAS DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

FAUSTO JúNIOR DIAS

CPF

Autor

MILLA CRISTINA PEREIRA

CPF

Autor

ELIZABETH LOPES ALVES

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA PASOLINI DA SILVA

OAB/MS 20066·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PASTORIN VIEIRA COSTA

OAB/MS 20080·CPF·Representa: Autor

JULIANA PASOLINI DA SILVA

OAB/MS 20066·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PASTORIN VIEIRA COSTA

OAB/MS 20080·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/11/2025, 12:41

Ato ordinatório

28/11/2025, 12:40

Remessa (outros motivos)

25/11/2025, 09:09

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2025, 12:43

Ato ordinatório

10/11/2025, 10:29

Publicação

05/11/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - "DESPACHO Conforme decisão de fls.52/53, foi concedido o benefício da justiça gratuita à autora, tendo em vista sua comprovada hipossuficiência econômico-financeira. E, uma vez concedida a justiça gratuita, à parte estará isenta do pagamento de emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial. Com efeito, defiro o pedido de fls.405/406. Expeça-se alvará/mandado para registro do imóvel sub judice, constando expressamente a gratuidade concedida aos autores. Oportunamente, arquive-se. Às providências."

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 08:10

Ato ordinatório

31/10/2025, 09:49

Ato ordinatório

31/10/2025, 09:48

Recebimento

07/10/2025, 18:56

Mero expediente

07/10/2025, 18:56

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 18:54

Recebimento

24/09/2025, 10:49

Mero expediente

24/09/2025, 10:49

Todas as movimentações(340)

Definitivo

28/11/2025, 12:41

Ato ordinatório

28/11/2025, 12:40

Remessa (outros motivos)

25/11/2025, 09:09

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2025, 12:43

Ato ordinatório

10/11/2025, 10:29

Documentos

•05/11/2025, 00:00

Publicação

05/11/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - "DESPACHO Conforme decisão de fls.52/53, foi concedido o benefício da justiça gratuita à autora, tendo em vista sua comprovada hipossuficiência econômico-financeira. E, uma vez concedida a justiça gratuita, à parte estará isenta do pagamento de emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial. Com efeito, defiro o pedido de fls.405/406. Expeça-se alvará/mandado para registro do imóvel sub judice, constando expressamente a gratuidade concedida aos autores. Oportunamente, arquive-se. Às providências."

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 08:10

Ato ordinatório

31/10/2025, 09:49

Ato ordinatório

31/10/2025, 09:48

Recebimento

07/10/2025, 18:56

Mero expediente

07/10/2025, 18:56

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 18:54

Recebimento

24/09/2025, 10:49

Mero expediente

24/09/2025, 10:49

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 14:34

Reativação

15/09/2025, 19:32

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 17:11

Definitivo

15/07/2025, 17:43

Trânsito em julgado

15/07/2025, 17:42

Recebimento

23/06/2025, 15:27

Ato ordinatório

23/06/2025, 15:27

Ato ordinatório

16/06/2025, 18:56

Publicação

13/06/2025, 05:51

Publicação

13/06/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliana Pasolini da Silva (OAB 20066/MS), Rafael Pastorin Vieira Costa (OAB 20080/MS) Processo 0800004-72.2017.8.12.0042 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fausto Júnior Dias, Milla Cristina Pereira, Eliete Aparecida Dias da Silva Pereira - Dessa forma, reconheço o deferimento tácito da gratuidade à requerida Elizabeth Lopes Alves e suspendendo a exigibilidade da referida verba subumbencial, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil. Por conseguinte, extingo o presente cumprimento de sentença, em face da inexigibilidade da obrigação de pagar honorários advocatícios, em razão da suspensão da exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 08:13

Ato ordinatório

11/06/2025, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 13:41

Entrega em carga/vista

11/06/2025, 13:41

Recebimento

28/05/2025, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 17:22

Ato ordinatório

28/05/2025, 17:22

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 15:04

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 16:04

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 16:04

Expedição de documento (Alvará)

27/03/2025, 16:03

Petição (Contra-razões)

26/03/2025, 17:12

Ato ordinatório

20/03/2025, 15:16

Publicação

19/03/2025, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Milla Cristina Pereira, Fausto Júnior Dias, Eliete Aparecida Dias da Silva Pereira - Intimação acerca dos embargos de declaração opostos Intimação - ADV: Juliana Pasolini da Silva (OAB 20066/MS), Rafael Pastorin Vieira Costa (OAB 20080/MS) Processo 0800004-72.2017.8.12.0042 - Cumprimento de sentença -

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:08

Ato ordinatório

17/03/2025, 15:57

Ato ordinatório

06/02/2025, 13:43

Documento (Mandado)

17/01/2025, 17:40

Documento (Certidão)

17/01/2025, 17:40

Petição (Embargos de declaração)

03/12/2024, 16:26

Recebimento

03/12/2024, 09:50

Mero expediente

03/12/2024, 09:50

Ato ordinatório

03/12/2024, 02:26

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 12:21

Ato ordinatório

24/10/2024, 14:22

Ato ordinatório

24/10/2024, 01:07

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2024, 15:50

Ato ordinatório

25/09/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 11:10

Ato ordinatório

02/07/2024, 15:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/05/2024, 11:47

Ato ordinatório

06/12/2023, 17:03

Expedição de documento (Carta)

06/12/2023, 08:37

Ato ordinatório

21/11/2023, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2023, 15:48

Ato ordinatório

21/11/2023, 15:48

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

21/11/2023, 15:34

Recebimento

05/10/2023, 14:26

Mero expediente

05/10/2023, 14:26

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 15:49

Reativação

15/08/2023, 11:40

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/06/2023, 15:40

Definitivo

12/06/2023, 13:24

Definitivo

23/05/2023, 19:14

Decurso de Prazo

28/04/2023, 02:49

Ato ordinatório

19/04/2023, 16:24

Trânsito em julgado

19/04/2023, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2023, 01:45

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2023, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 18:09

Entrega em carga/vista

24/02/2023, 18:09

Recebimento

24/02/2023, 11:06

Mero expediente

24/02/2023, 11:06

Ato ordinatório

03/02/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 09:41

Decurso de Prazo

31/01/2023, 04:24

Ato ordinatório

20/01/2023, 03:45

Ato ordinatório

16/01/2023, 12:14

Publicação

13/01/2023, 21:50

Ato ordinatório

12/01/2023, 07:56

Conclusão (para despacho)

11/01/2023, 13:42

Ato ordinatório

11/01/2023, 13:36

Recebimento

12/12/2022, 14:16

Recebimento

08/12/2022, 14:26

Ato ordinatório

08/12/2022, 14:26

Mero expediente

06/12/2022, 13:53

Conclusão (para despacho)

24/11/2022, 08:29

Petição (Alegações finais)

13/10/2022, 15:41

Recebimento

07/10/2022, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2022, 10:42

Ato ordinatório

07/10/2022, 10:42

Improcedência

07/10/2022, 10:42

Conclusão (para despacho)

27/09/2022, 17:26

Recebimento

26/09/2022, 17:55

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 17:55

Decurso de Prazo

26/09/2022, 01:32

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2022, 01:32

Ato ordinatório

22/09/2022, 14:26

Publicação

19/09/2022, 20:56

Ato ordinatório

19/09/2022, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2022, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 14:42

Entrega em carga/vista

16/09/2022, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 14:41

Entrega em carga/vista

16/09/2022, 14:41

Ato ordinatório

16/09/2022, 14:40

Recebimento

01/09/2022, 13:14

Ato ordinatório

01/09/2022, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2022, 18:24

Entrega em carga/vista

27/07/2022, 18:24

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

27/07/2022, 14:15

Ato ordinatório

15/07/2022, 17:11

Ato ordinatório

15/07/2022, 17:09

Documento (Carta precatória)

15/07/2022, 17:07

Ato ordinatório

14/07/2022, 11:48

Recebimento

09/05/2022, 09:48

Ato ordinatório

09/05/2022, 09:48

Ato ordinatório

11/04/2022, 14:00

Ato ordinatório

11/04/2022, 13:58

Ato ordinatório

11/04/2022, 13:49

Expedição de documento (Carta precatória)

09/04/2022, 08:31

Remessa (outros motivos)

08/04/2022, 17:46

Publicação

07/04/2022, 20:58

Ato ordinatório

07/04/2022, 07:46

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 14:13

Entrega em carga/vista

06/04/2022, 14:13

Ato ordinatório

06/04/2022, 14:02

Remessa (outros motivos)

06/04/2022, 14:01

Remessa (outros motivos)

06/04/2022, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2022, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2022, 13:36

Ato ordinatório

06/04/2022, 13:36

Ato ordinatório

09/02/2022, 08:45

Mero expediente

08/02/2022, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2022, 12:36

de Conciliação (designada; Juiz(a))

08/02/2022, 12:36

Recebimento

25/01/2022, 14:41

Mero expediente

25/01/2022, 14:41

Trânsito em julgado

25/01/2022, 14:23

Ato ordinatório

10/12/2021, 00:28

Conclusão (para despacho)

22/11/2021, 16:33

Ato ordinatório

17/09/2021, 18:43

Ato ordinatório

14/09/2021, 16:40

Publicação

13/09/2021, 20:59

Ato ordinatório

13/09/2021, 07:48

Ato ordinatório

10/09/2021, 17:46

Recebimento

03/09/2021, 11:19

Ato ordinatório

03/09/2021, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 16:18

Entrega em carga/vista

02/09/2021, 16:17

Recebimento

06/08/2021, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2021, 14:25

Ato ordinatório

06/08/2021, 14:25

Desistência

06/08/2021, 14:25

Ato ordinatório

30/07/2021, 03:33

Conclusão (para despacho)

20/07/2021, 17:30

Decurso de Prazo

20/07/2021, 17:29

Ato ordinatório

17/06/2021, 13:21

Publicação

16/06/2021, 20:46

Ato ordinatório

16/06/2021, 07:45

Ato ordinatório

15/06/2021, 17:34

Ato ordinatório

08/06/2021, 08:58

Recebimento

10/05/2021, 17:26

Mero expediente

10/05/2021, 17:26

Conclusão (para despacho)

05/05/2021, 18:43

Recebimento

05/05/2021, 18:42

Conclusão (para despacho)

28/04/2021, 14:57

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 10:26

Ato ordinatório

09/03/2021, 14:16

Publicação

23/02/2021, 00:00

Publicação

23/02/2021, 00:00

Publicação

23/02/2021, 00:00

Publicação

23/02/2021, 00:00

Publicação

23/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2021, 08:39

Ato ordinatório

19/02/2021, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2021, 02:08

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2021, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2021, 15:33

Entrega em carga/vista

27/01/2021, 15:32

Recebimento

07/12/2020, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2020, 11:42

Ato ordinatório

07/12/2020, 11:42

Desistência

07/12/2020, 11:42

Conclusão (para decisão)

26/11/2020, 13:03

Recebimento

21/07/2020, 14:36

Mero expediente

21/07/2020, 14:35

Conclusão (para julgamento)

07/05/2020, 17:14

Ato ordinatório

06/05/2020, 00:27

Petição (Petição (outras))

29/04/2020, 16:26

Recebimento

23/04/2020, 22:56

Ato ordinatório

23/04/2020, 22:56

Ato ordinatório

22/04/2020, 15:04

Petição (Petição (outras))

22/04/2020, 07:25

Publicação

17/04/2020, 23:18

Ato ordinatório

17/04/2020, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2020, 17:01

Entrega em carga/vista

16/04/2020, 17:01

Ato ordinatório

16/04/2020, 16:59

Recebimento

17/03/2020, 18:00

Julgamento em Diligência

17/03/2020, 18:00

Conclusão (para julgamento)

18/11/2019, 16:47

Recebimento

26/09/2019, 18:13

Mero expediente

26/09/2019, 18:13

Conclusão (para despacho)

29/08/2019, 16:46

Petição (Petição (outras))

18/07/2019, 11:14

Petição (Petição (outras))

01/07/2019, 09:42

Ato ordinatório

28/06/2019, 16:04

Petição (Petição (outras))

28/06/2019, 08:56

Publicação

28/06/2019, 02:58

Ato ordinatório

27/06/2019, 08:51

Ato ordinatório

26/06/2019, 14:21

Recebimento

14/06/2019, 16:56

Mero expediente

14/06/2019, 16:56

Conclusão (para despacho)

22/04/2019, 17:55

Petição (Petição (outras))

11/02/2019, 20:10

Ato ordinatório

21/01/2019, 14:05

Publicação

18/01/2019, 23:02

Ato ordinatório

18/01/2019, 13:49

Ato ordinatório

18/01/2019, 13:49

Petição (Contestação)

06/12/2018, 17:20

Recebimento

05/12/2018, 16:13

Ato ordinatório

05/12/2018, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2018, 16:44

Entrega em carga/vista

23/11/2018, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2018, 14:11

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

08/11/2018, 14:11

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

08/11/2018, 13:15

Ato ordinatório

05/11/2018, 14:06

Ato ordinatório

31/10/2018, 16:21

Petição (Petição (outras))

30/10/2018, 14:56

Recebimento

29/10/2018, 14:59

Ato ordinatório

29/10/2018, 14:59

Ato ordinatório

24/10/2018, 14:17

Publicação

23/10/2018, 23:40

Ato ordinatório

23/10/2018, 10:33

Ato ordinatório

23/10/2018, 10:22

Ato ordinatório

22/10/2018, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2018, 15:34

Entrega em carga/vista

22/10/2018, 15:34

Recebimento

22/10/2018, 10:19

Mero expediente

22/10/2018, 10:19

Ato ordinatório

27/09/2018, 15:09

Documento (Mandado)

24/09/2018, 13:32

Documento (Certidão)

24/09/2018, 13:31

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2018, 13:42

Petição (Petição (outras))

24/07/2018, 12:41

Conclusão (para despacho)

23/07/2018, 18:27

Decurso de Prazo

23/07/2018, 18:27

Ato ordinatório

05/06/2018, 16:11

Publicação

31/05/2018, 00:02

Ato ordinatório

30/05/2018, 13:56

Ato ordinatório

30/05/2018, 13:46

Recebimento

18/04/2018, 09:49

Mero expediente

18/04/2018, 09:48

Conclusão (para despacho)

26/02/2018, 17:49

Documento (Carta precatória)

26/02/2018, 17:46

Ato ordinatório

26/02/2018, 01:06

Petição (Petição (outras))

21/02/2018, 14:12

Recebimento

07/02/2018, 09:23

Mero expediente

07/02/2018, 09:23

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

26/01/2018, 14:00

Petição (Contestação)

24/01/2018, 08:10

Petição (Petição (outras))

16/01/2018, 07:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/11/2017, 11:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/11/2017, 11:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/11/2017, 11:32

Ato ordinatório

23/11/2017, 15:48

Ato ordinatório

23/11/2017, 15:47

Ato ordinatório

21/11/2017, 13:48

Remessa (outros motivos)

20/11/2017, 18:47

Remessa (outros motivos)

20/11/2017, 18:46

Documento (Certidão)

20/11/2017, 18:40

Documento (Mandado)

20/11/2017, 18:39

Remessa (outros motivos)

20/11/2017, 09:42

Expedição de documento (Carta precatória)

20/11/2017, 09:41

Ato ordinatório

17/11/2017, 13:13

Ato ordinatório

14/11/2017, 15:40

Ato ordinatório

13/11/2017, 17:02

Publicação

10/11/2017, 23:20

Ato ordinatório

10/11/2017, 13:24

Ato ordinatório

10/11/2017, 13:23

Ato ordinatório

09/11/2017, 17:24

Conclusão (para despacho)

09/11/2017, 16:19

Ato ordinatório

09/11/2017, 16:14

Ato ordinatório

09/11/2017, 16:11

Expedição de documento (Carta)

09/11/2017, 16:02

Expedição de documento (Carta)

09/11/2017, 15:53

Expedição de documento (Carta)

09/11/2017, 15:46

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2017, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2017, 14:36

Ato ordinatório

08/11/2017, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2017, 16:13

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

08/11/2017, 16:13

Ato ordinatório

20/09/2017, 10:55

Recebimento

19/09/2017, 08:57

Mero expediente

19/09/2017, 08:56

Petição (Petição (outras))

03/07/2017, 16:25

Ato ordinatório

29/06/2017, 13:55

Publicação

28/06/2017, 21:43

Ato ordinatório

28/06/2017, 13:26

Ato ordinatório

28/06/2017, 13:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/06/2017, 07:51

Conclusão (para despacho)

13/06/2017, 17:05

Conclusão (para despacho)

12/06/2017, 18:02

Petição (Petição (outras))

07/06/2017, 11:14

Recebimento

03/06/2017, 09:15

Mero expediente

03/06/2017, 09:15

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

02/06/2017, 16:00

Conclusão (para despacho)

29/05/2017, 16:46

Petição (Petição (outras))

29/05/2017, 15:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/05/2017, 08:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/05/2017, 07:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/05/2017, 07:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/05/2017, 07:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/05/2017, 07:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/05/2017, 07:38

Ato ordinatório

09/05/2017, 15:09

Ato ordinatório

09/05/2017, 15:09

Expedição de documento (Carta)

09/05/2017, 15:08

Expedição de documento (Carta)

09/05/2017, 15:08

Expedição de documento (Carta)

09/05/2017, 15:07

Expedição de documento (Carta)

09/05/2017, 14:55

Expedição de documento (Carta)

09/05/2017, 14:54

Expedição de documento (Carta)

09/05/2017, 14:53

Expedição de documento (Carta)

09/05/2017, 14:53

Ato ordinatório

20/02/2017, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2017, 18:00

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

20/02/2017, 18:00

Recebimento

15/02/2017, 10:37

Requisição de Informações

15/02/2017, 10:37

Conclusão (para despacho)

10/01/2017, 14:42

Distribuição (sorteio)

10/01/2017, 09:14

Intimação

•13/06/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00